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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, sede S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, estar\u00e1 realizando uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir pre\u00e7os cobrados dos combust\u00edveis, no dia 30 de setembro, \u00e0s 09h30, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, sob responsabilidade do promotor Aurinilton Le\u00e3o Carlos Sobrinho, e atende o Direito do Consumidor, devido \u00e0 praticas abusivas e preven\u00e7\u00e3o a potenciais crimes contra as rela\u00e7\u00f5es consumo e contra a economia popular e o meio ambiente, com rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 aberta. A apura\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas e empres\u00e1rios que atuam na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis e biocombust\u00edveis em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o pernambucano, com o fim de salvaguardar a livre iniciativa e a livre concorr\u00eancia, assim como para prevenir e coibir eventuais pr\u00e1ticas e at\u00e9 crimes contra a economia popular e as rela\u00e7\u00f5es de consumo, diz nota da 1\u00aa Promotoria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis (CRFB\/1988, art. 127).<\/p>\n
E considerando que aumentos de pre\u00e7os oportunistas representam pr\u00e1ticas abusivas que s\u00e3o conden\u00e1veis pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7o (art. 39, V e X, da Lei n\u00ba 8.078, de 1990).<\/p>\n
Veja a\u00a0\u00a0Portaria de instaura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, sede S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, estar\u00e1 realizando uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir pre\u00e7os cobrados dos combust\u00edveis, no dia 30 de setembro, \u00e0s 09h30, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores. A iniciativa \u00e9 da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, sob responsabilidade do promotor Aurinilton Le\u00e3o Carlos Sobrinho, e atende o Direito do … Ler mais<\/a><\/p>\n