![\"Resolu\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.tre-pe.jus.br\/imagens\/fotos\/tre-pe-define-regras-para-celulares-e-outros-dispositivos-eletronicos-na-cabine-de-votacao\/@@images\/image-1140-6f34b307b8fbaf9c4b56a244089e8ab7.jpeg\" "\\"TRE-PE")
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Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (29), o Pleno do TRE Pernambuco aprovou, por unanimidade, resolu\u00e7\u00e3o que disciplina o porte de celulares e de outros equipamentos eletr\u00f4nicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor na urna. Al\u00e9m dos celulares, a norma menciona rel\u00f3gios e \u00f3culos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, c\u00e2meras corporais e microc\u00e2meras, entre outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 permitido levar nenhum desses equipamentos \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o, mesmo desligado. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido entrar na cabine com acess\u00f3rios que tenham c\u00e2mera, microfone ou recurso de comunica\u00e7\u00e3o, como canetas, chaveiros, bon\u00e9s, chap\u00e9us ou broches. A regra alcan\u00e7a qualquer aparelho ou objeto capaz de comprometer o sigilo do voto.<\/p>\n
Se o eleitor se recusar a desligar e deixar o celular ou outro equipamento eletr\u00f4nico no local indicado, n\u00e3o poder\u00e1 entrar na cabine de vota\u00e7\u00e3o enquanto mantiver a recusa. Nesse caso, o presidente da mesa dever\u00e1 registrar a ocorr\u00eancia em ata e comunicar o fato ao juiz eleitoral. Se houver necessidade, poder\u00e1 ser solicitado o aux\u00edlio da for\u00e7a policial para garantir a ordem e o funcionamento regular da se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o eleitor cumprir a determina\u00e7\u00e3o antes do encerramento da vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 votar normalmente.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O eleitor poder\u00e1 utilizar o celular para apresentar o e-T\u00edtulo ou outro documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o em formato digital \u00e0 mesa receptora. Depois da identifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, dever\u00e1 desligar o aparelho e deix\u00e1-lo, juntamente com outros dispositivos eletr\u00f4nicos e pertences, em local pr\u00f3prio antes de se dirigir \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite o uso de arm\u00e1rios com chave, caixas individuais fechadas ou outros compartimentos que impe\u00e7am a visualiza\u00e7\u00e3o dos objetos ou exijam procedimentos que possam atrasar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante o per\u00edodo em que o eleitor estiver votando, a mesa receptora ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda dos aparelhos e demais pertences depositados. Ao terminar de votar, o eleitor dever\u00e1 recolher seus objetos.<\/p>\n Acessibilidade<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida o uso dos recursos de acessibilidade e das tecnologias assistivas necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio do voto. Esses recursos poder\u00e3o ser utilizados desde que n\u00e3o sejam empregados para registrar, transmitir ou divulgar o voto.<\/p>\n Em caso de d\u00favida, o presidente da mesa poder\u00e1 pedir esclarecimentos ao eleitor ou verificar as caracter\u00edsticas externas do equipamento. N\u00e3o ser\u00e1 permitido acessar dados, arquivos, aplicativos ou outros conte\u00fados armazenados no dispositivo.<\/p>\n Se a d\u00favida permanecer, caber\u00e1 ao juiz eleitoral orientar sobre a provid\u00eancia a ser adotada.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o vale para os pleitos realizados em Pernambuco e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Ela foi aprovada no processo SEI N\u00ba 0023491-77.2026.6.17.8300.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (29), o Pleno do TRE Pernambuco aprovou, por unanimidade, resolu\u00e7\u00e3o que disciplina o porte de celulares e de outros equipamentos eletr\u00f4nicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor na urna. Al\u00e9m dos celulares, a norma menciona rel\u00f3gios e \u00f3culos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, c\u00e2meras corporais … Ler mais<\/a><\/p>\n