![\"Transa\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/GettyImages-1235546296.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (07), o projeto de lei que ficou conhecido como \u201cPix Pens\u00e3o\u201c, que visa automatizar o pagamento mensal da pens\u00e3o aliment\u00edcia para a conta do benefici\u00e1rio. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Caso receba o aval do Planalto, haver\u00e1 um novo instrumento para garantir o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia de forma \u00e1gil e efetiva. Quando o mecanismo for solicitado, o recurso passar\u00e1 a sair da conta do devedor automaticamente, sem que ele tenha que fazer a transfer\u00eancia manualmente, garantindo que ele cumpra a obriga\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A proposta de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSol-SP) havia sido aprovada na C\u00e2mara em setembro do ano passado e passava por processos de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre os principais nomes envolvidos com o texto nas duas casas.<\/p>\n
\u201cO \u2018Pix Pens\u00e3o\u2019 nasceu de uma preocupa\u00e7\u00e3o muito concreta: garantir que quem depende da pens\u00e3o, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o seja penalizado pela demora ou pelo descumprimento de uma decis\u00e3o judicial. Trabalhamos muito para construir esse acordo, e fico feliz em ver essa proposta avan\u00e7ando\u201d, comenta a deputada.<\/p>\n
Para ela, a\u00a0medida reduz a burocracia, fortalece a efetividade das decis\u00f5es da Justi\u00e7a e protege milhares de fam\u00edlias brasileiras. \u201cN\u00e3o estamos criando uma nova obriga\u00e7\u00e3o. Estamos garantindo que uma obriga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe seja cumprida. \u00c9 um avan\u00e7o importante para as m\u00e3es que hoje precisam travar uma batalha constante para receber um direito dos seus filhos. A tecnologia precisa servir para facilitar a vida das pessoas e proteger quem mais precisa\u201d, diz.<\/p>\n
O projeto foi relatado na casa pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-DF), que afirma que o novo recurso ainda ajudar\u00e1 a desafogar o Poder Judici\u00e1rio, visto que, a partir do momento em que a lei passar a valer, a sa\u00edda autom\u00e1tica da conta do devedor ocorrer\u00e1 mesmo que ele n\u00e3o tenha v\u00ednculo profissional formal, situa\u00e7\u00e3o em que, hoje, ele fica livre do pagamento autom\u00e1tico.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado no Senado, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficar\u00e3o respons\u00e1veis por realizar as transfer\u00eancias nas datas definidas pela Justi\u00e7a. Nos casos em que n\u00e3o houver saldo suficiente na conta banc\u00e1ria, a institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 a possibilidade de indisponibilizar ativos financeiros do devedor at\u00e9 o limite do valor da presta\u00e7\u00e3o em atraso. A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar ativos financeiros de microempreendedor individual (MEI), mesmo quando vinculados \u00e0 atividade empresarial. E a\u00a0indisponibilidade poder\u00e1 ser convertida em penhora se a inadimpl\u00eancia perdurar.<\/p>\n
O projeto de lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter\u00e1 de recolher e divulgar estat\u00edsticas da atividade judici\u00e1ria, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poder\u00e3o ser divulgados est\u00e3o a quantidade de a\u00e7\u00f5es, os valores m\u00e9dios dos processos, informa\u00e7\u00f5es sobre penhoras judiciais e, nas a\u00e7\u00f5es de alimentos, o perfil dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Para isso, o CNJ poder\u00e1 criar mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para compartilhar informa\u00e7\u00f5es agregadas (ou anonimizadas) destinadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e ao aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (07), o projeto de lei que ficou conhecido como \u201cPix Pens\u00e3o\u201c, que visa automatizar o pagamento mensal da pens\u00e3o aliment\u00edcia para a conta do benefici\u00e1rio. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Caso receba o aval do Planalto, haver\u00e1 um … Ler mais<\/a><\/p>\n