![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Camara-dos-Deputados-1024x687.jpg\")
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Criticadas por falta de transpar\u00eancia e dificuldades de rastreabilidade, as emendas de comiss\u00e3o cresceram 6.687% no intervalo entre 2022 e 2025. Esta explos\u00e3o ocorreu a partir de dezembro de 2022, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inconstitucional a emendas de relator do Congresso Nacional, que ficou conhecida como or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
O apelido surgiu porque n\u00e3o havia como identificar claramente qual era o parlamentar respons\u00e1vel pelo repasse. As emendas de comiss\u00e3o s\u00e3o criticadas porque seriam a forma atualizada de distribui\u00e7\u00e3o de recursos com defici\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pagamentos com emendas de comiss\u00e3o totalizaram cerca de R$ 136 milh\u00f5es em 2022. No ano passado, o montante saltou para R$ 9,24 bilh\u00f5es. Os dados constam no portal Siga Brasil, organizado pelo Senado Federal e que consolida informa\u00e7\u00f5es sobre o or\u00e7amento federal.<\/p>\n
Confira o crescimento do pagamento das emendas de comiss\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Cabe ressaltar que as emendas de comiss\u00e3o tinham desembolso decrescente enquanto o or\u00e7amento secreto estava em vig\u00eancia. O aumento de desembolsos ocorreu depois da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n O ponto central da cr\u00edtica \u00e0s emendas de comiss\u00e3o \u00e9 a falta de transpar\u00eancia por meio das “emendas de lideran\u00e7a”. Esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dada \u00e0s emendas de comiss\u00e3o em que o autor respons\u00e1vel \u00e9 descrito apenas como lideran\u00e7a partid\u00e1ria.<\/p>\n Nestes casos, n\u00e3o fica claro qual parlamentar indicou a emenda. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada e questionada pelo STF.<\/p>\n Na semana passada, o ministro Fl\u00e1vio Dino publicou uma decis\u00e3o intimando todos os 21 partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional a prestarem explica\u00e7\u00f5es, no prazo de dez dias, sobre a defini\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n Antes disso, estudo da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil aponta que a C\u00e2mara dos Deputados pagou R$ 1,3 bilh\u00e3o em emendas sem possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do padrinho da verba. A institui\u00e7\u00e3o indica que a maior parte dos desembolsos est\u00e1 concentrada na base eleitoral de caciques pol\u00edticos. O restante, \u00e9 pulverizado pelos demais estados.<\/p>\n “A pr\u00e1tica sugere que a escolha do benefici\u00e1rio final \u00e9 feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, com caciques partid\u00e1rios se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares \u00e9 identificado”, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n A C\u00e2mara, por sua vez, respondeu ao STF que a indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de comiss\u00e3o segue regras de transpar\u00eancia. Acrescenta ainda que n\u00e3o houve desvio de recursos das emendas e que os benefici\u00e1rios indicados receberam os recursos.<\/p>\n A C\u00e2mara informou que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo pag\u00e1-las. A C\u00e2mara diz ter enviado todos os documentos necess\u00e1rios para demonstrar que cada indica\u00e7\u00e3o de emenda foi “regularmente deliberada e aprovada”.<\/p>\n Falta de transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para especialistas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no Brasil atravessa um cen\u00e1rio de contrastes, onde certos avan\u00e7os na transpar\u00eancia convivem com novas estrat\u00e9gias para manter o anonimato sobre o destino final do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva do instituto Transpar\u00eancia Brasil, embora tenha havido uma melhoria na rastreabilidade, especialmente ap\u00f3s as recentes decis\u00f5es do STF sobre as emendas Pix, a qualidade dos dados apresentados ainda impede um controle social pleno. Os mecanismos atuais de acompanhamento s\u00e3o considerados insuficientes, pois os planos de trabalho carecem de detalhes precisos. O resultado \u00e9 dificuldade em fiscalizar obras e servi\u00e7os nos munic\u00edpios.<\/p>\n Aumento em emendas Pix<\/strong><\/p>\n As chamadas “emendas Pix”, tamb\u00e9m questionadas no STF, s\u00e3o recursos com modalidade de “transfer\u00eancia especial” direta para estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio ou instrumento do tipo para os repasses.<\/p>\n Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que s\u00e3o indicadas por cada deputado e senador. Essas emendas, identificadas como \u201cRP6\u201d no Or\u00e7amento, s\u00e3o de pagamento impositivo, ou seja, obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas Pix, tamb\u00e9m h\u00e1 um crescimento exponencial desde o fim do or\u00e7amento secreto, em 2022. Comparando os valores daquele ano com dados completos de 2025, houve um aumento de 315%. Neste ano, considerando at\u00e9 o in\u00edcio de julho, j\u00e1 foram pagos cerca de R$ 4,55 bilh\u00f5es em 1.470 emendas diferentes.<\/p>\n Confira o quanto foi gasto em emendas Pix nos \u00faltimos anos:<\/strong><\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, uma nota t\u00e9cnica produzida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (ASCGU)\u00a0 estimou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) teve capacidade operacional para examinar R$ 467 milh\u00f5es das emendas Pix entre 2020 e 2024. O valor representa um percentual de apenas 2,25% de todos os gastos do tipo naquele per\u00edodo, que acumulou um repasse total de aproximadamente de R$ 20,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n O pr\u00f3prio ministro Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 ressaltou, em decis\u00f5es anteriores, informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 capacidade operacional da CGU. Em maio, o magistrado citou outra nota t\u00e9cnica da ASCGU sobre “a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de plano de reestrutura\u00e7\u00e3o de seu quadro de pessoal, especialmente diante da relev\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o das auditorias destinadas ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es proferidas no \u00e2mbito da presente ADPF”.<\/p>\n Segundo Eduardo Barcellos, presidente da ASCGU, esse n\u00famero reduzido na possibilidade de fiscalizar \u00e9 um reflexo direto da limita\u00e7\u00e3o da capacidade operacional do \u00f3rg\u00e3o frente ao volume de repasses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criticadas por falta de transpar\u00eancia e dificuldades de rastreabilidade, as emendas de comiss\u00e3o cresceram 6.687% no intervalo entre 2022 e 2025. 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