![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Guarda-Municipal.jpg\")
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O n\u00famero de guardas municipais em Pernambuco j\u00e1 supera o efetivo da Pol\u00edcia Civil. Levantamento divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) revela que o estado possui 6.111 guardas municipais, distribu\u00eddos em 98 munic\u00edpios, enquanto a Pol\u00edcia Civil pernambucana conta com 4.326 policiais civis em atividade em 2025.<\/p>\n
A pesquisa integra a segunda edi\u00e7\u00e3o do Raio-X das For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil e dedica uma parte \u00e0s Guardas Municipais, que, segundo os pesquisadores, vivem o maior processo de expans\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o dessas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento do efetivo, o relat\u00f3rio aponta uma amplia\u00e7\u00e3o gradual das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos guardas, que passaram a atuar de forma cada vez mais presente nas atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram que Pernambuco est\u00e1 entre os estados com maior presen\u00e7a dessas corpora\u00e7\u00f5es no Nordeste. O levantamento une informa\u00e7\u00f5es da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), do Minist\u00e9rio do Trabalho; da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (Munic), do IBGE; e do Diagn\u00f3stico Nacional das Guardas Municipais, elaborado pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp).<\/p>\n
Ap\u00f3s cruzar as tr\u00eas bases, o F\u00f3rum concluiu que o estado possui 98 munic\u00edpios com Guarda Municipal e um efetivo de mais de 6 mil agentes.<\/p>\n
Quatro cidades de Pernambuco extrapolam limite legal<\/strong><\/p>\n O crescimento das Guardas Municipais \u00e9 apontado no relat\u00f3rio como uma tend\u00eancia nacional, mas o estudo identifica quatro munic\u00edpios que mant\u00eam efetivos acima do limite permitido pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.<\/p>\n S\u00e3o eles:<\/strong><\/p>\n Os dados s\u00e3o referentes a 2023 e foram informados pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios ao IBGE.<\/p>\n Entre os casos, Solid\u00e3o, no Sert\u00e3o pernambucano, chama a aten\u00e7\u00e3o dos pesquisadores por apresentar um dos maiores excessos proporcionais do pa\u00eds. Com popula\u00e7\u00e3o estimada em 5.271 habitantes, o munic\u00edpio deveria possuir, no m\u00e1ximo, 21 guardas municipais. No entanto, informou um efetivo de 63 agentes, exatamente o triplo do limite previsto em lei.<\/p>\n O relat\u00f3rio cita o munic\u00edpio pernambucano como exemplo nacional de extrapola\u00e7\u00e3o do teto legal, ao lado de cidades da Bahia, Para\u00edba e Sergipe.\u00a0O estudo explica que o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece limites m\u00e1ximos de efetivo conforme o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes podem manter guardas em quantidade correspondente a at\u00e9 0,4% da popula\u00e7\u00e3o. Entre 50 mil e 500 mil habitantes, o limite cai para 0,3%, enquanto cidades acima de 500 mil habitantes podem possuir efetivo equivalente a at\u00e9 0,2% dos moradores.<\/p>\n Apesar dessa previs\u00e3o legal, o F\u00f3rum afirma que n\u00e3o existe atualmente nenhum \u00f3rg\u00e3o nacional encarregado de verificar o cumprimento desses limites, o que permite que munic\u00edpios mantenham efetivos superiores aos previstos sem qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em todo o Brasil, 44 munic\u00edpios ultrapassam os tetos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, segundo o levantamento, o efetivo supera mais que o dobro do permitido. Em outros, como Solid\u00e3o, chega a ser tr\u00eas vezes maior.<\/p>\n O levantamento mostra que as Guardas Municipais foram as corpora\u00e7\u00f5es que mais cresceram nos \u00faltimos anos.\u00a0No pa\u00eds, o efetivo passou de pouco mais de 95 mil agentes para 107.457 guardas municipais, ultrapassando numericamente a Pol\u00edcia Civil brasileira.<\/p>\n Os pesquisadores observam que esse movimento ocorre justamente em um cen\u00e1rio de dificuldades enfrentadas pelas pol\u00edcias investigativas para recompor seus quadros.<\/p>\n O crescimento das Guardas Municipais acontece paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC 18\/2025, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o dessas corpora\u00e7\u00f5es no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sob a denomina\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais, conferindo-lhes compet\u00eancias relacionadas ao policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio.<\/p>\n Para o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, essa mudan\u00e7a institucional precisa ser acompanhada de mecanismos mais robustos de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio questiona como conceder status equivalente ao de pol\u00edcia a institui\u00e7\u00f5es cujo n\u00famero exato ainda n\u00e3o \u00e9 conhecido, que apresentam estruturas diferentes entre si e que, em muitos casos, n\u00e3o possuem c\u00f3digos de conduta, produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de dados ou controle externo consolidado.<\/p>\n Segundo os pesquisadores, ampliar o poder de pol\u00edcia sem estabelecer previamente mecanismos nacionais de transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o pode reproduzir problemas j\u00e1 observados em outras for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n O documento lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em maio de 2026, que as Guardas Municipais n\u00e3o podem ser rebatizadas pelas prefeituras como \u201cPol\u00edcia Municipal\u201d, por entender que essa nomenclatura pode induzir a interpreta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a divis\u00e3o constitucional de compet\u00eancias.<\/p>\n Ao mesmo tempo, observa o F\u00f3rum, decis\u00f5es anteriores reconheceram que essas corpora\u00e7\u00f5es podem desempenhar atividades de policiamento ostensivo, criando um cen\u00e1rio considerado contradit\u00f3rio pelos autores do estudo.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o deles, essa indefini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mostra a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara antes da amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es das Guardas.<\/p>\n No Recife, at\u00e9 o momento, s\u00e3o 25 agentes da Guarda Civil Municipal armados. Estes j\u00e1 conclu\u00edram o curso de forma\u00e7\u00e3o e receberam o porte. Sete turmas j\u00e1 fizeram a forma\u00e7\u00e3o, mas est\u00e3o aguardando a libera\u00e7\u00e3o do porte, que \u00e9 um tr\u00e2mite que fica sob a responsabilidade da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n De acordo com a gest\u00e3o municipal, nesse primeiro momento, 250 agentes far\u00e3o o curso de forma\u00e7\u00e3o que capacita para o uso de armas de fogo em servi\u00e7o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio conclui que essa expans\u00e3o precisa ser acompanhada de crit\u00e9rios nacionais m\u00ednimos.<\/p>\n Entre os pontos considerados indispens\u00e1veis est\u00e3o corregedorias independentes, ouvidorias efetivamente aut\u00f4nomas, protocolos nacionais sobre uso da for\u00e7a, transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es, monitoramento da letalidade policial, controle sobre armamentos, produ\u00e7\u00e3o padronizada de dados e fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os autores tamb\u00e9m avaliam que a municipaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um processo praticamente irrevers\u00edvel, mas defendem que o pa\u00eds avance na cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o nacional respons\u00e1vel por acompanhar, supervisionar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das Guardas Municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de guardas municipais em Pernambuco j\u00e1 supera o efetivo da Pol\u00edcia Civil. Levantamento divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) revela que o estado possui 6.111 guardas municipais, distribu\u00eddos em 98 munic\u00edpios, enquanto a Pol\u00edcia Civil pernambucana conta com 4.326 policiais civis em atividade em 2025. A pesquisa integra a segunda edi\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n\n