![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/QYMTAUGV4NAB3G2BFZPTSB2TV4.jpg?quality=80&auth=3d60399ec61509974f085998a5946080d26228aff3d501dd5e64c8d1a15de391&width=347&height=195&focal=3283,2302\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/QYMTAUGV4NAB3G2BFZPTSB2TV4.jpg?quality=80&auth=3d60399ec61509974f085998a5946080d26228aff3d501dd5e64c8d1a15de391&width=347&height=195&focal=3283,2302\")
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O novo pacote de bondades anunciado pelo governo Lula, de apoio ao pequeno empreendedor, deve ser analisado sob dois \u00e2ngulos diferentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o mais relevante \u00e9 a que perdoa d\u00edvidas tribut\u00e1rias dos microempreendedores individuais (MEIs) para com a Uni\u00e3o. A outra cria o agora denominado Pix MEI, que nada mais \u00e9 do que uma doa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil por empreendedor.<\/p>\n
A primeira bondade prev\u00ea ren\u00fancias fiscais de at\u00e9 R$ 12,6 bilh\u00f5es. A outra, despesas de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es. O objetivo n\u00e3o \u00e9 apoiar o neg\u00f3cio pr\u00f3prio, como afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas amolecer a boa vontade do pequeno empres\u00e1rio, que normalmente se inclinaria a votar no candidato da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fosse um objetivo de pol\u00edtica econ\u00f4mica (ou social), o governo Lula teria agido ao longo dos quatro anos de sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A rigor, o atual governo nunca demonstrou simpatia pelo pequeno e m\u00e9dio empreendedor. Ao longo de todos esses anos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tentou enquadrar iniciativas desse tipo nos dispositivos da velha CLT e na sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nunca se conformou com a negativa dos trabalhadores de aplicativos, como os que pilotam todas as formas de uberiza\u00e7\u00e3o, de aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas \u00e0 moda antiga.<\/p>\n
Espalha-se pelo Pa\u00eds a ideia de que, melhor do que o emprego formal, com carteira assinada e tudo o mais, \u00e9 ser patr\u00e3o de si mesmo e se ver livre de bater o ponto. Claro, quem quer ser patr\u00e3o, ainda que apenas de si mesmo, dispensa a intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n
Esse novo empreendedorismo vem sendo fortemente incentivado pelas igrejas evang\u00e9licas. Baseia-se numa esp\u00e9cie de teologia da prosperidade, segundo a qual o sucesso material e empresarial do fiel deve ser visto como consequ\u00eancia de seu contrato com Deus.<\/p>\n
Essa mentalidade, que pode ser vista como nova \u00e9tica protestante, \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o PT e o presidente Lula t\u00eam dificuldades de di\u00e1logo com os evang\u00e9licos.<\/p>\n
Em todo caso, essa nova distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos pequenos e m\u00e9dios empreendedores deve ser vista como convencimento tardio do governo Lula de que n\u00e3o pode ignorar as grandes transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
O outro \u00e2ngulo de an\u00e1lise dessa decis\u00e3o envolve uma quest\u00e3o de risco moral (moral hazard, para os ingleses).<\/p>\n
O Brasil tem uma longa hist\u00f3ria com o perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. O prazo de validade do Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), que prev\u00ea regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de impostos com abatimentos, nunca se esgota. Um Refis acaba quase sempre emendado no seguinte, como cigarro de tabagista aceso no anterior.<\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es, para que pagar d\u00edvida com a Receita? Melhor sempre esperar por algum perd\u00e3o. Nessa condi\u00e7\u00e3o, quem paga certinho acaba se sentindo um trouxa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O novo pacote de bondades anunciado pelo governo Lula, de apoio ao pequeno empreendedor, deve ser analisado sob dois \u00e2ngulos diferentes. A decis\u00e3o mais relevante \u00e9 a que perdoa d\u00edvidas tribut\u00e1rias dos microempreendedores individuais (MEIs) para com a Uni\u00e3o. A outra cria o agora denominado Pix MEI, que nada mais \u00e9 do que uma doa\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n