![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/XVY77B6SNZDCHJCGC3H5GFO77U.jpg?quality=80&auth=4c3dbfeef38b925fceffee17f4bf8d69231f024de7e38203c0163895793d207c&width=347&height=195&focal=2049,895\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/XVY77B6SNZDCHJCGC3H5GFO77U.jpg?quality=80&auth=4c3dbfeef38b925fceffee17f4bf8d69231f024de7e38203c0163895793d207c&width=347&height=195&focal=2049,895\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n As empresas Rumble e Trump Media afirmaram \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) adotou uma posi\u00e7\u00e3o diferente da defendida anteriormente pelo governo brasileiro para tentar encerrar a a\u00e7\u00e3o movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Fl\u00f3rida.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o de 24 p\u00e1ginas apresentada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, \u00faltimo dia do prazo, as companhias pedem que a ju\u00edza Mary Stenson Scriven rejeite o pedido da AGU e permita o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o contra o magistrado.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o cita trecho de um of\u00edcio enviado ao Departamento de Justi\u00e7a dos EUA pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em junho de 2025, afirmando que decis\u00f5es judiciais brasileiras \u201coperam estritamente\u201d dentro do territ\u00f3rio brasileiro, n\u00e3o t\u00eam \u201cefeito extraterritorial\u201d e devem ser encaminhadas \u201cpelos canais convencionais apropriados\u201d, como o Tratado de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua (MLAT) e a Conven\u00e7\u00e3o da Haia.<\/p>\n Agora, afirmam Rumble e Trump Media, a AGU sustenta uma tese diferente ao defender que as decis\u00f5es de Moraes constituem atos soberanos do Estado brasileiro, protegidos por imunidade e, por isso, n\u00e3o poderiam ser analisados pela Justi\u00e7a americana.<\/p>\n As empresas afirmam que, semanas depois do envio do of\u00edcio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Moraes \u201ccontrariou as garantias prestadas pelo pr\u00f3prio Brasil e agiu manifestamente al\u00e9m de sua compet\u00eancia (ultra vires) ao enviar por e-mail outra ordem \u00e0 Rumble, na Fl\u00f3rida, determinando o bloqueio global da conta de um usu\u00e1rio norte-americano e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado considerado l\u00edcito nos Estados Unidos\u201d. \u201cJu\u00edzes estrangeiros n\u00e3o podem fazer cumprir ordens estrangeiras em solo americano por e-mail e chamar isso de lei\u201d, defendem.<\/p>\n A pe\u00e7a tamb\u00e9m ressalta que as companhias processaram Alexandre de Moraes em sua capacidade individual e que o reconhecimento de danos buscado \u00e9 contra o juiz pessoalmente, sem pedido de pagamento vindo do Tesouro brasileiro.<\/p>\n O magistrado \u00e9 processado por ter determinado remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado e perfis nessas redes sociais e acusado de violar a soberania americana e a Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, referente \u00e0 liberdade de express\u00e3o. As plataformas alegam que as determina\u00e7\u00f5es do ministro contrariam leis americanas relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de redes e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.<\/p>\n Em 7 de julho, a ju\u00edza do caso prorrogou por mais uma semana o prazo para que Rumble e Trump Media respondessem ao pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o apresentado pela AGU. A entrada formal do Pa\u00eds no caso foi autorizada pela magistrada em 23 de junho. Na mesma decis\u00e3o, ela suspendeu a an\u00e1lise do pedido para declarar Moraes \u00e0 revelia, sem que ele tivesse se manifestado no processo.<\/p>\n Segundo a AGU, a a\u00e7\u00e3o \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, \u201cuma tentativa de ofensa \u00e0 soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d. Ao argumentar pelo fim da a\u00e7\u00e3o, o Brasil argumenta que ela \u00e9 movida contra um juiz por decis\u00f5es que ele proferiu no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o que faz do Estado a verdadeira parte interessada no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o As empresas Rumble e Trump Media afirmaram \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) adotou uma posi\u00e7\u00e3o diferente da defendida anteriormente pelo governo brasileiro para tentar encerrar a a\u00e7\u00e3o movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Fl\u00f3rida. Em manifesta\u00e7\u00e3o de 24 p\u00e1ginas apresentada na … Ler mais<\/a><\/p>\n