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O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), \u00a0mudaram as regras do Atestmed e passaram a permitir que o pedido de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, seja reanalisado em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s uma negativa. A portaria 54 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (06).<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, o segurado ganha mais tempo para contestar um indeferimento. A nova etapa permite anexar documentos adicionais, ou at\u00e9 reenviar a mesma documenta\u00e7\u00e3o quando houver falhas na digitaliza\u00e7\u00e3o, nos casos em que o material apresentado for considerado insuficiente para comprovar a incapacidade.<\/p>\n
Segundo Benedito Adalberto Brunca, secret\u00e1rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, a medida representa mais uma fase das mudan\u00e7as implantadas no sistema, que concede o benef\u00edcio por an\u00e1lise documental, sem per\u00edcia presencial. A rean\u00e1lise funciona como uma segunda chance para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou discorda da avalia\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Pela nova regra, o caso ser\u00e1 examinado por outro m\u00e9dico perito, diferente do profissional que fez a primeira an\u00e1lise. O segurado poder\u00e1 enviar novos documentos, exames e laudos, ou reapresentar arquivos que tenham sido digitalizados de forma inadequada ou considerados insuficientes na avalia\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
A expectativa do INSS \u00e9 concluir essa segunda an\u00e1lise em at\u00e9 uma semana, com prazo m\u00e1ximo de dez dias para resposta. Se os novos elementos forem aceitos como prova da incapacidade para o trabalho, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido.<\/p>\n
Se o segundo perito mantiver o indeferimento, o segurado seguir\u00e1 com o prazo normal de 30 dias para recorrer administrativamente ao CRPS, o Conselho de Recurso da Previd\u00eancia Social. Brunca tamb\u00e9m afirma que a pessoa poder\u00e1 ir direto ao conselho dentro desse prazo, caso n\u00e3o queira usar a rean\u00e1lise.<\/p>\n
As mudan\u00e7as atendem a uma cobran\u00e7a do TCU, que considerou o Atestmed uma pol\u00edtica p\u00fablica adequada, mas pediu ajustes para garantir avalia\u00e7\u00e3o efetiva da incapacidade e a defini\u00e7\u00e3o correta do per\u00edodo de afastamento. O STF tamb\u00e9m reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade do sistema no julgamento da ADI 7.949.<\/p>\n
Brunca diz que o Atestmed, criado na pandemia de Covid e reformulado em mar\u00e7o deste ano, veio para ficar. Segundo ele, o modelo tem sido usado pelo INSS para reduzir a espera por per\u00edcias presenciais.<\/p>\n
Dados da Previd\u00eancia mostram que mais de 1,25 milh\u00e3o de per\u00edcias foram agendadas em 2025 por causa de pedidos que n\u00e3o se resolveram no modelo antigo do Atestmed e acabaram enviados para avalia\u00e7\u00e3o presencial. Com a reformula\u00e7\u00e3o feita em mar\u00e7o, a fila caiu de 1,23 milh\u00e3o de pessoas, em novembro do ano passado, para cerca de 170 mil em outubro deste ano.<\/p>\n
O tempo m\u00e9dio de espera tamb\u00e9m diminuiu. Passou de 70 dias, em agosto de 2023, para 16 dias em outubro deste ano. Outra mudan\u00e7a na portaria antecipa o envio para per\u00edcia presencial: antes, isso ocorria ap\u00f3s tr\u00eas negativas seguidas; agora, a medida poder\u00e1 ser adotada depois do segundo indeferimento.<\/p>\n
O INSS informa que a rean\u00e1lise vale apenas para casos negados por decis\u00e3o m\u00e9dica, quando n\u00e3o s\u00e3o encontrados elementos suficientes para comprovar a incapacidade. Negativas por motivo administrativo, como falta de car\u00eancia ou perda da qualidade de segurado, n\u00e3o entram nesse novo fluxo. Nesses casos, o segurado ter\u00e1 de recorrer ao conselho ou aguardar 30 dias para fazer um novo pedido.<\/p>\n
Para evitar indeferimentos, \u00c1lvaro Fagundes, chefe da per\u00edcia da Previd\u00eancia Social, orienta que o requerimento seja feito j\u00e1 com toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dispon\u00edvel no aplicativo ou site Meu INSS. Al\u00e9m do atestado, tamb\u00e9m podem ser anexados exames, laudos e relat\u00f3rios que ajudem a demonstrar a doen\u00e7a ou les\u00e3o e o impacto na atividade profissional.<\/p>\n
O documento m\u00e9dico pode trazer hist\u00f3rico do paciente, sintomas, acompanhamento e limita\u00e7\u00f5es causadas pela doen\u00e7a ou les\u00e3o. Exames de imagem, resultados de procedimentos e outros registros ligados ao problema de sa\u00fade tamb\u00e9m podem ser enviados. Se houver negativa, a rean\u00e1lise permite complementar as informa\u00e7\u00f5es e apresentar documentos que n\u00e3o foram inclu\u00eddos no pedido inicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), \u00a0mudaram as regras do Atestmed e passaram a permitir que o pedido de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, seja reanalisado em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s uma negativa. A portaria 54 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (06). Com … Ler mais<\/a><\/p>\n