![\"Julgamento](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/PTBMOMBXZZFTJHVRXDG7MSJEYQ.jpg?quality=80&auth=f638aefa488107da06377e19680e2c34b760e2ce342160fbf93bcf029073ef5e&width=380\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A sess\u00e3o marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter\u00e7a-feira (15), deve colocar a Corte diante de uma das decis\u00f5es mais delicadas da crise que atingiu o tribunal nas \u00faltimas semanas: definir se Alexandre de Moraes ser\u00e1 formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas avaliam que os elementos conhecidos at\u00e9 agora s\u00e3o suficientes, ao menos, para justificar a abertura de uma apura\u00e7\u00e3o sobre a conduta do ministro.<\/p>\n Quando o debate migra para um eventual impeachment no Senado, por\u00e9m, o cen\u00e1rio muda. Os juristas demonstram maior ceticismo e lembram que esse caminho exige n\u00e3o apenas a configura\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o grave dos deveres do cargo, mas tamb\u00e9m depende da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas que sair\u00e1 das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n A discuss\u00e3o chega ao Plen\u00e1rio depois de uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es que aprofundaram a crise interna no Supremo. O conflito come\u00e7ou quando Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tornou p\u00fablico um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal no qual Moraes aparecia como interlocutor de Vorcaro. Em rea\u00e7\u00e3o, Moraes incluiu Mendon\u00e7a no inqu\u00e9rito das fake news ap\u00f3s recorrer a relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da PF e atribuir ao colega suspeitas de crimes como abuso de autoridade e crime de responsabilidade.<\/p>\n Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inqu\u00e9rito das fake news, levando o processo para a Presid\u00eancia do STF. Tamb\u00e9m convocou a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, quando o Plen\u00e1rio dever\u00e1 decidir se os elementos reunidos at\u00e9 agora justificam uma investiga\u00e7\u00e3o contra Moraes.<\/p>\n Para o ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale Jr., os di\u00e1logos revelados justificam uma apura\u00e7\u00e3o formal e exp\u00f5em uma rela\u00e7\u00e3o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ultrapassa uma interlocu\u00e7\u00e3o epis\u00f3dica entre o banqueiro e o magistrado. \u201cS\u00f3 se mant\u00e9m o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es se houver apura\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Para o jurista, as mensagens revelam uma \u201cpromiscuidade entre poderosos e o poder\u201d capaz de comprometer a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Reale chama aten\u00e7\u00e3o especialmente para o grau de proximidade sugerido pelas conversas. \u201cO ministro atua de uma forma muito pr\u00f3xima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revis\u00e3o de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da institui\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n Para Diego Werneck Arguelhes, pesquisador e professor do Insper, o material conhecido tamb\u00e9m j\u00e1 ultrapassou o patamar m\u00ednimo necess\u00e1rio para justificar uma investiga\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 dif\u00edcil negar que tem elementos para investiga\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida\u201d, afirma.<\/p>\n Arguelhes ressalta que a decis\u00e3o de investigar n\u00e3o deve ser confundida com uma conclus\u00e3o sobre eventual responsabilidade criminal. Nesta fase, diz, o patamar de provas \u00e9 muito inferior ao necess\u00e1rio para oferecer uma den\u00fancia ou, posteriormente, condenar algu\u00e9m. \u201cSe o que foi revelado n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 dif\u00edcil imaginar o que \u00e9 suficiente para investigar\u201d, afirma.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o dos juristas parte das mensagens reveladas pelo Estad\u00e3o, extra\u00eddas pela Pol\u00edcia Federal do celular de Vorcaro e posteriormente divulgadas na \u00edntegra por Mendon\u00e7a. Os di\u00e1logos mostram o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos sens\u00edveis da investiga\u00e7\u00e3o sobre o Banco Master, inclusive para perguntar sobre poss\u00edveis medidas judiciais, pedir ajuda diante do avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es e consultar o ministro \u00e0s v\u00e9speras de sua pris\u00e3o.<\/p>\n O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, W\u00e1lter Maierovitch, tamb\u00e9m considera que os elementos formam uma base indici\u00e1ria suficiente para a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o. \u201cTem que se investigar, porque tem elementos que d\u00e3o suporte \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Entre os elementos citados pelo jurista est\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mantidas entre Vorcaro e pessoas pr\u00f3ximas a Moraes. O relat\u00f3rio da PF registra dois contratos envolvendo o escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. No primeiro, firmado com o Banco Master por R$ 131 milh\u00f5es, a PF identificou que arquivos da minuta tiveram como respons\u00e1vel pela \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o o ministro Moraes.<\/p>\n O documento descreve ainda um segundo contrato, firmado em maio de 2025 entre o escrit\u00f3rio Barci de Moraes e uma empresa ligada a Vorcaro. No contexto da negocia\u00e7\u00e3o, a PF localizou um termo de acordo em pagamento relacionado a cotas de duas aeronaves, avaliadas, segundo o material apreendido, em aproximadamente US$ 5,5 milh\u00f5es e US$ 1,3 milh\u00e3o, o equivalente hoje a cerca de R$ 28,1 milh\u00f5es e R$ 6,6 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n O criminalista Marcelo Crespo, coordenador da gradua\u00e7\u00e3o em Direito da ESPM-SP, vai na mesma linha. Para ele, a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de fatos concretos e relevantes que justifiquem aprofundar a apura\u00e7\u00e3o, patamar que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n \u201cPara investigar Alexandre de Moraes, n\u00e3o se exige prova de culpa, mas justa causa m\u00ednima qualificada, ou seja, fatos concretos, documentados e relevantes. E isso, pelo que veio a p\u00fablico, existe\u201d, afirma.<\/p>\n O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badar\u00f3 tamb\u00e9m v\u00ea elementos suficientes para a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o. \u201cO que posso dizer, sem conhecer os autos, mas a partir do que foi divulgado na imprensa, \u00e9 que, em casos de outras autoridades, com menos do que isso o Supremo j\u00e1 autorizou o in\u00edcio de investiga\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n O jurista e processualista Aury Lopes Jr. acrescenta que o material conhecido supera o n\u00edvel necess\u00e1rio para iniciar uma apura\u00e7\u00e3o. \u201cSe, na minha opini\u00e3o, existem ind\u00edcios suficientes para abrir uma investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro Alexandre? Respondo usando o crit\u00e9rio de sufici\u00eancia probat\u00f3ria dele: sim, existem, mais do que suficientes\u201d, afirma.<\/p>\n As mensagens entre o banqueiro e o ministro levantaram suspeitas sobre condutas que, em tese, podem se enquadrar em crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva, explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio e advocacia administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A sess\u00e3o marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter\u00e7a-feira (15), deve colocar a Corte diante de uma das decis\u00f5es mais delicadas da crise que atingiu o tribunal nas \u00faltimas semanas: definir se Alexandre de Moraes ser\u00e1 formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas avaliam que os … Ler mais<\/a><\/p>\n