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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o aos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Fazenda e da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo de rastreabilidade dos recursos federais da sa\u00fade at\u00e9 os destinat\u00e1rios finais.<\/p>\n
A nota emitida nesta segunda-feira (03) pede uma a\u00e7\u00e3o coordenada das pastas para aumentar a transpar\u00eancia no envio desses valores, inclusive em casos de sub-repasses \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), entes privados sem fins lucrativos, e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pelos procuradores da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes e Claudio Henrique Dias, em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPF em 2022 para garantir a rastreabilidade e transpar\u00eancia dos valores da sa\u00fade.<\/p>\n
A justificativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma “in\u00e9rcia da Uni\u00e3o”, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o judicial j\u00e1 definitiva no caso, como um parecer emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), que obriga a Uni\u00e3o a apresentar relat\u00f3rios e a adotar os mecanismos de rastreio.<\/p>\n
Desta forma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja apresentado em at\u00e9 60 dias um relat\u00f3rio detalhado sobre as medidas adotadas para garantir que os envios de recursos possam ser monitorados, com um plano para organizar a gest\u00e3o e envios via plataforma Transferegov.br<\/strong><\/a><\/span> \u2014 sistema oficial do governo federal para centralizar e gerenciar as transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o do documento, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m recomendou aos minist\u00e9rios que concluam todos os procedimentos normativos e a implementa\u00e7\u00e3o em um prazo de 90 dias.<\/p>\n S\u00e3o solicitados meios de divulga\u00e7\u00e3o em tempo real das transfer\u00eancias fundo a fundo e dos sub-repasses a OSs, identificando CPF ou CNPJ dos benefici\u00e1rios, valores pagos, objeto da contrata\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o das despesas.<\/p>\n O MPF afirma que a omiss\u00e3o facilita que os valores sejam \u201cmanipulados indevidamente em bancos privados\u201d e que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o compromete a rastreabilidade dos recursos, dificulta o controle externo e fragiliza o controle social sobre as pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\n Por se tratar de uma recomenda\u00e7\u00e3o, as pastas contam com um prazo de dez dias \u00fateis para informar se acatam ou n\u00e3o o parecer. No entanto, o descumprimento pode levar ao requerimento, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em curso, de aumento de multas e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o aos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Fazenda e da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo de rastreabilidade dos recursos federais da sa\u00fade at\u00e9 os destinat\u00e1rios finais. A nota emitida nesta segunda-feira (03) pede uma a\u00e7\u00e3o coordenada das pastas … Ler mais<\/a><\/p>\n