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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (05), um projeto de lei que aumenta o limite de gastos nos gabinetes dos deputados estaduais. Ao instituir, atrav\u00e9s de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Governan\u00e7a Institucional da Alepe, a Casa Joaquim Nabuco alterou o artigo 9\u00ba da Lei 10.568\/91, que disp\u00f5e justamente sobre as atividades de apoio aos gabinetes.<\/p>\n
O artigo anterior dizia que \u201co limite de gastos por gabinete e de sua lota\u00e7\u00e3o global ser\u00e3o ampliados\u201d, em 70%. Ou seja, cada parlamentar possui uma verba delimitada destinada para nomea\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e elas poderiam ser aumentadas em 70% do valor original. Com a mudan\u00e7a feita ontem, o percentual sobe para 80%, de acordo com o artigo 1\u00ba do substitutivo apresentado.<\/p>\n
O projeto foi aprovado \u00e0s pressas na \u00faltima quarta-feira, sendo analisado pela manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. \u00c0 tarde, j\u00e1 seguiu para o plen\u00e1rio, onde foi votado e aprovado em duas discuss\u00f5es. O texto completo foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de ontem.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o tratar diretamente da estrutura de gabinetes, o projeto n\u00ba 4342\/2026 inclui a modifica\u00e7\u00e3o que beneficia diretamente os deputados estaduais. O texto n\u00e3o apresenta o impacto financeiro que a mudan\u00e7a trar\u00e1 para o Legislativo.<\/p>\n
Conselho de Governan\u00e7a Institucional da Alepe<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da mudan\u00e7a das estruturas de gabinetes parlamentares, a proposta inicial (PL 4342\/26) cria um espa\u00e7o para abrigar ex-superintendentes da Casa Legislativa de forma remunerada, desde que cumpram alguns requisitos, entre eles, n\u00e3o ocupar cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada. Esse espa\u00e7o \u00e9 intitulado como Conselho de Governan\u00e7a Institucional da Alepe<\/p>\n O conselho existe desde dezembro de 2025, mas somente por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Ao instituir por meio de projeto, a Mesa Diretora, autora da proposi\u00e7\u00e3o, torna o colegiado permanente.<\/p>\n A estrutura ser\u00e1 formada por servidores efetivos que ocupam ou j\u00e1 ocuparam cargos de Superintend\u00eancia e outras fun\u00e7\u00f5es equivalentes da estrutura administrativa. <\/p>\n O conselho ter\u00e1 integrantes tempor\u00e1rios e permanentes. Entre os membros tempor\u00e1rios est\u00e3o os servidores efetivos designados para cargos de superintendente, ou fun\u00e7\u00f5es equivalentes, enquanto estiverem no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ocupantes de outros cargos e fun\u00e7\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual. Desta forma, eles n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o permanente ser\u00e1 garantida aos servidores efetivos que tenham exercido cargos de superintend\u00eancia por, no m\u00ednimo, quatro anos consecutivos ou seis anos intercalados, considerando o per\u00edodo a partir de 1999. O mesmo crit\u00e9rio de tempo ser\u00e1 aplicado aos servidores que tenham ocupado outras fun\u00e7\u00f5es administrativas especificadas nas leis que regulamentam a estrutura da Alepe.<\/p>\n Fun\u00e7\u00e3o remunerada<\/strong><\/p>\n Para os membros permanentes, o texto prev\u00ea o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o, identificada pelo s\u00edmbolo PL-CGU-I. Para isso, \u00e9 preciso que tenham ocupado cargos de superintend\u00eancia por pelo menos oito anos, de forma cont\u00ednua ou intercalada.<\/p>\n De acordo com o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 18.355, de 23 de outubro de 2023, o cargo de s\u00edmbolo PL-CGU-I \u00e9 equivalente ao de consultor-geral, que tem a remunera\u00e7\u00e3o, de acordo com o site da Assembleia, de R$ 19.018,56 , al\u00e9m de benef\u00edcios como aux\u00edlio-sa\u00fade e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (05), um projeto de lei que aumenta o limite de gastos nos gabinetes dos deputados estaduais. Ao instituir, atrav\u00e9s de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Governan\u00e7a Institucional da Alepe, a Casa Joaquim Nabuco alterou o artigo 9\u00ba da … Ler mais<\/a><\/p>\n