![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/07\/16\/17842382456a5950a5a0d26_1784238245_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/07\/16\/17842382456a5950a5a0d26_1784238245_3x2_xs.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n As emendas parlamentares individuais se espalham pelo pa\u00eds, est\u00e3o hoje nas C\u00e2maras Municipais de quase todas as capitais brasileiras e chegam a cidades pequenas, com menos de 2.000 habitantes. Os recursos t\u00eam sido objeto de investiga\u00e7\u00f5es, assim como ocorre na esfera federal.<\/p>\n A exemplo do Congresso, as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o impositivas, as prefeituras s\u00e3o obrigadas a execut\u00e1-las, mas o percentual de impacto no or\u00e7amento varia de acordo com o \u00edndice estabelecido em lei.<\/p>\n As emendas impositivas s\u00e3o apresentadas durante a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e precisam ser justificadas. Metade delas deve ser direcionada \u00e0 sa\u00fade; o restante fica a crit\u00e9rio do legislador.<\/p>\n Das 27 capitais, apenas S\u00e3o Paulo, Fortaleza, Vit\u00f3ria, Curitiba, Rio de Janeiro e Recife n\u00e3o tornaram o cumprimento das indica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rio.<\/p>\n H\u00e1 capitais que t\u00eam tamb\u00e9m emendas de bancada, como Palmas, Boa Vista e Bel\u00e9m, mas isso n\u00e3o \u00e9 regra. A \u00faltima capital a criar a emenda individual foi Boa Vista, no ano passado. No restante do pa\u00eds, as emendas tamb\u00e9m avan\u00e7am.<\/p>\n Um estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), divulgado em junho, estima que o chamado or\u00e7amento impositivo vigora hoje em 47% dos 5.569 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n \u00c9 o caso de Fern\u00e3o (SP), com 1.656 habitantes, e Consola\u00e7\u00e3o (MG), com 1.563.<\/p>\n Ambas est\u00e3o entre as cem menores cidades do pa\u00eds, t\u00eam nove vereadores e cada um deles p\u00f4de indicar pouco mais de R$ 65 mil em recursos neste ano. Os valores foram destinados a ar-condicionados, ve\u00edculos de transporte de pacientes, bebedouros, obras e produtos para unidades de sa\u00fade.<\/p>\n A CNM n\u00e3o divulga a rela\u00e7\u00e3o de quais C\u00e2maras t\u00eam ou n\u00e3o o instrumento, mas diz que 24% daquelas que n\u00e3o implementaram o dispositivo j\u00e1 discutem faz\u00ea-lo.<\/p>\n Em breve, diz a entidade, pelo menos 60% dos munic\u00edpios ter\u00e3o emendas previstas em lei, um cen\u00e1rio preocupante na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Jos\u00e9 Jer\u00f4nimo Nogueira, professor assistente de direito administrativo na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n “A maioria dos munic\u00edpios j\u00e1 tem um or\u00e7amento engessado e uma estrutura pequena em termos de controle interno para analisar pol\u00edticas p\u00fablicas de forma eficaz”, afirma.<\/p>\n Segundo ele, essas medidas desafiam a pr\u00f3pria l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria, porque “o vereador acaba concorrendo com o prefeito” na execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n “Muitas cidades t\u00eam problemas na sa\u00fade, por exemplo, mas precisam fazer asfalto porque foi essa a finalidade da emenda impositiva da C\u00e2mara”.<\/p>\n O instrumento n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim na vis\u00e3o do cientista pol\u00edtico e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Carlos Pereira. “A governabilidade depende desse jogo de troca de recursos”, defende.<\/p>\n O problema, para ele, \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o costumam priorizar demandas do munic\u00edpio, mas crit\u00e9rios de sobreviv\u00eancia eleitoral dos vereadores. “Isso est\u00e1 ficando caro”, diz.<\/p>\n As emendas impositivas foram criadas pelo Congresso em 2015 e s\u00e3o apresentadas durante a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. O instrumento consome hoje at\u00e9 2% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, \u00edndice dividido entre a C\u00e2mara (1,55%) e o Senado (0,45%).<\/p>\n No caso de estados e munic\u00edpios, onde h\u00e1 uma \u00fanica casa legislativa, o entendimento adotado at\u00e9 aqui \u00e9 de que o percentual deve seguir o da C\u00e2mara dos Deputados, de 1,55%. Mas isso nem sempre acontece.<\/p>\n Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os 2% do or\u00e7amento reservados \u00e0s emendas impositivas da Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n Segundo o magistrado, a manuten\u00e7\u00e3o do percentual levaria deputados estaduais a ter “emendas substancialmente maiores do que seus pares federais”. O Legislativo da Para\u00edba recorre.<\/p>\n O mesmo ocorreu com as emendas dos vereadores de Teresina.<\/p>\n Em maio deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed concedeu liminar para reduzir o \u00edndice de 2% estabelecido aos recursos impositivos locais. Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m diz que “o percentual atribui aos vereadores parcela de poder or\u00e7ament\u00e1rio superior \u00e0 dos deputados federais”.<\/p>\n A C\u00e2mara de Teresina disse \u00e0 Folha que contesta a compet\u00eancia do TJ-PI para julgar o caso e declarou que o tema merece ser debatido no STF.<\/p>\n A capital piauiense n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica a manter valores acima do teto admitido pelos tribunais. O estudo da CNM diz que pelo menos 813 cidades brasileiras fixaram percentuais superiores a 1,55% em suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n A Folha, por sua vez, identificou que na mesma situa\u00e7\u00e3o se encontram as C\u00e2maras de Boa Vista, Cuiab\u00e1, S\u00e3o Lu\u00eds, Bel\u00e9m, Palmas, Goi\u00e2nia, Fern\u00e3o (SP), Consola\u00e7\u00e3o (MG) e a C\u00e2mara Legislativa do DF.<\/p>\n Procuradas, as C\u00e2maras de Fern\u00e3o e Consola\u00e7\u00e3o afirmaram que preparam um projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica para adequar o percentual a 1,55%.<\/p>\n J\u00e1 o Legislativo do DF disse acompanhar a discuss\u00e3o no STF e que “as emendas s\u00e3o instrumento relevante de aproxima\u00e7\u00e3o entre o or\u00e7amento p\u00fablico e as demandas da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O de Boa Vista, por sua vez, afirmou que “todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s emendas encontram-se na Lei Org\u00e2nica”.<\/p>\n Todas as demais citadas foram contatadas por email e por telefone de 9 a 16 de julho, mas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n Mestre em direito do Estado pela PUC-SP, o advogado Tony Chalita diz que nenhuma das teses que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das emendas hoje se sustenta.<\/p>\n “A mais recente \u00e9 a possibilidade de mandar recursos na ponta, j\u00e1 que parlamentares conhecem as demandas locais porque conhecem suas regi\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o que temos visto s\u00e3o esc\u00e2ndalos em s\u00e9rie”, afirma.<\/p>\n H\u00e1 ainda o fator fiscalizat\u00f3rio. Chalita diz ser “imposs\u00edvel” que tribunais de Contas consigam averiguar a destina\u00e7\u00e3o das emendas em todos os munic\u00edpios onde o instrumento \u00e9 regulamentado.<\/p>\n Em Uberl\u00e2ndia (MG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa o vereador Edson Carvalho Ferreira, o Edinho do Combate Ao C\u00e2ncer, de desviar R$ 78 mil em emendas impositivas que enviou a uma associa\u00e7\u00e3o de portadores de c\u00e2ncer da qual ele foi presidente. O caso tramita sob sigilo.<\/p>\n Seu advogado disse “que o vereador j\u00e1 demonstrou nos autos a verdade dos fatos e sua inoc\u00eancia e confia na Justi\u00e7a”.<\/p>\n Em Cuiab\u00e1, a Promotoria diz que o vereador Chico 2000 promoveu desvios nos cerca de R$ 3 milh\u00f5es em emendas que repassou ao Instituto Brasil Central (Ibrace), entidade esportiva. A investiga\u00e7\u00e3o diz que parte do valor bancou a reforma de um im\u00f3vel dele.<\/p>\n A defesa disse \u00e0 reportagem que os apontamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o “hip\u00f3teses acusat\u00f3rias” e que “inexiste qualquer decis\u00e3o definitiva que reconhe\u00e7a responsabilidade penal do vereador”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo As emendas parlamentares individuais se espalham pelo pa\u00eds, est\u00e3o hoje nas C\u00e2maras Municipais de quase todas as capitais brasileiras e chegam a cidades pequenas, com menos de 2.000 habitantes. Os recursos t\u00eam sido objeto de investiga\u00e7\u00f5es, assim como ocorre na esfera federal. A exemplo do Congresso, as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o impositivas, as prefeituras … Ler mais<\/a><\/p>\n