![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Alepe.webp\")
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A Secretaria de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Seplag) publicou no Di\u00e1rio Oficial um levantamento com 373 impedimentos t\u00e9cnicos que travam a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em Pernambuco.<\/p>\n
Os dados do relat\u00f3rio seriam em rela\u00e7\u00e3o\u00a0 ao m\u00eas de outubro de 2026 e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que pede o encaminhamento dos impasses para Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).<\/p>\n
A principal barreira para o pagamento dos recursos continua na burocracia de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos indicadas pelos parlamentares.<\/p>\n
Das 373 pend\u00eancias catalogadas pelo Estado, 256 s\u00e3o exclusivamente pela falta de envio de documentos b\u00e1sicos exigidos no checklist da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
Outros 47 bloqueios ocorreram porque as entidades beneficiadas n\u00e3o comprovaram capacidade t\u00e9cnica para gerenciar as verbas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, 40 indica\u00e7\u00f5es travaram pela n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho dentro do cronograma legal. 15 emendas pararam devido \u00e0 falta de corre\u00e7\u00f5es solicitadas pelos t\u00e9cnicos estaduais anteriormente.<\/p>\n
O levantamento oficial tamb\u00e9m registrou casos pontuais de notas t\u00e9cnicas desfavor\u00e1veis, cadastros irregulares de certid\u00f5es estaduais (CRT), aus\u00eancia de projetos de engenharia aprovados e falta de detalhamento dos objetos das propostas.<\/p>\n
Para garantir os repasses, os parlamentares precisam acionar os prefeitos aliados e dirigentes de entidades para enviar as certid\u00f5es faltantes e corrigir os planos de trabalho antes do encerramento do ano fiscal.<\/p>\n
Emendas parlamentares foram alguns dos principais pontos de atrito entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Pal\u00e1cio do Campo das Princesas no primeiro mandato da governadora Raquel Lyra (PSD). <\/p>\n
O presidente da Alepe, deputado \u00c1lvaro Porto (MDB), j\u00e1 cobrou em diversas ocasi\u00f5es agilidade da gest\u00e3o de Raquel Lyra na distribui\u00e7\u00e3o das verbas impositivas. Em junho deste ano, antes do prazo de restri\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para repasses volunt\u00e1rios, o parlamentar subiu o tom contra o Executivo estadual e apontou morosidade na libera\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 indicados pelas bancadas.<\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, dados do Portal da Transpar\u00eancia analisados pelo Jamildo.com mostravam 1.808 emendas cadastradas no or\u00e7amento de 2026, totalizando R$ 394 milh\u00f5es. At\u00e9 meados de junho, o governo conseguiu pagar apenas R$ 7,7 milh\u00f5es, valor equivalente a 1,95% do montante global previsto para o exerc\u00edcio.<\/p>\n
A Seplag argumentava que as travas se concentravam em exig\u00eancias documentais n\u00e3o atendidas pelos proponentes na ponta, acumulando centenas de propostas classificadas como n\u00e3o aptas.<\/p>\n
Regras da LOA e corrida para regularizar repasses<\/strong><\/p>\n O impasse em torno do or\u00e7amento chegou a paralisar a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) por quatro meses no in\u00edcio de 2026. A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi pacificada em abril, ap\u00f3s uma articula\u00e7\u00e3o entre \u00c1lvaro Porto e Raquel Lyra que restabeleceu a margem de remanejamento do governo e fixou o teto das emendas impositivas em 1% da Receita Corrente L\u00edquida, garantindo cerca de R$ 8 milh\u00f5es para a cota de cada parlamentar.<\/p>\n Para tentar reduzir os ru\u00eddos, a administra\u00e7\u00e3o estadual estruturou uma plataforma digital que permite aos deputados acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de cada verba em tempo real e identificar as falhas documentais de cada conv\u00eanio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Seplag) publicou no Di\u00e1rio Oficial um levantamento com 373 impedimentos t\u00e9cnicos que travam a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em Pernambuco. Os dados do relat\u00f3rio seriam em rela\u00e7\u00e3o\u00a0 ao m\u00eas de outubro de 2026 e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que pede o encaminhamento … Ler mais<\/a><\/p>\n