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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, emitiu parecer no qual se manifesta favoravelmente \u00e0 busca feita contra o jornalista Lu\u00eds Pablo Almeida, que publicou reportagem sobre uso de carros do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A cautelar contra o profissional resultou na apreens\u00e3o de seu aparelho celular e, violando a prote\u00e7\u00e3o constitucional de sigilo da fonte, permitiu que os policiais rastreassem as informa\u00e7\u00f5es repassadas ao jornalista. O ex-secret\u00e1rio estadual de Assuntos Legislativos Raimundo Soares Cutrim foi acusado de ser a fonte do rep\u00f3rter. A medida foi autorizada por Alexandre de Moraes, relator do processo.<\/p>\n
Dino sustenta que \u00e9 v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as por parte de advers\u00e1rios pol\u00edticos no Maranh\u00e3o, Estado que governou de 2014 a 2022.<\/p>\n
\u201cA reconstitui\u00e7\u00e3o do caminho percorrido pelas informa\u00e7\u00f5es, desde sua obten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o, revela-se, assim, necess\u00e1ria para esclarecer os atos de persegui\u00e7\u00e3o a que se referiu o Ministro Fl\u00e1vio Dino na sua representa\u00e7\u00e3o. O esclarecimento desse cen\u00e1rio \u00e9 de serventia para a compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de risco que deu causa \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, para precisar a repercuss\u00e3o das condutas descritas sobre a seguran\u00e7a da autoridade, bem assim a sua relev\u00e2ncia penal\u201d, diz Gonet no parecer.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m recha\u00e7a cr\u00edticas de que as a\u00e7\u00f5es resultaram na quebra do sigilo da fonte, protegida por cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMesmo que se entenda que o tema tange a liberdade de imprensa, o aprofundamento dessas circunst\u00e2ncias encontra fundamento no regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1304\u2033.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras entidades condenaram as medidas contra Almeida.<\/p>\n
\u201cApreender equipamento jornal\u00edstico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no pa\u00eds. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que tamb\u00e9m \u00e9 crucial para a pr\u00f3pria solidez da democracia\u201d, disse a Abraji em nota.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranh\u00e3o (Sindjor-MA) emitiram manifesta\u00e7\u00e3o conjunta em que expuseram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a decis\u00e3o de Moraes abrir precedente contra o trabalho da imprensa.<\/p>\n
\u201cO Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos p\u00fablicos e formais sobre os crit\u00e9rios que autorizaram o acesso \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es do jornalista Lu\u00eds Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante ser\u00e1 identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preserva\u00e7\u00e3o integral dos equipamentos jornal\u00edsticos sob sigilo\u201d,<\/p>\n
A defesa do jornalista apresentou peti\u00e7\u00e3o em que critica o parecer. Cita, entre outros pontos, que a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s receber determina\u00e7\u00e3o de Moraes, observou risco de viola\u00e7\u00e3o do direito ao sigilo da fonte.<\/p>\n
No documento, pede que sejam arquivados inqu\u00e9ritos contra o profissional por se tratar de investiga\u00e7\u00e3o sobre a atividade profissional dele. Em caso de manuten\u00e7\u00e3o dos procedimentos, solicita que sejam enviados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, por n\u00e3o envolver autoridade com foro privilegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, emitiu parecer no qual se manifesta favoravelmente \u00e0 busca feita contra o jornalista Lu\u00eds Pablo Almeida, que publicou reportagem sobre uso de carros do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cautelar contra o profissional resultou na apreens\u00e3o de seu aparelho … Ler mais<\/a><\/p>\n