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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Petrol\u00e2ndia, recomendou ao prefeito de Tacaratu exonerar, no prazo de 15 dias, a sua filha do cargo de secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O MPPE identificou, no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito civil, que ela n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica compat\u00edveis com as atribui\u00e7\u00f5es da pasta.<\/p>\n
Al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o, o MPPE recomendou ao prefeito que revise todas as nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e secretarias municipais a fim de coibir a pr\u00e1tica do nepotismo. A medida dever\u00e1 alcan\u00e7ar ocupantes que tenham parentesco, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral at\u00e9 o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais ou vereadores, quando a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver amparada em qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional comprovada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m orientou a administra\u00e7\u00e3o municipal a se abster de nomear ou designar para cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou Secretarias pessoas enquadradas nas veda\u00e7\u00f5es da S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 que n\u00e3o demonstrem capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade compat\u00edveis com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n
Procedimento<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o ministerial comprovou, com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o municipal, a presen\u00e7a de pelo menos tr\u00eas familiares do prefeito em cargos de chefia e secretariado.<\/p>\n Segundo os documentos analisados pelo MPPE, a filha do prefeito possui ensino superior incompleto, pois estava matriculada no primeiro per\u00edodo do curso de Bacharelado em Servi\u00e7o Social, conforme declara\u00e7\u00e3o emitida em 9 de mar\u00e7o de 2026. Para a Promotoria de Justi\u00e7a de Petrol\u00e2ndia, a aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es de uma Secretaria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n O promotor de justi\u00e7a Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a que cargos de natureza pol\u00edtica, como os de secret\u00e1rio municipal, possam constituir exce\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o objetiva da S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 absoluta. Nesses casos, devem ser demonstradas a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a idoneidade moral e a experi\u00eancia profissional necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso analisado, o MPPE considerou que a falta de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica compromete a capacidade para o desempenho de atribui\u00e7\u00f5es como ordena\u00e7\u00e3o de despesas, supervis\u00e3o de equipes multidisciplinares e planejamento de pol\u00edticas socioassistenciais. A pr\u00f3pria Procuradoria Municipal de Tacaratu informou que a secret\u00e1ria est\u00e1 \u201cem processo de qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, o que, segundo a Promotoria, refor\u00e7a que ela n\u00e3o possu\u00eda a aptid\u00e3o necess\u00e1ria no momento da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, o MPPE ainda recomendou a cria\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 dias, da exig\u00eancia de Declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de V\u00ednculo de Parentesco para todos os atuais servidores comissionados e novos nomeados.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do MPPE do dia 6 de outubro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Petrol\u00e2ndia, recomendou ao prefeito de Tacaratu exonerar, no prazo de 15 dias, a sua filha do cargo de secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O MPPE identificou, no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito civil, que ela n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica … Ler mais<\/a><\/p>\n