![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ministro-Andre-Mendonca-1024x682.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
CNN Brasil<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), determinou nesta ter\u00e7a-feira que o governo Lula apresente, em dez dias, a rela\u00e7\u00e3o completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.<\/p>\n A decis\u00e3o atende parcialmente a uma representa\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), Sid\u00f4nio Palmeira.<\/p>\n O ministro apontou que levantamentos realizados pelo partido mostram “discrep\u00e2ncias objetivas e valores expressivos” que recomendam a requisi\u00e7\u00e3o c\u00e9lere das informa\u00e7\u00f5es oficiais, mas fez a ressalva de que os elementos apresentados justificam “o aprofundamento da apura\u00e7\u00e3o” e n\u00e3o permitem, “neste momento processual, afirmar com seguran\u00e7a” que o limite legal foi efetivamente ultrapassado.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o trata da conduta vedada do artigo 73, inciso VII, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que pro\u00edbe agentes p\u00fablicos de empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que excedam seis vezes a m\u00e9dia mensal dos valores empenhados e n\u00e3o cancelados nos tr\u00eas anos anteriores ao pleito.<\/p>\n Os dois levantamentos do PL<\/strong><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o ao TSE, o PL apresentou duas contas, com resultados muito distintos. No primeiro levantamento, baseado em registros atribu\u00eddos \u00e0 Secom, o total empenhado entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 814,4 milh\u00f5es, o que resultaria em teto semestral de R$ 135,7 milh\u00f5es.<\/p>\n Como os empenhos de 2026 teriam alcan\u00e7ado R$ 178 milh\u00f5es at\u00e9 15 de junho, o excesso seria de R$ 42,3 milh\u00f5es, cerca de 31,17% acima do limite calculado.<\/p>\n No segundo, extra\u00eddo do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, os valores de 2023 a 2025 corrigidos pelo IPCA somariam R$ 3,7 bilh\u00f5es, com teto semestral de R$ 618,1 milh\u00f5es.<\/p>\n Os empenhos identificados at\u00e9 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milh\u00f5es, com extrapola\u00e7\u00e3o estimada em R$ 167,6 milh\u00f5es, ou 27,1% do limite.<\/p>\n A pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial reconhece que os dados extra\u00eddos das bases p\u00fablicas n\u00e3o substituem a apura\u00e7\u00e3o oficial, por dependerem de depura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 natureza das despesas, aos refor\u00e7os, \u00e0s anula\u00e7\u00f5es e aos cancelamentos.<\/p>\n Mendon\u00e7a aponta que os dois levantamentos abrangem “universos cont\u00e1beis substancialmente distintos”, um limitado \u00e0 Secom, outro somando todo o Executivo, incluindo publicidade de utilidade p\u00fablica e patroc\u00ednios. Para o relator, a diferen\u00e7a entre os n\u00fameros n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, irregularidade, mas impede que os dois resultados sejam tomados como confirma\u00e7\u00e3o rec\u00edproca do mesmo fato.<\/p>\n O ministro registra ainda que n\u00e3o est\u00e1 claro se os valores citados correspondem ao total bruto dos empenhos emitidos ou ao saldo dos empenhos efetivamente n\u00e3o cancelados, par\u00e2metro adotado pela lei eleitoral, e que h\u00e1 diverg\u00eancia metodol\u00f3gica entre as contas: a do Siga Brasil corrige os anos anteriores pelo IPCA, enquanto a atribu\u00edda \u00e0 Secom aparentemente usa valores nominais.<\/p>\n Antes de qualquer conclus\u00e3o, escreve o relator, \u00e9 preciso verificar a efetiva natureza publicit\u00e1ria de cada despesa, a exist\u00eancia de contrapartida nos patroc\u00ednios, a ocorr\u00eancia de empenhos estimativos ou globais, eventuais duplicidades e a uniformidade dos crit\u00e9rios usados nos anos de refer\u00eancia e no ano eleitoral.<\/p>\n O que foi determinado<\/strong><\/p>\n A Secom e o \u00f3rg\u00e3o central de administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Executivo devem entregar, em formato digital aberto e audit\u00e1vel, preferencialmente CSV ou XLSX, todos os empenhos de publicidade emitidos entre 1\u00ba de janeiro e 30 de junho de 2026, com \u00f3rg\u00e3o, n\u00famero e data, valor original, refor\u00e7os, anula\u00e7\u00f5es, cancelamentos, saldo n\u00e3o cancelado em 30 de junho, favorecido, contrato e classifica\u00e7\u00e3o da despesa. A mesma rela\u00e7\u00e3o deve ser apresentada para os anos de 2023, 2024 e 2025.<\/p>\n O TSE tamb\u00e9m exigiu a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo oficial do teto, com os crit\u00e9rios jur\u00eddicos e cont\u00e1beis adotados, e a identifica\u00e7\u00e3o destacada dos empenhos cancelados ou anulados ap\u00f3s 24 de junho, data em que a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda, com a respectiva justificativa administrativa.<\/p>\n Sobre a preserva\u00e7\u00e3o das provas, a decis\u00e3o determina aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis “a preserva\u00e7\u00e3o integral dos processos administrativos, registros eletr\u00f4nicos, hist\u00f3ricos de altera\u00e7\u00e3o e logs de sistema” relativos aos empenhos de publicidade de 2023 a 2026, “vedada a destrui\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o retroativa dos dados”.<\/p>\n O ministro faz quest\u00e3o de registrar que a medida n\u00e3o pressup\u00f5e fraude ou manipula\u00e7\u00e3o: serve apenas para permitir auditoria posterior.<\/p>\n O que foi negado<\/strong><\/p>\n Mendon\u00e7a indeferiu, por ora, o pedido para proibir novos empenhos no primeiro semestre, que perdeu objeto porque o per\u00edodo se encerrou em 30 de junho, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via para cancelar empenhos, a requisi\u00e7\u00e3o imediata de documentos a todas as ag\u00eancias de publicidade, emissoras e plataformas digitais, a per\u00edcia t\u00e9cnica imediata e o reconhecimento antecipado da pr\u00e1tica de conduta vedada.<\/p>\n O relator afirma ainda que a requisi\u00e7\u00e3o judicial de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o inverte o \u00f4nus da prova nem autoriza presumir a conduta vedada, e que cabe ao PL demonstrar o fato constitutivo de sua pretens\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o, acrescenta, n\u00e3o cont\u00e9m ju\u00edzo definitivo sobre a regularidade das despesas nem sobre a responsabilidade individual dos representados.<\/p>\n Lula e Sid\u00f4nio foram citados para apresentar defesa no prazo legal. A decis\u00e3o, monocr\u00e1tica, ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio do TSE, inclusive em sess\u00e3o virtual, e depois seguir\u00e1 para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNN Brasil O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), determinou nesta ter\u00e7a-feira que o governo Lula apresente, em dez dias, a rela\u00e7\u00e3o completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decis\u00e3o atende parcialmente a uma representa\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz … Ler mais<\/a><\/p>\n