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O Blog J\u00fanior Campos diz ter apurado que as contas da prefeita M\u00e1rcia Conrado (PT), de Serra Talhada, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2024, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, onde ser\u00e3o submetidas ao julgamento dos parlamentares. O processo chega ao Legislativo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) envolvendo d\u00e9ficits nas contas p\u00fablicas, pend\u00eancias previdenci\u00e1rias e falhas na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O parecer pr\u00e9vio do TCE-PE recomenda a aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas, no processo n\u00ba 25100595-1.<\/p>\n
Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio de auditoria registra n\u00fameros expressivos que colocam a situa\u00e7\u00e3o financeira e previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio no centro da discuss\u00e3o.<\/p>\n
Entre os principais apontamentos est\u00e1 o d\u00e9ficit financeiro de R$ 48.547.753,51. Segundo o documento, a auditoria tamb\u00e9m identificou \u00edndices de liquidez inferiores a 1, indicando dificuldades para cobrir compromissos de curto prazo com os recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n
Outro dado registrado pelo TCE-PE \u00e9 o d\u00e9ficit de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 10.915.376,12, resultado que aponta despesas superiores \u00e0s receitas consideradas na apura\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou despesas realizadas nos dois \u00faltimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa suficiente, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar processados sem correspondente disponibilidade financeira.<\/p>\n
Os apontamentos levantam quest\u00f5es sobre o planejamento financeiro da Prefeitura e a capacidade de manter o equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o, despesas e obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A auditoria identificou d\u00e9ficit atuarial de R$ 234.559.021,99 no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do munic\u00edpio.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m aponta resultado previdenci\u00e1rio negativo de R$ 1.841.494,28 em 2024, al\u00e9m de recolhimentos a menor de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
No RPPS, o valor apontado foi de R$ 3.212.602,18. J\u00e1 no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), a insufici\u00eancia de recolhimentos chegou a R$ 721.506,32. Somados, os dois valores representam R$ 3.934.108,50 em contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhidas tempestivamente, conforme a auditoria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca ainda uma diferen\u00e7a entre a contribui\u00e7\u00e3o patronal suplementar prevista na legisla\u00e7\u00e3o municipal, de 24,41%, e a al\u00edquota de 32,15% recomendada pela avalia\u00e7\u00e3o atuarial para o equacionamento do d\u00e9ficit.<\/p>\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o TCE-PE identificou descumprimento do prazo legal para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo remanescente do Fundeb recebido do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
A defesa sustentou que os recursos permaneceram vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e que a utiliza\u00e7\u00e3o posterior decorreu de quest\u00f5es relacionadas ao planejamento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es educacionais.<\/p>\n
O Tribunal manteve o apontamento e recomendou maior acompanhamento dos prazos de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Tribunal reconheceu cumprimento de limites legais<\/strong><\/p>\n Apesar das irregularidades, o parecer tamb\u00e9m registra resultados positivos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Em 2024, Serra Talhada aplicou 17,22% da receita vincul\u00e1vel em sa\u00fade, acima do m\u00ednimo constitucional de 15%, e 25,03% em educa\u00e7\u00e3o, superando o piso de 25%.<\/p>\n As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 44,75% da Receita Corrente L\u00edquida, abaixo do limite legal de 54%. A aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica chegou a 81,24%, acima do m\u00ednimo de 70%.<\/p>\n Esses resultados foram considerados pelo relator na an\u00e1lise global das contas.<\/p>\n Julgamento na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Com o processo em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada, caber\u00e1 aos vereadores apreciar as contas de governo de 2024, considerando o parecer pr\u00e9vio do TCE-PE e os elementos constantes dos autos.<\/p>\n Diante do resultado da vota\u00e7\u00e3o das contas de 2023, a expectativa \u00e9 que o comportamento do Parlamento municipal se repita no julgamento das contas de 2024, com ampla maioria favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e apenas o voto contr\u00e1rio do vereador China Menezes, mantendo o posicionamento adotado na vota\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Blog J\u00fanior Campos diz ter apurado que as contas da prefeita M\u00e1rcia Conrado (PT), de Serra Talhada, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2024, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, onde ser\u00e3o submetidas ao julgamento dos parlamentares. O processo chega ao Legislativo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) envolvendo … Ler mais<\/a><\/p>\n