![\"trbr7163\"](\"https:\/\/cdn.jornaldebrasilia.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/30174730\/trbr7163-620x620.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concorrerem \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
As vagas s\u00e3o para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade. A atua\u00e7\u00e3o do MPF come\u00e7ou ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o de um candidato diagnosticado com TEA que teve a inscri\u00e7\u00e3o na modalidade PCD indeferida sob o argumento de que o laudo m\u00e9dico n\u00e3o indicava a data de in\u00edcio da doen\u00e7a, exig\u00eancia prevista no edital.<\/p>\n
Segundo o MPF, essa cobran\u00e7a configurava uma barreira incompat\u00edvel com condi\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas e permanentes do neurodesenvolvimento, com contornos de discrimina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e viola\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Para evitar a viola\u00e7\u00e3o de direitos coletivos, o MPF fez gest\u00f5es junto ao IBGE e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do concurso. A FGV reconheceu o equ\u00edvoco das cl\u00e1usulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos que haviam sido irregularmente exclu\u00eddos.<\/p>\n
Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados \u00e0s listas oficiais de inscritos na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, distribu\u00eddos em dois certames. Os novos atos de inclus\u00e3o no resultado definitivo de inscri\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.<\/p>\n
Para a procuradora da Rep\u00fablica Marina Filgueira, o resultado mostra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de forma eficaz, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. Segundo ela, o MPF evitou a judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equ\u00e2nime com a regulariza\u00e7\u00e3o imediata da situa\u00e7\u00e3o dos candidatos prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concorrerem \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). As vagas s\u00e3o para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta … Ler mais<\/a><\/p>\n