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O Congresso Nacional deve deixar para depois do recesso legislativo, que come\u00e7a oficialmente no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia 18 de julho, a vota\u00e7\u00e3o de propostas de alto impacto fiscal e de temas considerados estrat\u00e9gicos para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Entre os principais projetos que devem ser adiados est\u00e1 a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o direito constitucional a dois dias de descanso por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara em maio e aguarda an\u00e1lise do Senado desde 28 de maio. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) evite afirmar publicamente, ele atua para deixar a\u00a0PEC do fim da 6 X 1 para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O adiamento tamb\u00e9m afeta a estrat\u00e9gia pol\u00edtica do Planalto. O governo estima que a redu\u00e7\u00e3o da jornada beneficiaria cerca de 37 milh\u00f5es de trabalhadores e considera a medida uma das principais bandeiras voltadas ao eleitorado formal na reta que antecede a disputa eleitoral.<\/p>\n
Se, por um lado, o governo tenta acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da jornada de trabalho, por outro busca frear na C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o do PL 5.122 de 2023, que cria um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar impacto de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. A equipe econ\u00f4mica prop\u00f4s editar uma medida provis\u00f3ria como alternativa, mas a bancada do agro decidiu manter as negocia\u00e7\u00f5es em torno do projeto.<\/p>\n
Na \u00e1rea de tecnologia, tamb\u00e9m devem ficar para o 2\u00ba semestre o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata<\/a><\/span><\/strong>) e o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial. Parlamentares que articulam a aprova\u00e7\u00e3o do Redata intensificaram a press\u00e3o sobre Alcolumbre para pautar a proposta, mas afirmam que o calend\u00e1rio reduzido antes do recesso e o ac\u00famulo de mat\u00e9rias impedem o avan\u00e7o do texto. J\u00e1 o projeto que regulamenta a intelig\u00eancia artificial, prometido pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 maio, segue sem previs\u00e3o de an\u00e1lise.<\/p>\n Outras propostas tamb\u00e9m devem ficar para depois do recesso. Entre elas est\u00e3o a PEC da autonomia financeira do Banco Central, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o projeto que criminaliza a misoginia.<\/p>\n A atividade legislativa tende a perder for\u00e7a no 2\u00ba semestre com os esfor\u00e7os voltados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Os pedidos de registro de candidatura poder\u00e3o ser apresentados at\u00e9 15 de agosto. No dia seguinte (16), come\u00e7a oficialmente a campanha eleitoral, per\u00edodo em que deputados e senadores costumam concentrar suas agendas nos Estados para buscar a reelei\u00e7\u00e3o ou apoiar aliados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional deve deixar para depois do recesso legislativo, que come\u00e7a oficialmente no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia 18 de julho, a vota\u00e7\u00e3o de propostas de alto impacto fiscal e de temas considerados estrat\u00e9gicos para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Entre os principais projetos que devem ser adiados est\u00e1 a PEC … Ler mais<\/a><\/p>\n