![\"Diogo](\"https:\/\/ricardoantunes.net\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/WhatsApp-Image-2026-09-13-at-13.31.29-750x375.jpeg\")
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Blog Manoel Medeiros<\/em><\/span><\/p>\n A ofensiva de Jo\u00e3o Campos (PSB) no ataque a Raquel Lyra (PSD) pelo sal\u00e1rio que recebe como procuradora concursada de Pernambuco esbarra na posi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria bancada do Partido Socialista Brasileiro, que apoiou e votou por unanimidade, em janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garantiu aos governadores a op\u00e7\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o de servidor efetivo quando do exerc\u00edcio do cargo eletivo (escolhido por elei\u00e7\u00e3o). Mesmo sem lei, o ex-governador Paulo C\u00e2mara j\u00e1 fazia o mesmo (recebia o sal\u00e1rio de auditor do TCE) com aval da pr\u00f3pria c\u00fapula do Tribunal de Campos desde 2017.<\/p>\n Ao declarar e fazer campanha em torno de suposta inconstitucionalidade da op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da governadora, que construiu sua carreira a partir do ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico via concurso (Banco do Nordeste, Pol\u00edcia Federal e Procuradoria-Geral do Estado), Jo\u00e3o Campos desconsidera o pr\u00f3prio parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alepe, comandada pelo seu partido, que chancelou a op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da governadora. No colegiado, que era presidido por Waldemar Borges (PSB), votaram a favor outros socialistas: Rodrigo Novaes (PSB), Isaltino Nascimento (PSB) e Alu\u00edsio Lessa (PSB).<\/p>\n Dos quinze deputados do partido naquele momento, treze votaram \u201csim\u201d \u00e0 op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da governadora: apenas n\u00e3o votaram o ent\u00e3o presidente da Casa, Eriberto Medeiros, pela for\u00e7a do cargo, e Francismar Pontes, que faltou \u00e0 sess\u00e3o. Na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, outro socialista foi o relator e tamb\u00e9m deu aval \u00e0 medida: Diogo Moraes (PSB).<\/p>\n Conforme a lei 18.139\/2023, que nunca foi contestada pelo PSB ou por Jo\u00e3o Campos, \u201cao servidor p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado no exerc\u00edcio de mandato eletivo ser\u00e1 assegurado o direito de op\u00e7\u00e3o entre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o e a decorrente do mandato\u201d.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ainda em 2017, em rela\u00e7\u00e3o ao ex-governador Paulo C\u00e2mara, de quem Campos foi chefe de gabinete por dois anos, tamb\u00e9m evidencia a fragilidade do discurso do ex-prefeito do Recife, que busca desconstruir sua advers\u00e1ria com acusa\u00e7\u00f5es que chegam a atingir sua m\u00e3e, Renata Campos. Quando publica um site \u2013 patrocinado pela sua campanha \u2013 com o t\u00edtulo \u201co maior sal\u00e1rio do Brasil\u201d \u2013 Jo\u00e3o Campos esquece que a ex-primeira-dama Renata Andrade Lima Campos chega a receber mensalmente mais de R$ 71 mil, superior a Raquel Lyra.<\/p>\n No caso de Paulo C\u00e2mara, ele tamb\u00e9m optou pela remunera\u00e7\u00e3o de auditor do TCE em vez do sal\u00e1rio de governador e teve o aval da c\u00fapula da Corte de Contas estadual. De acordo com decis\u00e3o de sess\u00e3o administrativa do conselho do Tribunal em 31 de janeiro de 2017, Paulo C\u00e2mara estava autorizado a optar pela remunera\u00e7\u00e3o de auditor concursado e receber pelo TCE.<\/p>\n Segundo o despacho, a \u201cop\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o pelo cargo efetivo de servidor foi deferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com base na analogia com o art. 38, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Supremo Tribunal Federal, int\u00e9rprete maior da Constitui\u00e7\u00e3o, entende que outros cargos, al\u00e9m dos expressamente mencionados no texto constitucional, tamb\u00e9m podem optar pela remunera\u00e7\u00e3o com base no art. 38, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim decidiu o Judici\u00e1rio, por exemplo, na ADI 199-PE, em que autorizou o uso da analogia para titular de mandato eletivo diferente de prefeito ou vereador (os \u00fanicos que poderiam optar segundo a literalidade do texto constitucional)\u201d.<\/p>\n Veja a lista dos deputados do PSB (legislatura anterior) que aprovaram medida:\u00a0<\/strong><\/p>\n Blog Manoel Medeiros A ofensiva de Jo\u00e3o Campos (PSB) no ataque a Raquel Lyra (PSD) pelo sal\u00e1rio que recebe como procuradora concursada de Pernambuco esbarra na posi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria bancada do Partido Socialista Brasileiro, que apoiou e votou por unanimidade, em janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garantiu aos governadores … Ler mais<\/a><\/p>\n\n