![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Professor.jpg\")
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Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu \u2018atua\u00e7\u00e3o coordenada\u2019 para investigar suspeitas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 735 milh\u00f5es de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). Os valores foram repassados pela Uni\u00e3o a munic\u00edpios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementa\u00e7\u00e3o do valor anual total por aluno (VAAT).<\/p>\n O levantamento preliminar identificou \u2018potencial aplica\u00e7\u00e3o irregular\u2019 de aproximadamente R$ 615 milh\u00f5es relacionados \u00e0 destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima para a educa\u00e7\u00e3o infantil e de aproximadamente R$ 119 milh\u00f5es referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em despesas de capital.<\/p>\n O Estad\u00e3o diz ter pedido manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). E que o espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que pelo menos 50% da complementa\u00e7\u00e3o VAAT deve ser direcionada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, que inclui creches e pr\u00e9-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Dados extra\u00eddos do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope) em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Procuradores da Rep\u00fablica de todo o Pa\u00eds foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o coordenada \u00e9 uma iniciativa da C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comit\u00ea Interinstitucional de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a procuradora da Rep\u00fablica Niedja Kaspary, coordenadora do comit\u00ea, a atua\u00e7\u00e3o do MPF deve buscar n\u00e3o apenas a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, mas principalmente a recomposi\u00e7\u00e3o material da finalidade constitucional dos recursos. “Nosso principal objetivo \u00e9 assegurar que os recursos sejam aplicados na expans\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, declarou Kaspary.<\/p>\n Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementa\u00e7\u00e3o VAAT foram extra\u00eddos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n A planilha cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre munic\u00edpios que receberam a complementa\u00e7\u00e3o VAAT da Uni\u00e3o entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destina\u00e7\u00e3o legal apurado; e a regra de destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o observada. Os dados se referem \u00e0 data base de 25 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comit\u00ea Interinstitucional de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o, alerta que os registros do Siope \u2018constituem um subs\u00eddio t\u00e9cnico inicial\u2019. Segundo ele, como os dados decorrem de declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios e podem ter sido alterados por transmiss\u00f5es ou retifica\u00e7\u00f5es posteriores, os procuradores dever\u00e3o confirmar as informa\u00e7\u00f5es antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis.<\/p>\n De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser expedidas recomenda\u00e7\u00f5es, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um \u2018plano de recomposi\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n Em caso de ind\u00edcios de uso indevido, desvio de finalidade, omiss\u00e3o reiterada ou resist\u00eancia injustificada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser apuradas responsabilidades nas esferas c\u00edvel, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Segundo a PGR, a atua\u00e7\u00e3o coordenada est\u00e1 alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), e aos projetos voltados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s creches \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da demanda, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das filas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Conte\u00fado O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu \u2018atua\u00e7\u00e3o coordenada\u2019 para investigar suspeitas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 735 milh\u00f5es de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). Os valores foram repassados pela Uni\u00e3o a munic\u00edpios brasileiros, entre 2021 e 2025, como … Ler mais<\/a><\/p>\n