![\"MUDAN\u00c7A](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/RIO1042848.JPG.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n Na noite de 9 de abril de 2013, o estudante de r\u00e1dio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, voltava para casa, um pr\u00e9dio a poucos metros da esta\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do metr\u00f4 paulistano, quando foi abordado por outro jovem, que exigiu seu celular. Victor Hugo entregou seus pertences sem resist\u00eancia, o que n\u00e3o freou o assaltante de mat\u00e1-lo com um tiro na cabe\u00e7a. A fam\u00edlia, que morava no 3\u00ba andar, chegou a ouvir o disparo. O assassino tinha 17 anos, estava a tr\u00eas dias de atingir a maioridade penal e j\u00e1 tinha um roubo em sua ficha policial. Em meio a uma onda de revolta de familiares, amigos e pessoas fartas da inseguran\u00e7a nas ruas, o criminoso foi levado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa, onde permaneceu por dois anos. Em abril de 2015, voltou \u00e0s ruas, sem antecedentes na ficha e com a identidade oculta por ter cometido o assassinato quando era menor.<\/p>\n A indigna\u00e7\u00e3o com esse epis\u00f3dio chegou a Bras\u00edlia e provocou uma onda in\u00e9dita de propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade penal. Uma delas foi aprovada na C\u00e2mara, mas terminou arquivada no Senado. Ap\u00f3s anos de calmaria, o tema agora voltou \u00e0 pauta do Congresso com um projeto de lei apresentado naquele barulhento ano de 2015. A PEC 32\/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em 10 de junho pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara por 44 votos a 18 e reabriu o debate sobre a quest\u00e3o, em meio \u00e0 press\u00e3o do ambiente eleitoral. Para avan\u00e7ar, ela precisa ser discutida em uma comiss\u00e3o especial, que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve criar ap\u00f3s o recesso legislativo.<\/p>\n A discuss\u00e3o n\u00e3o se dar\u00e1 sem pol\u00eamica. A PEC reduz a maioridade penal apenas para crimes graves, como homic\u00eddio, latroc\u00ednio, estupro e sequestro, mas outras duas propostas apensadas a ela pela CCJ preveem abaixar a idade para todos os tipos de crimes. A bancada de direita, que apoia largamente a redu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia tentado recolocar o assunto na pauta durante a discuss\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a. Ao fim, o relator Mendon\u00e7a Filho (PL-\u00adPE) retirou o ponto, que enfrentava resist\u00eancia do governo, mas com a condi\u00e7\u00e3o de que Hugo Motta retomasse a discuss\u00e3o em breve. \u201cEsse acordo precisa ser cumprido\u201d, diz Coronel Assis (PL-MT), relator na CCJ.<\/p>\n O Congresso tem in\u00fameros outros projetos de lei que tentam alterar a maioridade penal. Levantamento da plataforma Inteligov feito a pedido de VEJA encontrou, apenas na C\u00e2mara, 307 proposi\u00e7\u00f5es atreladas ao assunto, sendo 32 PECs, outras sete tramitam no Senado. As propostas v\u00e3o na linha de sugerir maioridade penal para crimes graves, quase sempre baseadas mais na necessidade de atender a um clamor popular do que em raz\u00f5es t\u00e9cnicas. Na proposta que avan\u00e7ou, as alega\u00e7\u00f5es de seu autor, Gonzaga Patriota (PSB-PE), s\u00e3o que \u201c80% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d e \u201ca idade cronol\u00f3gica n\u00e3o pode mais ser um par\u00e2metro rigoroso e \u00fanico para os atos da vida civil e penal\u201d. Apesar disso, quase todas as propostas deixam de lado a maioridade civil, mantendo-a em 18 anos. Na PEC que avan\u00e7ou, por exemplo, o relator retirou a previs\u00e3o para casar, tirar CNH, viajar ao exterior ou firmar contratos.<\/p>\n O clamor popular continua sendo o grande combust\u00edvel da discuss\u00e3o. Levantamento do Datafolha de junho mostrou que 79% dos brasileiros s\u00e3o a favor da medida. At\u00e9 mesmo entre os eleitores de Lula, que sempre se posicionou contra a medida, o percentual de apoiadores bate os 70%. A simpatia do povo pela puni\u00e7\u00e3o criminal aos mais jovens eleva o custo pol\u00edtico de ser contra a medida. Os dezoito votos dados na CCJ contra a PEC vieram do PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSD e PSOL, que foram expostos pela oposi\u00e7\u00e3o e duramente alvejados nas redes sociais. E a cobran\u00e7a n\u00e3o ocorre por acaso: a viol\u00eancia \u00e9 apontada em pesquisas como a maior preocupa\u00e7\u00e3o do brasileiro.<\/p>\n At\u00e9 pol\u00edticos progressistas admitem mudar a lei. \u201cN\u00e3o importa se o ato infracional foi homic\u00eddio qualificado ou estupro, o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos. Isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, aponta o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de proposta que eleva para cinco anos o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 natural o clamor da maioria da popula\u00e7\u00e3o por puni\u00e7\u00f5es mais duras. Esse reclamo precisa ser enfrentado sem qualquer lente ideol\u00f3gica\u201d, diz o cientista pol\u00edtico Antonio Lavareda, do Ipespe.<\/p>\n N\u00e3o \u00e0 toa, o tema entrou na pauta da campanha presidencial. Consultados por VEJA, quatro dos cinco principais candidatos, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Miss\u00e3o), se disseram favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Apenas Lula, que n\u00e3o respondeu ao questionamento da reportagem, \u00e9 contra, posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 externada em diversas manifesta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 do presidente, mas de gente ligada ao PT ou ao governo. Al\u00e9m de defender que a medida \u00e9 in\u00f3cua para resolver a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, o governo diz que a inimputabilidade penal antes dos 18 anos \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser alterada por PEC, mas apenas numa nova Constituinte.<\/p>\n Os opositores \u00e0 mudan\u00e7a costumam citar estat\u00edsticas como a da interna\u00e7\u00e3o de infratores, que diminuiu na \u00faltima d\u00e9cada. Entre 2017 e 2026, a popula\u00e7\u00e3o detida em centros socioeducativos passou de quase 25.000 para 11.483 em junho. Cerca de 80% dos internados t\u00eam 16 anos ou mais de idade, 95% s\u00e3o homens e 75% s\u00e3o pretos ou pardos. \u201cMuitos desses adolescentes t\u00eam trajet\u00f3rias marcadas por m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, aponta Lu\u00eds Bittencourt, oficial de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a do Unicef. A participa\u00e7\u00e3o de menores no conjunto de crimes no pa\u00eds fica em torno de 1%, segundo a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Parece um problema menor, mas est\u00e1 longe de ser desprez\u00edvel, e os casos chamam aten\u00e7\u00e3o pelo n\u00edvel crescente de ousadia, viol\u00eancia e envolvimento com o crime organizado. O tr\u00e1fico de drogas \u00e9 respons\u00e1vel por um quarto dos crimes cometidos por esses jovens. Nos \u00faltimos anos, houve alta nos homic\u00eddios praticados por menores e nos casos de estupro, incluindo v\u00edtimas menores de idade, e de feminic\u00eddio. Tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o a alta de interna\u00e7\u00f5es por porte ou posse ilegal de arma de fogo, que quadruplicaram em dez anos. Para o governo, as altas nesses crimes est\u00e3o interligadas. \u201cDar um rev\u00f3lver a um jovem de 15 anos \u00e9 dar a ele o poder de se impor, inclusive sobre meninas que o rejeitam\u201d, diz Pilar Lacerda, secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n A proposta de reduzir a maioridade penal ganha for\u00e7a em um contexto prisional j\u00e1 marcado por extrema precariedade, superlota\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio das fac\u00e7\u00f5es. Os pres\u00eddios operam com ocupa\u00e7\u00e3o de 144% e car\u00eancia de 221.000 vagas. Caso a idade m\u00ednima para ser preso caia para 16 anos, as cadeias poder\u00e3o ganhar quase 10.000 jovens hoje internados em centros socioeducativos, o que provavelmente os aproximaria ainda mais das fac\u00e7\u00f5es. \u201cEm vez de conter o problema, essa escolha tende a aprofund\u00e1-lo\u201d, avalia Alessandra Garcia Lucio, especialista em direito penal e vice-presidente do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN).<\/p>\n Entre os defensores da redu\u00e7\u00e3o, incluindo gente ligada aos sistemas de Justi\u00e7a e de pol\u00edcia, a superlota\u00e7\u00e3o das cadeias n\u00e3o serve de argumento, pois ambos os problemas precisam ser atacados, a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria e o endurecimento das puni\u00e7\u00f5es. A vis\u00e3o \u00e9 de que o tratamento penal diferenciado para menores \u00e9, justamente, o principal incentivo \u00e0s fac\u00e7\u00f5es para o emprego de jovens, que s\u00f3 podem ser internados pelo prazo de tr\u00eas anos e, em m\u00e9dia, cumprem metade desse tempo. \u201c\u00c9 uma realidade conhecida por policiais, promotores, magistrados e pesquisadores. Neg\u00e1-la significa ignorar um dos mecanismos utilizados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para ampliar sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, aponta Osvaldo Nico Gon\u00e7alves, secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que endurece o tratamento penal a criminosos, transformado recentemente em lei pelo presidente Lula, refor\u00e7a a argumenta\u00e7\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel um jovem de 16 anos, que j\u00e1 pode votar at\u00e9 para presidente da Rep\u00fablica, e n\u00e3o poder ser responsabilizado pelos seus atos\u201d.<\/p>\n A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 intrincada apenas no Brasil. Um levantamento do Unicef com 54 pa\u00edses mostra que 78% mant\u00eam a maioridade penal fixada em 18 anos ou mais, embora muitos deles, incluindo o Brasil, permita que adolescentes sejam responsabilizados antes dos 18 anos, mas submetidos a um sistema de Justi\u00e7a juvenil. Na ponta mais rigorosa est\u00e3o os Estados Unidos, onde diversos estados permitem que adolescentes sejam levados \u00e0 Justi\u00e7a comum em crimes graves e presos a partir de 10 anos. No extremo oposto h\u00e1 na\u00e7\u00f5es como Alemanha e Holanda, que admitem, em determinadas circunst\u00e2ncias, a aplica\u00e7\u00e3o das regras da Justi\u00e7a juvenil para quem tem 21 e 23 anos, respectivamente.<\/p>\n A experi\u00eancia mundial tamb\u00e9m mostra idas e vindas na abordagem do problema. A Dinamarca reduziu a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de 15 para 14 anos, mas, dois anos depois, reviu a medida. No estado de Nova York (EUA), o poder p\u00fablico processava adolescentes de 16 anos como adultos, mas uma lei de 2017 restabeleceu para 18 anos a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, ap\u00f3s estudos indicarem que a submiss\u00e3o de adolescentes ao sistema prisional adulto produzia piores resultados para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Embora compartilhem a fun\u00e7\u00e3o de ressocializar detentos, a pris\u00e3o e o centro socioeducativo t\u00eam rotinas bastante distintas. Nas unidades para jovens, os internos s\u00e3o submetidos a aulas obrigat\u00f3rias, exerc\u00edcio f\u00edsico, atividades culturais e acompanhamento psicopedag\u00f3gico. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uso de armas pelos agentes. \u201cNenhum adolescente passa ileso pela priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Se for para a pris\u00e3o ao inv\u00e9s do centro socioeducativo, ele precisar\u00e1 dos mesmos investimentos e oportunidades para quando retornar \u00e0 sociedade\u201d, afirma Magali Rainato, assessora especial de pol\u00edtica socioeducativa na Funda\u00e7\u00e3o Casa, que atende quase 5\u2009000 jovens em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Evidentemente, de forma isolada, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o vai resolver os graves problemas de seguran\u00e7a do pa\u00eds. A complexidade do debate n\u00e3o \u00e9 pequena, mas isso n\u00e3o quer dizer que o tema n\u00e3o possa ser enfrentado. As pesquisas t\u00eam mostrado apoio maci\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a e est\u00e1 mais do que na hora de discutir com seriedade se esse tipo de medida pode evitar que criminosos como o assassino de Victor Hugo Deppman voltem \u00e0s ruas, depois de apenas dois anos de reclus\u00e3o, com a ficha limpa.<\/p>\n Publicado em VEJA de 3 de julho de 2026, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3002<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA Na noite de 9 de abril de 2013, o estudante de r\u00e1dio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, voltava para casa, um pr\u00e9dio a poucos metros da esta\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do metr\u00f4 paulistano, quando foi abordado por outro jovem, que exigiu seu celular. Victor Hugo entregou seus pertences sem resist\u00eancia, o que n\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n