{"id":223489,"date":"2026-07-19T00:08:55","date_gmt":"2026-07-19T03:08:55","guid":{"rendered":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/?p=223489"},"modified":"2026-07-18T09:10:09","modified_gmt":"2026-07-18T12:10:09","slug":"decisoes-do-tcu-em-favor-da-cisao-da-transnordestina-ao-longo-dos-anos-contrastam-com-exigencias-para-retomada-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/decisoes-do-tcu-em-favor-da-cisao-da-transnordestina-ao-longo-dos-anos-contrastam-com-exigencias-para-retomada-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es do TCU em favor da cis\u00e3o da Transnordestina ao longo dos anos contrastam com exig\u00eancias para retomada em Pernambuco"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-223490 \" src=\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/aa-112.jpg\" alt=\"\" width=\"644\" height=\"460\" srcset=\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/aa-112.jpg 868w, https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/aa-112-300x214.jpg 300w, https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/aa-112-768x549.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 644px) 100vw, 644px\" \/><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\"><em>Por Fernando Castilho\/JC<\/em><\/span><\/p>\n<p>Uma leitura dos ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o desde 2022, quando, em 23 de dezembro (sem a presen\u00e7a de representante do governo de Pernambuco), assinaram o contrato de exclus\u00e3o do trecho da Transnordestina sobre responsabilidade da TLSA, permite perceber que o ato do TCU foi decorr\u00eancia de acompanhamento da obra que acolheu a proposta concession\u00e1ria.<\/p>\n<p>Dias antes, o TCU suspendeu a libera\u00e7\u00e3o de recursos para a ferrovia que ainda tinha trechos que chegariam a Suape.<\/p>\n<p>Embora o documento tenha sido assinado apenas pelos governadores Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE) e pelo ministro do Interior Waldez G\u00f3es na \u00faltima semana de dezembro de 2022 &#8211; conforme se observa nos atos do TCU &#8211; houve no final do governo Bolsonaro toda uma constru\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corte de Contas.<\/p>\n<p>Primeiro, para retirar em 29 de julho, as restri\u00e7\u00f5es e a nova Transnordestina receber recursos de fundos constitucionais, o TCU determinou \u00e0 ANTT que pactuasse com a empresa concession\u00e1ria Transnordestina Log\u00edstica um novo cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o das obras da ferrovia.<\/p>\n<p>A seguir, em 13 de dezembro, houve outra decis\u00e3o para que, ap\u00f3s a assinatura do termo aditivo que permitia a cis\u00e3o, fossem permitidos novos aportes de recursos p\u00fablicos, para a consecu\u00e7\u00e3o das obras da malha concedida \u00e0 TLSA. O TCU aprovou com recomenda\u00e7\u00f5es a cis\u00e3o de trechos do Contrato de\u00a0Concess\u00e3o da TLSA.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel identificar que a recomenda\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o de trechos da Ferrovia Transnordestina contou com apoio do TCU, que, no ano passado promoveu o Painel de Refer\u00eancia &#8220;Solu\u00e7\u00e3o Consensual sobre Devolu\u00e7\u00e3o de Trechos da Ferrovia Transnordestina Log\u00edstica&#8221;, desta vez relacionado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de 2.600 quil\u00f4metros da malha da Ferrovia Transnordestina Log\u00edstica S.A. (FTL).<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio era de que a infraestrutura log\u00edstica, de mais de 4.000 km e que atravessa sete estados, tinha problemas graves: Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Pernambuco e Alagoas. Apesar de sua extens\u00e3o, apenas cerca de 1.200 km est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o, conectando S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE).<\/p>\n<p>Entretanto, a separa\u00e7\u00e3o do trecho pernambucano n\u00e3o significou a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de recursos, pois foi necess\u00e1rio ajustar a devolu\u00e7\u00e3o dos trechos entre Salgueiro e Cust\u00f3dia, o que s\u00f3 aconteceu em 2025, quando a ferrovia voltou a receber recursos.<\/p>\n<p>Mas o que chama a aten\u00e7\u00e3o na s\u00e9rie de ac\u00f3rd\u00e3os que tratam da Transnordestina \u00e9 o consenso das decis\u00f5es do TCU a favor do trecho entre Eliseu Martins e Pec\u00e9m (CE). Pernambuco simplesmente n\u00e3o \u00e9 mencionado.<!--more--><\/p>\n<p>E isso tornou-se real quando o TCU passou a acompanhar o projeto de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia de Salgueiro a Suape, j\u00e1 em setembro de 2023, quando o trecho ferrovi\u00e1rio entrou no Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC). Foi quando foi anunciado o aporte de R$ 450 milh\u00f5es para os anos subsequentes.<\/p>\n<p>Quando, em abril de 2024, a Infra S.A. lan\u00e7ou o Edital RLE 7\/2024, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para elaborar projeto b\u00e1sico\/executivo de engenharia para a implanta\u00e7\u00e3o da EF-232 &#8211; Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro\/PE e Porto de Suape\/PE, o TCU passou a acompanhar as decis\u00f5es da Infra S.A., que adjudicou o objeto do certame em favor do Cons\u00f3rcio Estrat\u00e9gica, composto pelas empresas Estrat\u00e9gica Engenharia Ltda., para os projetos.<\/p>\n<p>Com os dados de cronograma e tendo por base as informa\u00e7\u00f5es constantes nos processos disponibilizados \u00e0 sua equipe, o TCU passou a acompanhar o projeto de otimiza\u00e7\u00e3o dos investimentos e o incremento da efici\u00eancia log\u00edstica nacional, no momento em que a Infra S.A. ainda adotava medidas para a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do trecho ferrovi\u00e1rio Salgueiro-Suape.<\/p>\n<p>Em 20 de junho de 2024, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a auditoria, que recebeu um refor\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o &#8211; CMO, do Congresso Nacional, que pediu ao TCU um conjunto de informa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas. O ministro Vital do R\u00eago determinou \u00e0 \u00e1rea de investiga\u00e7\u00e3o que providencie, caso necess\u00e1rio, a autua\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n<p>O conjunto de atos registrados no TCU tamb\u00e9m mostra a total aus\u00eancia de questionamento de Pernambuco contra a decis\u00e3o de cis\u00e3o da parte relacionada ao trecho Salgueiro-Suape. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes n\u00e3o se posicionou contra a cis\u00e3o, tendo se limitado a cumprir a decis\u00e3o de processar o levantamento dos dados para acordo de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do Estado nos processos no TCU, talvez porque o Minist\u00e9rio do Transporte apostou na proposta da governadora Raquel Lyra de retomar a obra em territ\u00f3rio de Pernambuco. Enquanto isso, o TCU conclu\u00eda sua auditoria.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que sem muita articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a promessa do presidente Lula feita a Raquel Lyra de retomar a obra em Pernambuco seja exequ\u00edvel.<\/p>\n<p>Lula j\u00e1 foi seis vezes ao Cear\u00e1 visitar a obra da Transnordestina no seu atual governo. E sancionou a lei articulada no Congresso para ampliar o pagamento de R$ 3 bilh\u00f5es do FDNE para a obra. At\u00e9 agora a Sudene j\u00e1 liberou R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Na verdade, existem no TCU ao menos oito ac\u00f3rd\u00e3os que tratam da Transnordestina e eles aprovam as a\u00e7\u00f5es em favor da concession\u00e1ria que conseguiu, com apoio da corte, fazer o processo de devolu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que n\u00e3o vai utilizar de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n<p>Atitude que contratar com a dureza do relat\u00f3rio do ministro Jonatan de Jesus que exige um pacote de provid\u00eancias que se processadas com determina\u00e7\u00e3o pela Infra e Minist\u00e9rio dos Transporte n\u00e3o estar\u00e3o prontas antes de 2027.<\/p>\n<p>No estudo do Banco Daycoval sobre o impacto do tarifa\u00e7o no PIB, estimamos perda de receita de exporta\u00e7\u00e3o de US$ 0,7 bilh\u00e3o, um choque de apenas -0,03 ponto percentual do PIB. ?A lista de isen\u00e7\u00f5es foi ampliada e preserva os principais itens da pauta exportadora: petr\u00f3leo, aeronaves, caf\u00e9, carnes, suco de laranja, celulose, ferro-gusa e min\u00e9rios ficam de fora, al\u00e9m dos produtos j\u00e1 isentos (a\u00e7o, alum\u00ednio, cobre e ve\u00edculos).<\/p>\n<p>Com isso, apenas US$ 10,5 bilh\u00f5es (28%) dos US$ 37,7 bilh\u00f5es exportados aos EUA em 2025 s\u00e3o atingidos pela nova tarifa. ?A base tarif\u00e1ria concentra-se em bens intermedi\u00e1rios e de capital: m\u00e1quinas e equipamentos, madeira e m\u00f3veis, materiais el\u00e9tricos, pneus e autope\u00e7as, justamente categorias com baixa elasticidade-pre\u00e7o, o que amortece a queda do volume exportado.<\/p>\n<p>O avan\u00e7o do endividamento banc\u00e1rio e do consumo consolidou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, os empr\u00e9stimos financeiros e o credi\u00e1rio como os principais fatores de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela CNDL, SPC Brasil e Offerwise Pesquisas, o pa\u00eds passa por um colapso banc\u00e1rio, com crescimento explosivo da negativa\u00e7\u00e3o em linhas de cr\u00e9dito rotativo e parcelado.<\/p>\n<p>O cart\u00e3o de cr\u00e9dito lidera o ranking dos negativados com 42% das pend\u00eancias, um aumento alarmante de 18 pontos percentuais frente a 2025. O levantamento tamb\u00e9m mapeou quais s\u00e3o os compromissos financeiros em atraso, mas que n\u00e3o levaram ainda o consumidor \u00e0 inadimpl\u00eancia: a telefonia lidera o ranking de contas em atraso (13%), empr\u00e9stimos banc\u00e1rios (12%), cart\u00f5es, \u00e1gua\/luz e IPTU (11% cada) completam o topo das pend\u00eancias, seguidos por credi\u00e1rios e IPVA (10%).<\/p>\n<p>O per\u00edodo junino de 2026 terminou com balan\u00e7o positivo para a PanCristal, ind\u00fastria pernambucana de p\u00e3es, congelados e pr\u00e9-assados sediada em Surubim. Para atender \u00e0 alta demanda por seus carros-chefes da temporada, bolo de milho e pamonha, a empresa investiu cerca de R$4 milh\u00f5es em novos equipamentos, ampliando sua capacidade produtiva.<\/p>\n<p>Na \u00e1rea comercial e em campanhas publicit\u00e1rias, os aportes ultrapassam R$ 300 mil. O resultado foi um crescimento de 300% nas vendas dos produtos t\u00edpicos em compara\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos regulares, consolidando um dos melhores desempenhos da empresa durante os festejos juninos e refor\u00e7ando a for\u00e7a da PanCristal no mercado local.<\/p>\n<p>O pernambucano Pedro Pessoa \u00e9 o primeiro assessor de investimentos do Nordeste a integrar oficialmente o Clube do Bilh\u00e3o da XP, grupo seleto que re\u00fane apenas 17 profissionais no pa\u00eds respons\u00e1veis por carteiras superiores a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>A conquista ocorre em um momento de expans\u00e3o do mercado brasileiro de gest\u00e3o patrimonial, no qual o Nordeste acompanha o ritmo do pa\u00eds. Na regi\u00e3o, o volume de investimentos de pessoas f\u00edsicas alcan\u00e7ou R$ 790,3 bilh\u00f5es em 2025, alta de 15,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n<p>Com sede no Recife e filiais em Fortaleza (CE), Macei\u00f3 (AL) e Caruaru (PE), a empresa atingiu R$ 4 bilh\u00f5es sob cust\u00f3dia em seis anos. Pedro avalia que esse momento do setor na regi\u00e3o, no qual a ascens\u00e3o da Pequod se insere, reflete uma transforma\u00e7\u00e3o do perfil do investidor nordestino.<\/p>\n<p>At\u00e9 o dia 22, marcas de moda autoral de Pernambuco t\u00eam uma oportunidade para acelerar seus neg\u00f3cios e conquistar maturidade de mercado. Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o Circuito Moda Pernambuco (CMP). O programa de qualifica\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do (N\u00facleo Gestor da Cadeia T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00f5es em Pernambuco), dentro do Marco Pernambucano da Moda e apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>O CMP vai selecionar empresas de moda autoral com atua\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife e no Agreste do estado. Com dura\u00e7\u00e3o de seis meses, a imers\u00e3o ter\u00e1 sua aula inaugural no dia 07 de agosto e ocorrer\u00e1 de forma simult\u00e2nea no Marco Pernambucano da Moda, em Olinda, e na unidade do NTCPE, em Caruaru. O edital e o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site <strong><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/ntcpe.org.br\/cmp-2026-2\/\">https:\/\/ntcpe.org.br\/cmp-2026-2\/<\/a><\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>A Matriz Cont\u00e1bil realiza, nesta ter\u00e7a-feira (21), no Hotel Luzeiros Recife, o evento gratuito \u201cReforma Tribut\u00e1ria 2026 \u2013 Impactos Estrat\u00e9gicos, Fiscais, Jur\u00eddicos e Financeiros para Empresas\u201d. O encontro reunir\u00e1 especialistas e ex-integrantes da Receita Federal para discutir os principais efeitos da reforma tribut\u00e1ria na gest\u00e3o das empresas, incluindo mudan\u00e7as fiscais, jur\u00eddicas e financeiras. A programa\u00e7\u00e3o ocorre das 14h \u00e0s 17h30 e contar\u00e1 com palestras, painel de debates e espa\u00e7o para networking.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Fernando Castilho\/JC Uma leitura dos ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o desde 2022, quando, em 23 de dezembro (sem a presen\u00e7a de representante do governo de Pernambuco), assinaram o contrato de exclus\u00e3o do trecho da Transnordestina sobre responsabilidade da TLSA, permite perceber que o ato do TCU foi decorr\u00eancia de acompanhamento &#8230; <a title=\"Decis\u00f5es do TCU em favor da cis\u00e3o da Transnordestina ao longo dos anos contrastam com exig\u00eancias para retomada em Pernambuco\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/decisoes-do-tcu-em-favor-da-cisao-da-transnordestina-ao-longo-dos-anos-contrastam-com-exigencias-para-retomada-em-pernambuco\/\" aria-label=\"Read more about Decis\u00f5es do TCU em favor da cis\u00e3o da Transnordestina ao longo dos anos contrastam com exig\u00eancias para retomada em Pernambuco\">Ler mais<\/a><\/p>\n<div class='heateorSssClear'><\/div><div  class='heateor_sss_sharing_container heateor_sss_horizontal_sharing' data-heateor-sss-href='https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/decisoes-do-tcu-em-favor-da-cisao-da-transnordestina-ao-longo-dos-anos-contrastam-com-exigencias-para-retomada-em-pernambuco\/'><div class='heateor_sss_sharing_title' style=\"font-weight:bold\" ><\/div><div class=\"heateor_sss_sharing_ul\"><a aria-label=\"Facebook\" class=\"heateor_sss_facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer\/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fpenoticias.com.br%2Fblog%2Fdecisoes-do-tcu-em-favor-da-cisao-da-transnordestina-ao-longo-dos-anos-contrastam-com-exigencias-para-retomada-em-pernambuco%2F\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"font-size:32px!important;box-shadow:none;display:inline-block;vertical-align:middle\"><span class=\"heateor_sss_svg\" 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