![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/55394313550_4476ee6d98_k.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACE). O projeto, considerado uma \u201cpauta-bomba\u201d pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econ\u00f4mica de 30 bilh\u00f5es de reais em dez anos.<\/p>\n
O projeto foi aprovado nos dois turnos por 73 votos a 1. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, segue para promulga\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), com idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em dois turnos ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento para quebrar o interst\u00edcio m\u00ednimo de cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias, passado o primeiro turno.<\/p>\n
Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupa\u00e7\u00e3o no governo em raz\u00e3o do impacto nas contas p\u00fablicas. De acordo com os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento, a proposta poder\u00e1 gerar impacto anual de R$ 3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o governo liberou sua bancada. A l\u00edder do governo na Casa, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenci\u00e1rios e que o governo recebeu press\u00e3o de estados e munic\u00edpios, mas que o desejo da bancada era favor\u00e1vel a PEC.<\/p>\n
\u201cO Governo entende que a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais deve caminhar juntamente com a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os de qualidade a toda a popula\u00e7\u00e3o, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos servidores e a sustentabilidade das pol\u00edticas sociais no presente e no futuro, especialmente em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e habita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
A senadora disse ainda que agora o governo ter\u00e1 que trabalhar em cima das implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO Governo vai ter muita coisa para trabalhar, n\u00e3o \u00e9 pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos n\u00f3s sabemos, tem implica\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n
PEC<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece regras permanentes e transit\u00f3rias de aposentadoria, disciplina a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o e estende as novas regras aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes ind\u00edgenas de saneamento.<\/p>\n A proposta prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento das despesas dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. Tamb\u00e9m determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.<\/p>\n As regras valer\u00e3o tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto assegura o c\u00f4mputo, para fins previdenci\u00e1rios, de per\u00edodo de mandato classista e de tempo em readapta\u00e7\u00e3o funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho, e estabelece regras transit\u00f3rias espec\u00edficas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hip\u00f3teses definidas no texto.<\/p>\n De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14\/2021 estabelece o direito \u00e0 aposentadoria diferenciada para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e para agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n Pelo texto, esses profissionais poder\u00e3o se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade.\u00a0A proposta tamb\u00e9m trata da regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional desses profissionais, prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o, bem como assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, estende os mesmos benef\u00edcios aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes de saneamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACE). O projeto, considerado uma \u201cpauta-bomba\u201d pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econ\u00f4mica de 30 bilh\u00f5es de reais em dez … Ler mais<\/a><\/p>\n