![\"Fachada](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Fachada_do_Ministerio_da_Educacao_MEC_15837724253.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, do Distrito Federal, concedeu uma tutela de urg\u00eancia que suspende as san\u00e7\u00f5es impostas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) aos cursos de medicina que apresentaram resultado insatisfat\u00f3rio no Enamed, o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica.<\/p>\n
O exame\u00a0 \u00e9 aplicado a estudantes do quarto e sexto anos de medicina para avaliar universidades e aplicar medidas regulat\u00f3rias em institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atinjam nota superior a 2 em uma escala que vai at\u00e9 5 pontos. Cinquenta e tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es privadas e uma universidade p\u00fablica sofreram san\u00e7\u00f5es devido \u00e0 baixa performance. Foram aplicadas medidas como a suspens\u00e3o do ingresso de novos estudantes, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas, a abertura de processos de supervis\u00e3o e outras.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es foram questionadas na Justi\u00e7a por duas entidades que re\u00fanem as universidades particulares, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Faculdades (Abrafi), em fevereiro, depois de um ter\u00e7o dos cursos ficarem abaixo da m\u00e9dia. Entre outros argumentos apresentados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, as entidades alegavam que os crit\u00e9rios do MEC foram divulgados ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n
O pedido de liminar, no entanto, foi negado pela Justi\u00e7a Federal. A Abmes e a Abrafi recorreram, ent\u00e3o, ao TRF-1, com novo recurso, sob o argumento de que a decis\u00e3o judicial causa um preju\u00edzo grave para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a sa\u00fade, para a seguran\u00e7a ou para a economia.<\/p>\n
A presidente do Tribunal, Maria do Carmo Cardoso, entendeu, contudo, que as associa\u00e7\u00f5es pretendiam uma antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e suspendeu provisoriamente as medidas do MEC. Assim, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o, que determinar\u00e1 se a metodologia do Enamed foi realmente irregular, se houve viola\u00e7\u00e3o das regras do edital e se o MEC poder\u00e1 ou n\u00e3o utilizar os resultados do exame.<\/p>\n
O MEC havia determinado que as universidades com desempenho insatisfat\u00f3rio teriam a expans\u00e3o do n\u00famero de vagas suspensa at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enamed seguinte e teriam de passar por avalia\u00e7\u00f5es presenciais dos t\u00e9cnicos da pasta, a fim de garantir a qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos alunos. As faculdades de medicina s\u00e3o as mais lucrativas para as universidades privadas, com mensalidades que chegam a 15.000 reais.<\/p>\n
Pelos crit\u00e9rios da pasta, a abertura de novos cursos deve ocorrer somente em regi\u00f5es em que h\u00e1 car\u00eancia de profissionais da sa\u00fade, segundo os dados coletados pelo programa Mais M\u00e9dicos, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais por parte das universidades privadas, no entanto, tem aberto brechas na regra.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A mais recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a op\u00f4s as entidades empresariais e as associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Por meio de nota, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), Antonio Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, defendeu que \u201ccursos com desempenho insuficiente devem ser fiscalizados e punidos para proteger a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a seguran\u00e7a dos pacientes\u201d.\u00a0 A entidade tamb\u00e9m defende a ado\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia para m\u00e9dicos rec\u00e9m-formados antes da obten\u00e7\u00e3o do registro profissional.<\/p>\n J\u00e1 a Abmes, tamb\u00e9m por meio de nota disse que \u201cembora a medida judicial tenha car\u00e1ter provis\u00f3rio, entende ser essa uma valiosa janela de oportunidade para que o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o avance no sentido de sanar os problemas metodol\u00f3gicos e de transpar\u00eancia identificados na edi\u00e7\u00e3o de 2025, com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Enamed 2026 dentro de um cen\u00e1rio de absoluta seguran\u00e7a jur\u00eddica, como deve ser\u201d.<\/p>\n Em janeiro, o ent\u00e3o ministro Camilo Santana, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do teste e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o para garantir a forma\u00e7\u00e3o de quem ter\u00e1 a responsabilidade de zelar pela sa\u00fade e pela vida dos pacientes. \u201c(O objetivo) n\u00e3o \u00e9 prejudicar ningu\u00e9m, muito menos os alunos, mas garantir que as universidades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos laborat\u00f3rios e dos profissionais\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, do Distrito Federal, concedeu uma tutela de urg\u00eancia que suspende as san\u00e7\u00f5es impostas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) aos cursos de medicina que apresentaram resultado insatisfat\u00f3rio no Enamed, o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica. O exame\u00a0 \u00e9 aplicado a estudantes do quarto e sexto anos de … Ler mais<\/a><\/p>\n