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Dois servidores efetivos da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o pernambucano, s\u00e3o alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigam supostos casos de abandono de cargo. As notifica\u00e7\u00f5es foram feitas por edital, ap\u00f3s o munic\u00edpio informar que n\u00e3o conseguiu localizar os investigados.<\/p>\n
Os procedimentos seguem os tr\u00e2mites previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e buscam verificar se houve abandono das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos profissionais citados.<\/p>\n
Um dos PADs apura a situa\u00e7\u00e3o de uma servidora que, de acordo com os registros administrativos, estaria afastada das atividades desde maio de 2021. O outro envolve um servidor que, conforme consta nos autos, n\u00e3o comparece ao trabalho desde julho de 2018, sem apresentar justificativa formal ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Como n\u00e3o foi poss\u00edvel localizar os dois servidores pelos meios habituais de comunica\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Processante realizou a cita\u00e7\u00e3o por edital, medida adotada quando o investigado \u00e9 considerado em local incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n
Com isso, o munic\u00edpio busca garantir que ambos tenham conhecimento da instaura\u00e7\u00e3o dos PADs e possam exercer o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa dentro dos prazos legais.<\/p>\n
Servidores poder\u00e3o apresentar defesa<\/strong><\/p>\n Os investigados poder\u00e3o apresentar justificativas e documentos durante a tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n Ap\u00f3s analisar os elementos reunidos, a Comiss\u00e3o Processante emitir\u00e1 seu parecer. Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o ou as justificativas sejam consideradas insuficientes, os processos poder\u00e3o prosseguir \u00e0 revelia, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Penalidade depende da conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A instaura\u00e7\u00e3o dos PADs n\u00e3o implica aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de penalidade. Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o avaliar\u00e1 as provas produzidas e verificar\u00e1 a exist\u00eancia de eventual infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n Se o abandono de cargo for comprovado, o munic\u00edpio poder\u00e1 aplicar a penalidade prevista no Estatuto dos Servidores, incluindo a demiss\u00e3o, sempre com observ\u00e2ncia do devido processo legal e do direito de defesa. A medida est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Amupe, p\u00e1gs. 182 e 183.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois servidores efetivos da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o pernambucano, s\u00e3o alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigam supostos casos de abandono de cargo. As notifica\u00e7\u00f5es foram feitas por edital, ap\u00f3s o munic\u00edpio informar que n\u00e3o conseguiu localizar os investigados. Os procedimentos seguem os tr\u00e2mites previstos no Estatuto dos Servidores Municipais … Ler mais<\/a><\/p>\n