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Entrou em vigor a Lei que estabelece novas regras para o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) em Pernambuco. O servi\u00e7o oferecido pelas prefeituras serve para transportar as pessoas que precisam se deslocar para outros munic\u00edpios em busca de atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n
Resultado de uma articula\u00e7\u00e3o liderada pela Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir de uma demanda apresentada por prefeitos e prefeitas, a legisla\u00e7\u00e3o altera as normas do transporte intermunicipal de passageiros e exclui os ve\u00edculos utilizados no TFD do regime de fretamento intermunicipal e da compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Ant\u00f4nio Moraes (PSD).<\/p>\n
De acordo com a Amupe, mudan\u00e7a responde a uma dificuldade enfrentada pelas gest\u00f5es locais na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao atendimento de pacientes. Antes da nova regra, prefeituras relatavam ocorr\u00eancias como autua\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00f5es e outros entraves nas rodovias estaduais.<\/p>\n
Com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o transporte realizado no \u00e2mbito do TFD passa a ter enquadramento pr\u00f3prio, distinto daquele aplicado ao servi\u00e7o convencional de fretamento. A medida reconhece a finalidade essencial desse deslocamento e retira os ve\u00edculos dessa modalidade das regras e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da EPTI previstas para o transporte intermunicipal por fretamento.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta as responsabilidades das prefeituras quanto \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos. O objetivo \u00e9 eliminar entraves relacionados ao enquadramento do servi\u00e7o e assegurar maior previsibilidade para as gest\u00f5es respons\u00e1veis pelo deslocamento dos pacientes.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma conquista que nasce da realidade dos munic\u00edpios e da capacidade de articula\u00e7\u00e3o da Amupe. Os prefeitos e prefeitas nos apresentaram um problema que estava afetando diretamente um servi\u00e7o essencial e, a partir da\u00ed, buscamos o di\u00e1logo com o Legislativo e com o Governo do Estado para construir uma solu\u00e7\u00e3o. A nova lei d\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s gest\u00f5es e, principalmente, contribui para que o cidad\u00e3o que precisa sair do seu domic\u00edlio para cuidar da sa\u00fade tenha seu deslocamento assegurado\u201d, afirma o presidente da Amupe e prefeito de Alian\u00e7a, Pedro Freitas.<\/p>\n
O TFD \u00e9 fundamental para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o do interior a consultas, exames, procedimentos e tratamentos de m\u00e9dia e alta complexidade, muitos deles concentrados na capital pernambucana. Para milhares de fam\u00edlias, o transporte oferecido pelas prefeituras \u00e9 uma das principais formas de chegar a esses servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estamos falando apenas de transporte, mas de acesso \u00e0 sa\u00fade. Um paciente que j\u00e1 enfrenta uma condi\u00e7\u00e3o de fragilidade n\u00e3o pode ter sua viagem comprometida por uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica. O papel da Amupe \u00e9 defender os munic\u00edpios e buscar solu\u00e7\u00f5es que permitam que as pol\u00edticas p\u00fablicas cheguem efetivamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a Pedro Freitas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entrou em vigor a Lei que estabelece novas regras para o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) em Pernambuco. O servi\u00e7o oferecido pelas prefeituras serve para transportar as pessoas que precisam se deslocar para outros munic\u00edpios em busca de atendimento m\u00e9dico. Resultado de uma articula\u00e7\u00e3o liderada pela Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de … Ler mais<\/a><\/p>\n