![\"VAI](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/GettyImages-1448292617.jpg.jpg?quality=70&w=640&h=360&crop=1&strip=info\" "\\"Credit")
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Os cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o vinculados ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) dever\u00e3o ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esses pagamentos a partir de s\u00e1bado (07). A mudan\u00e7a prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o das redes das operadoras para ampliar os locais onde o trabalhador pode gastar o benef\u00edcio, independentemente da empresa respons\u00e1vel pelo cart\u00e3o.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, chega ao prazo com dificuldades operacionais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta falta de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas das empresas de benef\u00edcios e das respons\u00e1veis pelas maquininhas. A obriga\u00e7\u00e3o de compartilhar as redes, portanto, n\u00e3o garante que todos os cart\u00f5es passar\u00e3o a funcionar sem falhas na data prevista.<\/p>\n
O valor depositado pelo empregador n\u00e3o muda automaticamente. As novas regras tratam do processamento dos pagamentos, das taxas cobradas do com\u00e9rcio e do prazo para os estabelecimentos receberem pelas vendas. Os recursos continuam destinados exclusivamente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que muda na hora de pagar<\/strong><\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a interoperabilidade, nome dado \u00e0 capacidade de diferentes sistemas de pagamento funcionarem de forma integrada. Com ela, o cart\u00e3o de uma operadora poder\u00e1 ser processado pela rede de outra, compartilhando os estabelecimentos credenciados.<\/p>\n No modelo fechado, uma mesma empresa concentra etapas como emiss\u00e3o dos cart\u00f5es, credenciamento do com\u00e9rcio e pagamento aos estabelecimentos. Isso restringe o uso do benef\u00edcio \u00e0 rede ligada \u00e0quela opera\u00e7\u00e3o. A integra\u00e7\u00e3o pretende reduzir essa barreira e permitir que o trabalhador escolha entre mais restaurantes, supermercados, padarias e outros com\u00e9rcios de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A exig\u00eancia n\u00e3o obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benef\u00edcios. A amplia\u00e7\u00e3o vale para a rede habilitada a processar essas transa\u00e7\u00f5es e depende da conex\u00e3o entre os sistemas. Ter uma maquininha que recebe cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, por si s\u00f3, n\u00e3o significa que o com\u00e9rcio esteja preparado para receber os vales.<\/p>\n O saldo vai aumentar ou poder\u00e1 ser usado para outras compras?<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina aumento nem redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido pelas empresas. Tamb\u00e9m n\u00e3o transforma o saldo em dinheiro de uso livre. O vale-refei\u00e7\u00e3o permanece destinado \u00e0 compra de refei\u00e7\u00f5es prontas, enquanto o vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n Despesas com academia, cursos, planos de sa\u00fade e outros produtos ou servi\u00e7os fora da finalidade alimentar continuam proibidas no PAT. A mudan\u00e7a amplia a rede de utiliza\u00e7\u00e3o, sem alterar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Quais taxas e prazos j\u00e1 mudaram<\/strong><\/p>\n O Decreto 12.712, de novembro de 2025, tamb\u00e9m estabeleceu limites para os custos dos pagamentos no PAT. A taxa descontada do estabelecimento pela empresa que processa a venda ficou limitada a 3,6%. Dentro desse percentual, a tarifa de interc\u00e2mbio, paga entre participantes da opera\u00e7\u00e3o, pode chegar a 2%. Os limites n\u00e3o devem ser somados.<\/p>\n Para uma venda de 100 reais, por exemplo, o teto de 3,6% corresponde a um desconto de 3,60 reais. O decreto pro\u00edbe cobran\u00e7as adicionais \u00e0s previstas para essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo de repasse ao com\u00e9rcio passou a ser de 15 dias corridos, contados da compra. A adequa\u00e7\u00e3o das taxas e dos pagamentos teve prazo de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, encerrado em fevereiro. J\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o completa das redes recebeu prazo de 360 dias.<\/p>\n Para restaurantes e supermercados, receber mais cedo reduz o intervalo entre a venda e a entrada do dinheiro no caixa. Isso diminui a necessidade de financiar, com recursos pr\u00f3prios ou empr\u00e9stimos, despesas que vencem antes do recebimento, como compras de fornecedores e sal\u00e1rios.<\/p>\n Por que ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre o funcionamento<\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o depende de as operadoras de benef\u00edcios e as credenciadoras, empresas respons\u00e1veis por conectar os estabelecimentos aos sistemas de pagamento, conclu\u00edrem a integra\u00e7\u00e3o. Em manifesta\u00e7\u00e3o publicada em 28 de outubro, a Abrasel contestou a capacidade do setor de cumprir o cronograma.<\/p>\n \u201cOs sistemas n\u00e3o est\u00e3o integrados e as empresas n\u00e3o conhecem o sistema do governo\u201d, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, em nota publicada no site da entidade.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m uma disputa sobre o alcance das regras. A associa\u00e7\u00e3o relata cobran\u00e7as de 6% a 7% em opera\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o fora do PAT e dificuldades para o com\u00e9rcio identificar quais transa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas aos limites do programa. Essa distin\u00e7\u00e3o afeta a confer\u00eancia das taxas descontadas e dos valores recebidos pelos estabelecimentos.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 responsabilidade das operadoras e das credenciadoras. Para os comerciantes, a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige troca de maquininha, conforme a orienta\u00e7\u00e3o divulgada pela Abrasel. O obst\u00e1culo apontado pela entidade est\u00e1 no canal de processamento espec\u00edfico dos vales, que ainda n\u00e3o funciona plenamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o vinculados ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) dever\u00e3o ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esses pagamentos a partir de s\u00e1bado (07). A mudan\u00e7a prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o das redes das operadoras para ampliar os locais onde o trabalhador pode gastar o benef\u00edcio, independentemente da empresa respons\u00e1vel pelo cart\u00e3o. … Ler mais<\/a><\/p>\n