![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/aa-85-1024x843.jpg\")
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Blog Edmar Lyra<\/em><\/span><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o da governadora Raquel Lyra ganhou espa\u00e7o na campanha eleitoral, mas a tramita\u00e7\u00e3o da lei que ampara sua op\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e1rio de procuradora do Estado revela uma participa\u00e7\u00e3o significativa do pr\u00f3prio PSB na aprova\u00e7\u00e3o da medida. Al\u00e9m de 13 deputados socialistas terem votado favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria, um parlamentar do PSB foi relator na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n Desde a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o foi localizada a\u00e7\u00e3o do partido destinada especificamente a derrubar na Justi\u00e7a o dispositivo utilizado como fundamento para a op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da governadora.<\/p>\n Raquel \u00e9 procuradora do Estado por concurso p\u00fablico. Durante o exerc\u00edcio do mandato de governadora, optou por receber a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 carreira de origem, em vez do subs\u00eddio de chefe do Executivo. Portanto, a controv\u00e9rsia n\u00e3o envolve o recebimento simult\u00e2neo de dois sal\u00e1rios.<\/p>\n A possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 6\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 18.139\/2023. O dispositivo assegura ao servidor p\u00fablico estadual no exerc\u00edcio de mandato eletivo o direito de optar entre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o de origem e aquela decorrente do mandato.<\/p>\n Em termos simples: a lei estadual permite escolher uma das duas remunera\u00e7\u00f5es. \u00c9 nessa regra que est\u00e1 fundamentada a op\u00e7\u00e3o feita por Raquel.<\/p>\n PSB teve relator favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria<\/strong><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do PSB n\u00e3o ficou restrita \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o ent\u00e3o deputado Diogo Moraes, do PSB, foi relator da mat\u00e9ria e apresentou parecer favor\u00e1vel. O parlamentar socialista, portanto, n\u00e3o apenas participou da vota\u00e7\u00e3o: na condi\u00e7\u00e3o de relator, teve a responsabilidade de analisar a proposta dentro de uma das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Alepe e recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A presen\u00e7a do PSB tamb\u00e9m ocorreu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Parlamentares socialistas participaram da an\u00e1lise e deram votos favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n Quando a proposta chegou ao plen\u00e1rio, o apoio se repetiu. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada por 39 votos favor\u00e1veis e apenas tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/p>\n Dos 15 deputados que integravam a bancada do PSB naquele momento, 13 votaram a favor. Eriberto Medeiros, ent\u00e3o presidente da Assembleia, n\u00e3o votou, enquanto Francismar Pontes estava ausente. Dessa forma, nenhum deputado do PSB que participou da vota\u00e7\u00e3o final votou contra a proposta.<\/p>\n PSB poderia ter questionado a lei posteriormente<\/strong><\/p>\n O fato de o partido ter apoiado a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o impediria uma mudan\u00e7a posterior de entendimento.<\/p>\n Se o PSB considerasse que o dispositivo contrariava a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a dire\u00e7\u00e3o nacional da legenda, por possuir representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, teria legitimidade para provocar o Supremo Tribunal Federal por meio dos instrumentos de controle de constitucionalidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas consultas realizadas, entretanto, n\u00e3o foi localizada A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade do PSB contra o artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 18.139\/2023, nem iniciativa partid\u00e1ria destinada especificamente a retirar a efic\u00e1cia dessa op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa que o voto favor\u00e1vel do PSB ou a aus\u00eancia de questionamento judicial tornem automaticamente a norma constitucional. A constitucionalidade de uma lei pode ser discutida posteriormente, independentemente da posi\u00e7\u00e3o adotada pelos partidos durante sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da mesma maneira, por\u00e9m, uma cr\u00edtica pol\u00edtica posterior n\u00e3o transforma automaticamente em ilegal um pagamento realizado com fundamento em uma legisla\u00e7\u00e3o que continua vigente.<\/p>\n Paulo C\u00e2mara tamb\u00e9m optou pela carreira de origem<\/strong><\/p>\n Outro elemento acrescenta contexto \u00e0 discuss\u00e3o.<\/p>\n Paulo C\u00e2mara, governador de Pernambuco pelo PSB entre 2015 e 2022, era servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado. Quando assumiu o governo, tamb\u00e9m optou pela remunera\u00e7\u00e3o de sua carreira de origem, abrindo m\u00e3o do subs\u00eddio de governador.<\/p>\n O precedente de Paulo C\u00e2mara n\u00e3o resolve sozinho uma eventual discuss\u00e3o constitucional, mas demonstra que a op\u00e7\u00e3o de um governador servidor p\u00fablico pela remunera\u00e7\u00e3o de sua carreira n\u00e3o surgiu no governo Raquel Lyra.<\/p>\n Existe, de fato, uma discuss\u00e3o jur\u00eddica poss\u00edvel em torno do artigo 38 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece regras para servidores p\u00fablicos no exerc\u00edcio de mandatos eletivos. Uma eventual defini\u00e7\u00e3o sobre a compatibilidade da legisla\u00e7\u00e3o pernambucana com a Constitui\u00e7\u00e3o caberia ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n At\u00e9 o momento, por\u00e9m, a Lei Estadual n\u00ba 18.139\/2023 permanece em vigor.<\/p>\n O quadro pode ser resumido objetivamente:<\/strong> Raquel Lyra n\u00e3o acumula dois sal\u00e1rios; existe uma lei estadual prevendo a op\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria; 13 deputados do PSB votaram pela aprova\u00e7\u00e3o; nenhum socialista presente votou contra; um deputado do PSB foi relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e apresentou parecer favor\u00e1vel; e n\u00e3o foi localizada a\u00e7\u00e3o do partido para derrubar especificamente o dispositivo na Justi\u00e7a.<\/p>\n Esses fatos n\u00e3o encerram uma eventual discuss\u00e3o constitucional, mas s\u00e3o fundamentais para compreender como a regra hoje questionada politicamente foi aprovada e como permanece juridicamente vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog Edmar Lyra A discuss\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o da governadora Raquel Lyra ganhou espa\u00e7o na campanha eleitoral, mas a tramita\u00e7\u00e3o da lei que ampara sua op\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e1rio de procuradora do Estado revela uma participa\u00e7\u00e3o significativa do pr\u00f3prio PSB na aprova\u00e7\u00e3o da medida. Al\u00e9m de 13 deputados socialistas terem votado favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria, um parlamentar … Ler mais<\/a><\/p>\n