![\"O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/55355776312_6de4978595_k.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida pela fam\u00edlia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os autores do processo sustentavam que o parlamentar teria associado indevidamente seus nomes \u00e0 suposta circula\u00e7\u00e3o de recursos entre o Banco Master, investigado por liga\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e o escrit\u00f3rio Barci de Moraes Sociedade de Advogados.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz de Direito Fabio de Souza Pimenta, da 32\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). O magistrado considerou que as declara\u00e7\u00f5es proferidas por Vieira est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar material. Segundo o julgador, os pronunciamentos ocorreram no contexto de sua atua\u00e7\u00e3o como relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, sem a demonstra\u00e7\u00e3o de dolo de ofender ou de imputa\u00e7\u00e3o falsa de crimes aos familiares do ministro, concluindo que as falas n\u00e3o configuraram ato il\u00edcito.<\/p>\n
Em um dos trechos da decis\u00e3o, Pimenta salientou os limites de atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio sobre os discursos pol\u00edticos ao defender que \u201ceventuais excessos de linguagem porventura identificados na manifesta\u00e7\u00e3o do requerido devem ser submetidos t\u00e3o somente ao controle interno da respectiva Casa Legislativa\u2026 e n\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, justificou.<\/p>\n
A fam\u00edlia de Alexandre de Moraes pleiteava uma compensa\u00e7\u00e3o financeira individual de 20.000 reais para cada um dos tr\u00eas membros que assinaram a a\u00e7\u00e3o inicial em conjunto; com isso, o valor total da causa chegava a 60.000 reais. Com o julgamento improcedente do pedido, a Justi\u00e7a condenou os autores a arcar integralmente com as custas processuais e com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da defesa do senador, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida pela fam\u00edlia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os autores do processo sustentavam que o parlamentar teria associado indevidamente seus nomes \u00e0 suposta circula\u00e7\u00e3o de recursos entre o Banco Master, investigado … Ler mais<\/a><\/p>\n