![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/STF.jpg\")
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CNN Brasil<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (03) as sess\u00f5es presenciais de julgamento ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio. A pauta de agosto re\u00fane temas que a pr\u00f3pria Corte j\u00e1 havia classificado como priorit\u00e1rios, mas que acabaram ficando para o segundo semestre,\u00a0entre eles, a “uberiza\u00e7\u00e3o” das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a defini\u00e7\u00e3o das regras para o mandato-tamp\u00e3o no governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos julgamentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha fora do ambiente dom\u00e9stico ou familiar, a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar.<\/p>\n A primeira sess\u00e3o do segundo semestre est\u00e1 marcada para as 14h desta segunda-feira. O primeiro item da pauta ser\u00e1 a discuss\u00e3o sobre as regras para compra de ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Duas a\u00e7\u00f5es questionam mudan\u00e7as feitas pela Reforma Tribut\u00e1ria nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n Entidades de defesa das pessoas com defici\u00eancia alegam que a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f4s exig\u00eancias excessivas para comprovar a defici\u00eancia e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. O julgamento come\u00e7ou em junho, com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, agora os ministros devem passar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No mesmo dia, o Supremo deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de viol\u00eancia contra a mulher em que n\u00e3o haja v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo entre v\u00edtima e agressor. O processo tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo STF dever\u00e1 ser seguido pelas demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em casos semelhantes.<\/p>\n No dia 05 de agosto, o STF deve discutir se a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, prevista na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, \u00e9 compat\u00edvel com o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa.<\/p>\n Hoje, quem organiza ou mant\u00e9m esse tipo de jogo pode ser punido pela Justi\u00e7a com multa e outras penalidades previstas em lei.<\/p>\n Os ministros v\u00e3o analisar se essa proibi\u00e7\u00e3o, criada em 1941, ainda \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou se ela ficou ultrapassada. Na pr\u00e1tica, o tribunal definir\u00e1 se explorar jogos de azar deve continuar sendo uma atividade proibida e sujeita a puni\u00e7\u00f5es ou se deixar\u00e1 de ser tratado como uma ilegalidade.<\/p>\n Morat\u00f3ria da Soja<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o de\u00a012 de agosto, o plen\u00e1rio analisar\u00e1 a decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu processos judiciais e administrativos em todo o pa\u00eds relacionados \u00e0 chamada Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n O acordo volunt\u00e1rio, firmado por empresas do setor, restringe a compra de soja produzida em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008. Os ministros julgar\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es que questionam leis de Mato Grosso e Rond\u00f4nia destinadas a restringir incentivos fiscais a empresas que aderem a esse tipo de compromisso ambiental.<\/p>\n O STF j\u00e1 come\u00e7ou a analisar o tema em mar\u00e7o deste ano. Ap\u00f3s ouvirem requerimentos a favor e contra \u00e0 proposta, os ministros relatores Fl\u00e1vio Dino e Dias Toffoli\u00a0suspenderam o julgamento e encaminharam o processo para o N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) para a decis\u00e3o final.<\/p>\n Em meados de junho, por\u00e9m, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es no Nusol em busca de um acordo, os processos\u00a0retornaram aos gabinetes dos ministros relatores sem resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas <\/strong><\/p>\n Para 13 de agosto est\u00e1 marcado o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que cobra do Congresso a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o permite a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais nesses territ\u00f3rios, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, consulta \u00e0s comunidades afetadas e participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nos resultados da atividade, regra que, no entanto, segue sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por uma organiza\u00e7\u00e3o do povo Cinta Larga. Em fevereiro, o relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, reconheceu a omiss\u00e3o legislativa e fixou prazo de 24 meses para a edi\u00e7\u00e3o da lei; agora o plen\u00e1rio decide se confirma essa decis\u00e3o.<\/p>\n Mandato-tamp\u00e3o no Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n Em 19 de agosto, o Supremo deve retomar o julgamento que vai definir como ser\u00e1 conduzida a\u00a0sucess\u00e3o para o\u00a0mandato-tamp\u00e3o no governo do Rio de Janeiro. O caso\u00a0foi liberado para retornar ao plen\u00e1rio no final de junho, depois que o ministro Fl\u00e1vio Dino devolveu o pedido de vista que havia suspendido o julgamento em abril.<\/p>\n A discuss\u00e3o trata do formato da elei\u00e7\u00e3o suplementar necess\u00e1ria ap\u00f3s a vac\u00e2ncia dos cargos de governador e vice-governador do estado.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o para completar o mandato at\u00e9 31 de dezembro, mas h\u00e1 diverg\u00eancia entre os ministros sobre se a escolha deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, feita pela\u00a0Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n Uberiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Um dos temas mais aguardados est\u00e1 previsto para o dia 27 de agosto, quando o STF discutir\u00e1 a natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n Os ministros v\u00e3o decidir se essa rela\u00e7\u00e3o configura v\u00ednculo empregat\u00edcio ou se os trabalhadores atuam de forma aut\u00f4noma. O resultado deve orientar milhares de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e afetar diretamente o modelo de neg\u00f3cios de empresas como Uber, 99 e Rappi.<\/p>\n A discuss\u00e3o chegou a ser remarcada para as \u00faltimas semanas de junho, mas foi adiada novamente, atendendo a pedidos do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\u00a0) e da\u00a0Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n As duas institui\u00e7\u00f5es solicitaram mais prazo para incorporar ao processo um fato considerado relevante: a aprova\u00e7\u00e3o, em 12 de junho, de uma conven\u00e7\u00e3o da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho que estabelece par\u00e2metros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNN Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (03) as sess\u00f5es presenciais de julgamento ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio. 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