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A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou um decreto para estabelecer que a reserva de vagas para cotas afirmativas em concursos p\u00fablicos estaduais ocorra sempre que um cargo ofertar tr\u00eas ou mais vagas.<\/p>\n
A medida consta na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (08), e altera a regulamenta\u00e7\u00e3o aplicada na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas de Pernambuco.<\/p>\n
Com a nova diretriz, o percentual global de reserva fica em 30% do total de postos dos certames, com acr\u00e9scimos quando o c\u00e1lculo for indispens\u00e1vel para garantir a aplica\u00e7\u00e3o correta das fra\u00e7\u00f5es destinadas a cada subcota, sob os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade.<\/p>\n
A ideia da decis\u00e3o da governadora \u00e9\u00a0 unificar os crit\u00e9rios de corte e arredondamento das vagas para evitar contesta\u00e7\u00e3o administrativa nos pr\u00f3ximos editais.<\/p>\n
Na divis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas, desde a segunda metade do ano passado, Pernambuco destina 25% das vagas de sele\u00e7\u00f5es para pessoas pretas e pardas, 3% para ind\u00edgenas e 2% para quilombolas. A gest\u00e3o j\u00e1 tinha um processo de cotas para pessoas com defici\u00eancia, que garante 5% das vagas.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou essa reserva em outubro de 2025, ap\u00f3s a suspens\u00e3o do edital do Concurso P\u00fablico Unificado (CPU) por falta de cotas raciais. Os deputados acataram um texto que unificou diversos projetos em um, assinados por Dani Portela (PSol), Jo\u00e3o Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de san\u00e7\u00e3o da lei de cotas, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, exerceu o cargo de governador em exerc\u00edcio devido a viagens internacionais da governadora e da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e foi ele que assinou o material.\u00a0 O regramento atualizado entrou em vigor imediatamente e j\u00e1 funcionou para o Concurso P\u00fablico Unificado de Pernambuco (CPU). A a\u00e7\u00e3o de Raquel pode vir como uma resposta \u00e0s demandas que surgiram ap\u00f3s o CPU e para fortalecer as demandas.<\/p>\n
No Concurso Unificado, foram 462 vagas para n\u00edveis m\u00e9dio e superior,\u00a0delas, 179 estavam reservadas para candidatos com defici\u00eancia,\u00a0 pretos ou pardos, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou um decreto para estabelecer que a reserva de vagas para cotas afirmativas em concursos p\u00fablicos estaduais ocorra sempre que um cargo ofertar tr\u00eas ou mais vagas. A medida consta na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (08), e altera a regulamenta\u00e7\u00e3o aplicada na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es … Ler mais<\/a><\/p>\n