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O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), elogiou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00eamica gerada entre o TCE e o governo do Estado, ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o de controle de contas de Pernambuco ter protocolado no STF pedido de suspens\u00e3o de liminar em 30 de julho contra mandado de seguran\u00e7a obtido pelo Poder Executivo, em torno do prosseguimento ou n\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o do Governo do Estado voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de escolas estaduais.<\/p>\n
Veja a nota abaixo:<\/strong><\/p>\n O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) destaca a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a n\u00ba 5.751\/PE.<\/p>\n Ao restabelecer a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 0153\/2026, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, a Suprema Corte reafirma a import\u00e2ncia da instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica promovida pelo corpo t\u00e9cnico e resguarda as prerrogativas institucionais do Controle Externo.<\/p>\n Ao reconhecer a necessidade de preservar a efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal de Contas diante das inconsist\u00eancias apontadas na contrata\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o fortalece a fun\u00e7\u00e3o constitucional do Controle Externo e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o da Diretoria de Controle Externo (DEX) fundamentou-se em inconsist\u00eancias identificadas no planejamento, na quantifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e nas estimativas de custos da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O posicionamento do STF confirma que o m\u00e9rito das avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Tribunal de Contas deve ser preservado, evitando riscos ao er\u00e1rio e aditivos desproporcionais na execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n Cabe ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o preventiva do TCE-PE n\u00e3o paralisa o atendimento \u00e0s escolas, cujos reparos emergenciais e servi\u00e7os rotineiros permanecem amparados pelo contrato vigente.<\/p>\n O Sindicontas-PE reitera o compromisso dos servidores do TCE-PE com a autonomia funcional, a independ\u00eancia t\u00e9cnica, o rigor profissional e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, pilares indispens\u00e1veis ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de controle e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n Recife, 31 de julho de 2026.<\/strong><\/p>\n Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), elogiou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00eamica gerada entre o TCE e o governo do Estado, ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o de controle de contas de Pernambuco ter protocolado no STF pedido de suspens\u00e3o de liminar em … Ler mais<\/a><\/p>\n