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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para 10 de novembro, \u00e0s 14h, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes de empres\u00e1rios e trabalhadores para discutir o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) mover uma a\u00e7\u00e3o para tentar adiar o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para a nova jornada de trabalho.<\/p>\n
O encontro, assinalou o magistrado em decis\u00e3o assinada nesta quinta-feira (05), n\u00e3o deve tratar do conte\u00fado da PEC que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegurou dois dias de descanso remunerado. Segundo ele, o assunto \u00e9 \u201cplenamente constitucional em sua finalidade e cujo m\u00e9rito n\u00e3o est\u00e1 sujeito a transa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO que se examinar\u00e1, se poss\u00edvel, s\u00e3o aspectos de implementa\u00e7\u00e3o, mat\u00e9ria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequa\u00e7\u00e3o do que decis\u00e3o judicial proferida sem sua participa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CNC, o prazo de dois meses previsto na proposta\u00a0\u00e9 insuficiente para que as empresas reorganizem suas opera\u00e7\u00f5es. A confedera\u00e7\u00e3o argumenta que esse intervalo\u00a0coincide com o per\u00edodo de maior movimento do com\u00e9rcio e do turismo, o que n\u00e3o permitiria a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, treinamento e renegocia\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n
A entidade pede ao STF que a primeira etapa da mudan\u00e7a, prevista para 16 de dezembro deste ano, seja transferida para 16 de outubro de 2027. Com isso, a jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, que deveria entrar em vigor em dezembro do ano passado, passaria a ser exigida apenas em outubro de 2028.<\/p>\n
Dino escreveu em seu despacho que os argumentos sobre o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o s\u00e3o plaus\u00edveis, mas ponderou que o prazo estabelecido pelo Congresso n\u00e3o parece, inicialmente, invi\u00e1vel. O ministro observou que a primeira etapa representa uma redu\u00e7\u00e3o de duas horas na jornada semanal, equivalente a 4,55%, enquanto a redu\u00e7\u00e3o restante ser\u00e1 aplicada somente um ano depois.<\/p>\n
Participar\u00e3o da audi\u00eancia, segundo o despacho, representantes das confedera\u00e7\u00f5es sindicais empresariais de \u00e2mbito nacional, das centrais sindicais, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e das advocacias do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para 10 de novembro, \u00e0s 14h, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes de empres\u00e1rios e trabalhadores para discutir o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) mover uma a\u00e7\u00e3o para tentar … Ler mais<\/a><\/p>\n