![\"Edilson](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/ALjZYwNlgWqsY_xz9hIQfDAw6GY=\/0x0:1084x763\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2026\/Z\/z\/mAEbvySzCUrOhK1EXu8g\/captura-de-tela-2026-08-10-124605.png\")
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O Globo<\/em><\/span><\/p>\n As leis brasileiras funcionam assim. Meses depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador de Roraima, Edilson Dami\u00e3o, foi autorizado a concorrer a uma vaga no Senado pelo estado. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) abriu uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que exige que governadores deixem o cargo pelo menos seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o caso pretendam disputar outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dami\u00e3o assumiu definitivamente o governo de Roraima em 27 de mar\u00e7o, ap\u00f3s o ent\u00e3o governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. O prazo para que chefes do Executivo deixassem seus postos para concorrer a outra fun\u00e7\u00e3o terminou poucos dias depois, em 04 de abril.<\/p>\n Naquele momento, Dami\u00e3o permaneceu no governo. Em 28 de abril, por\u00e9m, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar seu mandato e decidiu, por unanimidade, tornar Denarium ineleg\u00edvel, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n A sequ\u00eancia de acontecimentos criou um impasse para os planos eleitorais de Dami\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, governadores que pretendem disputar outro cargo devem renunciar seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Como ele havia assumido definitivamente o comando do estado e permaneceu no posto ap\u00f3s o fim desse prazo, sua situa\u00e7\u00e3o poderia impedir uma candidatura ao Senado.<\/p>\n A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) defendeu esse entendimento. Para o \u00f3rg\u00e3o, ao assumir o governo, Dami\u00e3o passou a estar sujeito \u00e0s mesmas regras aplicadas aos demais governadores e, por isso, deveria ter renunciado at\u00e9 04 de abril.<\/p>\n A defesa argumentou, por\u00e9m, que o caso era excepcional, j\u00e1 que Dami\u00e3o n\u00e3o permaneceu no governo durante o per\u00edodo eleitoral por vontade pr\u00f3pria. Ele acabou afastado pela Justi\u00e7a depois de encerrado o prazo para ren\u00fancia e, al\u00e9m disso, n\u00e3o foi pessoalmente declarado ineleg\u00edvel no processo que levou \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n O argumento foi acolhido pelo TRE-RR. Relator do caso, o juiz Renato Pereira Albuquerque destacou que a exig\u00eancia de sa\u00edda antecipada do cargo busca impedir que governadores utilizem a m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer suas candidaturas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, esse risco deixou de existir com o afastamento de Dami\u00e3o. Fora do governo, ele n\u00e3o ter\u00e1 durante a campanha poderes como administrar recursos p\u00fablicos e fazer nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Corte tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o que Dami\u00e3o ainda exercia legalmente o cargo quando terminou o prazo para renunciar. Na vis\u00e3o do tribunal, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que ele deixasse preventivamente o governo para se resguardar de uma decis\u00e3o judicial que s\u00f3 seria tomada posteriormente.<\/p>\n Outro fator considerado foi o fato de Dami\u00e3o n\u00e3o ter sido declarado pessoalmente ineleg\u00edvel. Segundo a decis\u00e3o citada pelo TRE-RR, o TSE entendeu que ele n\u00e3o praticou, n\u00e3o concordou nem tinha conhecimento dos il\u00edcitos eleitorais atribu\u00eddos ao ent\u00e3o governador Ant\u00f4nio Denarium.<\/p>\n Com isso, o TRE-RR entendeu que impedir Dami\u00e3o de concorrer apenas por n\u00e3o ter deixado o governo at\u00e9 04 de abril acabaria impondo uma restri\u00e7\u00e3o adicional aos seus direitos pol\u00edticos. A Corte declarou, ent\u00e3o, o ex-governador eleg\u00edvel para disputar uma vaga no Senado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Globo As leis brasileiras funcionam assim. Meses depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador de Roraima, Edilson Dami\u00e3o, foi autorizado a concorrer a uma vaga no Senado pelo estado. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) abriu uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que exige que governadores deixem … Ler mais<\/a><\/p>\n