![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/INSS.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social restringiu temporariamente o acesso de 167 dos 3.560 peritos m\u00e9dicos federais ao novo modelo do Atestmed ap\u00f3s ter identificado ind\u00edcios de negativas irregulares de benef\u00edcios. O sistema permite a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a (atual benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria) por meio da an\u00e1lise de documentos, sem per\u00edcia presencial, por um per\u00edodo de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n Segundo o minist\u00e9rio, a restri\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser adotada em maio deste ano, cerca de um m\u00eas ap\u00f3s a entrada em funcionamento do chamado Atestmed Qualificado. A vers\u00e3o reformulada do sistema foi criada para tornar mais detalhada a an\u00e1lise remota dos documentos apresentados pelos segurados e ajudar a reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n A pasta afirma que os \u00edndices gerais de concess\u00e3o e indeferimento do Atestmed permanecem semelhantes aos das per\u00edcias presenciais, com cerca de 60% a 65% de deferimentos e entre 35% e 40% de negativas.<\/p>\n Ainda assim, diz ter identificado, entre abril e maio, casos com percentuais de indeferimento muito acima da m\u00e9dia, o que levou ao aprofundamento da an\u00e1lise das decis\u00f5es dos peritos.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram encontrados ind\u00edcios de uso reiterado de fundamenta\u00e7\u00f5es padronizadas, sem individualiza\u00e7\u00e3o suficiente dos documentos apresentados em cada processo, o que motivou a restri\u00e7\u00e3o. Em um dos casos analisados, por exemplo, um perito indeferiu mais de 90% dos pedidos avaliados, com an\u00e1lises que duravam menos de cinco minutos.<\/p>\n Os pedidos de benef\u00edcio analisados pelos peritos atingidos est\u00e3o passando por revis\u00e3o, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pela Folha. Os casos est\u00e3o sendo reavaliados por outros peritos e, quando esses profissionais identificam que o segurado tinha direito ao benef\u00edcio, a concess\u00e3o \u00e9 realizada.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o contesta restri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos M\u00e9dicos Federais (ANMP) contesta a medida e ingressou na Justi\u00e7a contra o minist\u00e9rio. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos de Teive e Argolo, afirma que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o questiona os dados estat\u00edsticos apresentados pelo governo, mas a forma como eles foram utilizados.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o, percentual m\u00ednimo ou m\u00e1ximo de concess\u00e3o, nem meta de deferimento ou de indeferimento”, afirma.<\/p>\n Segundo Argolo, a lei n.\u00ba 11.907\/2009 assegura autonomia t\u00e9cnica aos peritos. “Um \u00edndice de indeferimento mais alto reflete o rigor t\u00e9cnico leg\u00edtimo de cada profissional, e n\u00e3o uma irregularidade. Divergir da m\u00e9dia n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o alguma”.<\/p>\n Em nota, o minist\u00e9rio afirma que a decis\u00e3o tem car\u00e1ter cautelar e tempor\u00e1rio e decorre do monitoramento das an\u00e1lises realizadas pelo Departamento de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (DPMF).<\/p>\n Segundo a pasta, a an\u00e1lise considerou aspectos como a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, as justificativas registradas pelos peritos e o tempo de execu\u00e7\u00e3o das tarefas. Tamb\u00e9m avaliou a rela\u00e7\u00e3o entre os documentos m\u00e9dicos e a conclus\u00e3o adotada.<\/p>\n O minist\u00e9rio afirma ainda que a medida busca garantir decis\u00f5es t\u00e9cnicas, imparciais e individualizadas e informou que prepara uma capacita\u00e7\u00e3o nacional dentro dos pr\u00f3ximos 15 dias para todos os peritos sobre o funcionamento do novo Atestmed.<\/p>\n Apesar da restri\u00e7\u00e3o ao sistema, a pasta afirma que os profissionais continuam aptos a realizar per\u00edcias presenciais e outras atividades da carreira.<\/p>\n Novo Atestmed<\/strong><\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o ocorre poucos meses ap\u00f3s o governo reformular o Atestmed. As mudan\u00e7as, implementadas ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), passaram a permitir que peritos neguem pedidos feitos exclusivamente com base na an\u00e1lise documental, possibilidade inexistente no modelo anterior.<\/p>\n Paulo Liporaci, advogado da ANMP, afirma que os peritos tiveram o acesso ao sistema restringido sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo que lhes permitisse apresentar defesa antes da medida.<\/p>\n Segundo ele, a implementa\u00e7\u00e3o do Atestmed Qualificado ocorre em um momento em que o governo Lula (PT) busca consolidar a redu\u00e7\u00e3o da fila do INSS, tema que ganha maior relev\u00e2ncia em ano eleitoral.<\/p>\n Para a entidade, por\u00e9m, a per\u00edcia presencial continua sendo o modelo mais adequado para avaliar a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n Diverg\u00eancia sobre os crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n Liporaci afirma ainda que os \u00edndices elevados de indeferimento podem ter diferentes explica\u00e7\u00f5es. Entre elas, cita a fase de adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema e uma postura mais rigorosa de parte dos peritos, que entendem que determinados casos exigem avalia\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n Tamb\u00e9m menciona a pr\u00f3pria distribui\u00e7\u00e3o dos processos entre os profissionais, j\u00e1 que alguns podem receber proporcionalmente mais pedidos com documenta\u00e7\u00e3o insuficiente ou inconsist\u00eancias, o que resultaria em um n\u00famero maior de negativas.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m contesta a associa\u00e7\u00e3o feita pelo minist\u00e9rio entre o tempo de an\u00e1lise e a qualidade da decis\u00e3o. Segundo ele, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o indeferimento pode ocorrer em poucos minutos.<\/p>\n Isso acontece, por exemplo, quando o segurado deixa de apresentar um atestado m\u00e9dico e anexa documentos manifestamente inadequados, como uma selfie ou a fotografia de uma parte do corpo. Nesses casos, afirma, a negativa pode ser imediata pela aus\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contesta a conclus\u00e3o do minist\u00e9rio de que houve uso de fundamenta\u00e7\u00f5es padronizadas. Segundo Luiz Carlos de Teive e Argolo, an\u00e1lises reunidas pela entidade mostram que os pareceres continham informa\u00e7\u00f5es individualizadas, como CID, CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel e inconsist\u00eancias espec\u00edficas encontradas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos segurados.<\/p>\n Documentos reunidos pela associa\u00e7\u00e3o apontam ainda que o tempo de an\u00e1lise dos casos pelos peritos varia conforme a complexidade, chegando, em alguns deles, a durar entre 5 e 31 minutos.<\/p>\n Para a ANMP, o governo selecionou os profissionais apenas com base em estat\u00edsticas, sem verificar individualmente se as decis\u00f5es estavam corretas.<\/p>\n A entidade afirma ainda que a restri\u00e7\u00e3o impede, por prazo indeterminado, que os peritos realizem parte de suas atribui\u00e7\u00f5es e pode afetar atividades remuneradas por b\u00f4nus de produtividade. O minist\u00e9rio nega.<\/p>\n Segundo a pasta, os profissionais n\u00e3o foram retirados dos programas de gest\u00e3o e produtividade, e a restri\u00e7\u00e3o se limita \u00e0 an\u00e1lise de pedidos pelo Atestmed Qualificado, podendo ser revertida ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica, manifesta\u00e7\u00e3o do servidor e eventual capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O MPS reafirma seu compromisso com a legalidade, a efici\u00eancia administrativa, a autonomia t\u00e9cnica dos peritos m\u00e9dicos federais, a seguran\u00e7a das an\u00e1lises periciais e a prote\u00e7\u00e3o dos segurados que dependem de benef\u00edcios de natureza alimentar”, adiciona a pasta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social restringiu temporariamente o acesso de 167 dos 3.560 peritos m\u00e9dicos federais ao novo modelo do Atestmed ap\u00f3s ter identificado ind\u00edcios de negativas irregulares de benef\u00edcios. O sistema permite a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a (atual benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria) por meio da an\u00e1lise de documentos, sem per\u00edcia presencial, por … Ler mais<\/a><\/p>\n