![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/STJ.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retomou nesta quarta-feira (09) um dos julgamentos mais importantes para segurados que v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em busca do benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n A corte vai decidir a partir de quando deve ser calculado o valor dos atrasados pagos a quem ganha a\u00e7\u00e3o contra o instituto: se a partir da Data de Entrada do Requerimento, ou seja, do pedido feito inicialmente na Previd\u00eancia Social; se da data de cita\u00e7\u00e3o do instituto na a\u00e7\u00e3o; se a partir de novo pedido, caso o segurado seja obrigado a faz\u00ea-lo; ou ao apresentar um novo documento no processo.<\/p>\n Os ministros da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ v\u00e3o analisar embargos de declara\u00e7\u00e3o, pedidos para esclarecer alguns pontos, no tema 1.124, julgado no final de 2025. O que for decidido valer\u00e1 para todas as a\u00e7\u00f5es do tipo no pa\u00eds, pois o caso \u00e9 julgado como repetitivo.<\/p>\n Para os magistrados, o segurado que foi \u00e0 Justi\u00e7a antes de esgotar a discuss\u00e3o com a Previd\u00eancia de forma administrativa pode perder valores atrasados e at\u00e9 o direito ao benef\u00edcio. A regra vale para pedidos de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio, sal\u00e1rio-maternidade ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n O problema, segundo a advogada Jane Berwanger, diretora de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), que est\u00e1 no caso como amicus curiae (amigo da corte), ocorre porque os ministros tomaram decis\u00e3o com base no tema 350 do Supremo Tribunal Federal, mas de forma prejudicial ao segurado, e diferente do que o Supremo havia definido.<\/p>\n O Supremo decidiu em 2014 e com finaliza\u00e7\u00e3o total do caso em 2017 que o segurado deve, primeiro, fazer o pedido administrativo ao INSS antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a. No entanto, em casos nos quais o instituto n\u00e3o reconhece o direito, como no de uma nova revis\u00e3o, por exemplo, ou quando h\u00e1 demora excessiva para uma resposta, os benefici\u00e1rios podem acionar diretamente o Judici\u00e1rio.<\/p>\n O STJ entende de forma diferente. Para eles, se o cidad\u00e3o n\u00e3o foi ao INSS, pode perder o direito ou o prazo dos atrasados ser\u00e1 menor. Al\u00e9m disso, caso apresente um novo documento na a\u00e7\u00e3o, tem de fazer novo pedido, e a contagem dos atrasados recome\u00e7a do zero.<\/p>\n Os embargos de declara\u00e7\u00e3o pedem que se diferencie fato novo de prova nova. Segundo Jane, o Supremo exige novo requerimento administrativo quando o novo documento apresentado no processo se refere a um fato que n\u00e3o foi apresentado ao INSS. A exig\u00eancia n\u00e3o valeria quando surge uma nova prova de um fato antigo, j\u00e1 conhecido pelo INSS, mas ignorado por ele.<\/p>\n Assim, um documento apresentado na Justi\u00e7a para comprovar uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era conhecida pelo instituto n\u00e3o deveria, por si s\u00f3, exigir novo pedido administrativo. Com isso, a contagem dos atrasados n\u00e3o recome\u00e7aria do zero.<\/p>\n Outro ponto levantado por Jane e solicitado aos ministros do STJ \u00e9 sobre a negativa autom\u00e1tica por rob\u00f4s. Segundo a advogada, auditoria do TCU apontou que 2,2 milh\u00f5es de requerimentos tiveram decis\u00e3o autom\u00e1tica em 2023, alta de 70%, sem an\u00e1lise humana. Com isso, n\u00e3o houve, nesses casos, orienta\u00e7\u00e3o para que o segurado apresentasse novos documentos, que pudesse melhorar a condi\u00e7\u00e3o de seu benef\u00edcio ou at\u00e9 liberar a concess\u00e3o, na chamada exig\u00eancia.<\/p>\n Para ela, “n\u00e3o seria razo\u00e1vel transferir ao segurado o preju\u00edzo causado pela falta de instru\u00e7\u00e3o do processo e fixar a data de in\u00edcio do benef\u00edcio somente na cita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n H\u00e1 ainda uma solicita\u00e7\u00e3o para que qualquer decis\u00e3o a ser tomada pelo STJ s\u00f3 tenha efeito ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, respeitando que, por mais de dez anos, as regras vigentes na Justi\u00e7a dizem respeito ao tema 350 do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retomou nesta quarta-feira (09) um dos julgamentos mais importantes para segurados que v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em busca do benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A corte vai decidir a partir de quando deve ser calculado o valor dos atrasados pagos a quem ganha a\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n