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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que a governadora Raquel Lyra (PSD) deve concluir a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico para professores da rede estadual realizado em 2022. A decis\u00e3o do TCE determina o Governo do Estado empossar um total de 464 docentes, no prazo de sessenta dias.<\/p>\n
O julgamento colegiado ocorreu no \u00faltimo dia 29 de julho, ap\u00f3s a an\u00e1lise de um recurso ordin\u00e1rio interposto pela gest\u00e3o estadual, que tentava afastar determina\u00e7\u00f5es anteriores do TCE sob o argumento de que o certame j\u00e1 havia expirado em dezembro de 2024.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio quando o Estado apresentou um Plano de A\u00e7\u00e3o se comprometendo a substituir contratos tempor\u00e1rios pela nomea\u00e7\u00e3o de 4.951 candidatos aprovados, visando adequar o quadro de pessoal \u00e0s exig\u00eancias e limites legais.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o obteve \u00eaxito ao efetivar 4.878 nomea\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ando expressivos 98,5% da meta estipulada.<\/p>\n
Contudo, restaram 73 vagas originais n\u00e3o preenchidas, al\u00e9m de um vasto quantitativo de candidatos que, embora convocados, apresentaram desist\u00eancia t\u00e1cita, gerando a cobran\u00e7a por parte do Tribunal para a substitui\u00e7\u00e3o imediata das vac\u00e2ncias.<\/p>\n
O Estado alegou que o prazo de validade do concurso encerrou sem que houvesse prorroga\u00e7\u00e3o administrativa e que o modelo regionalizado do certame levou ao esgotamento do cadastro de reserva em diversas localidades espec\u00edficas.<\/p>\n
No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em parecer da procuradora Germana Laureano, e o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, recha\u00e7aram a tese de impossibilidade.<\/p>\n
“A determina\u00e7\u00e3o questionada lastreou-se no Plano de A\u00e7\u00e3o desenvolvido e apresentado pela pr\u00f3pria Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, sendo leg\u00edtimo esperar que os compromissos ali assumidos, da forma que assumidos, sejam fact\u00edveis”, disse Germana Laureano, no parecer dos autos.<\/p>\n
TCE e MPC-PE destacaram que a determina\u00e7\u00e3o para o cumprimento do plano foi expedida antes da expira\u00e7\u00e3o do certame, existindo ainda 1.738 candidatos no cadastro de reserva.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o do TCE, negando o recurso, j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da segunda-feira (03). O Estado ainda pode recorrer, no pr\u00f3prio TCE, com embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que a governadora Raquel Lyra (PSD) deve concluir a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico para professores da rede estadual realizado em 2022. A decis\u00e3o do TCE determina o Governo do Estado empossar um total de 464 docentes, no prazo de sessenta dias. O … Ler mais<\/a><\/p>\n