![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/INSS-300x169.jpg\")
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O governo prorrogou por mais um ano a regra que permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, por meio de an\u00e1lise documental para afastamentos de at\u00e9 90 dias, sem a necessidade inicial de per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n
A extens\u00e3o consta em uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima segunda-feira (21).<\/p>\n
O texto prorroga, em car\u00e1ter excepcional e transit\u00f3rio, a amplia\u00e7\u00e3o do limite de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido por an\u00e1lise de documentos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, fica mantida por mais um ano a regra adotada em mar\u00e7o deste ano, que estabeleceu que os benef\u00edcios concedidos por an\u00e1lise documental, ainda que em per\u00edodos n\u00e3o consecutivos, poderiam somar at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o inicialmente valeria por 180 dias. A nova portaria mant\u00e9m as demais regras anteriores sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procedimento \u00e9 feito pelo Atestmed, ferramenta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permite solicitar o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria de forma digital.<\/p>\n
O segurado apresenta atestado, exames e laudos pelo site ou aplicativo Meu INSS e a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 submetida \u00e0 an\u00e1lise da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n
O atestado deve identificar o segurado, informar a doen\u00e7a por meio da descri\u00e7\u00e3o ou do c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), trazer a data de emiss\u00e3o e o per\u00edodo estimado de afastamento, al\u00e9m da assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel. Laudos e exames complementares tamb\u00e9m podem ser apresentados.<\/p>\n
A an\u00e1lise documental n\u00e3o impede que o segurado seja encaminhado para uma avalia\u00e7\u00e3o presencial quando houver necessidade.<\/p>\n
O INSS tamb\u00e9m informa que, caso o per\u00edodo concedido seja insuficiente, o trabalhador pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Atestmed passou por mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos<\/strong><\/p>\n O limite de dura\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos por meio do Atestmed j\u00e1 passou por diferentes altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na reformula\u00e7\u00e3o do sistema, em 2023, o benef\u00edcio poderia ser concedido por an\u00e1lise documental por at\u00e9 180 dias, mesmo que esse per\u00edodo fosse alcan\u00e7ado por mais de uma solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o INSS tamb\u00e9m estabelecia que n\u00e3o seria poss\u00edvel renovar diretamente o benef\u00edcio; se fosse necess\u00e1rio novo afastamento, o segurado deveria fazer outro requerimento.<\/p>\n Em junho de 2025, uma medida provis\u00f3ria apresentada pelo governo passou a limitar a 30 dias a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido exclusivamente por an\u00e1lise documental. Para afastamentos superiores, a previs\u00e3o era de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia presencial ou por telemedicina.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o governo tamb\u00e9m informou que a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo seria feita de forma gradual, saindo dos 180 dias para 60 dias e, posteriormente, chegando ao teto de 30 dias. As mudan\u00e7as faziam parte de um conjunto de medidas de revis\u00e3o de despesas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n O pacote tamb\u00e9m ampliou a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico perito na an\u00e1lise dos documentos. O profissional passou a poder discordar, total ou parcialmente, do conte\u00fado do atestado apresentado, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de afastamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo segurado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo prorrogou por mais um ano a regra que permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, por meio de an\u00e1lise documental para afastamentos de at\u00e9 90 dias, sem a necessidade inicial de per\u00edcia m\u00e9dica presencial. A extens\u00e3o consta em uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima segunda-feira … Ler mais<\/a><\/p>\n