![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/11\/03\/17937237376aea0d59eb24b_1793723737_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/11\/03\/17937237376aea0d59eb24b_1793723737_3x2_xs.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n A partir deste s\u00e1bado (07), cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) de diferentes operadoras dever\u00e3o ser aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas para benef\u00edcios. A mudan\u00e7a encerra a exclusividade entre empresas de benef\u00edcios e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada por empresas e entidades do setor, que afirmam que os sistemas ainda n\u00e3o est\u00e3o preparados para a integra\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego descarta prorrogar o prazo e afirma que a obriga\u00e7\u00e3o deve ser cumprida.<\/p>\n Nesta sexta-feira (06), por exemplo, a Justi\u00e7a rejeitou os pedidos da Alelo para suspender as regras ou obter mais tempo para se adaptar. A empresa havia solicitado, entre outras medidas, um prazo adicional de 30 meses para abrir seu arranjo de pagamentos. A ju\u00edza Marilaine Almeida Santos entendeu que o decreto est\u00e1 dentro da compet\u00eancia regulat\u00f3ria do governo. A Alelo n\u00e3o comentou a decis\u00e3o.<\/p>\n A interoperabilidade \u00e9 a \u00faltima etapa do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o das novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). Desde fevereiro, j\u00e1 est\u00e3o em vigor limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos, redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse dos pagamentos e proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as adicionais, como taxas de ades\u00e3o e anuidade.<\/p>\n O governo estima que o conjunto das mudan\u00e7as possa gerar economia m\u00e9dia de R$ 225 por trabalhador ao ano, segundo c\u00e1lculo do Minist\u00e9rio da Fazenda divulgado em novembro de 2025.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) afirma que faltam defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e di\u00e1logo para viabilizar a mudan\u00e7a. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos (Abipag) diz que os arranjos abertos, necess\u00e1rios para a interoperabilidade, ainda n\u00e3o foram implementados por facilitadores de pagamento.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia a abertura do mercado, mas afirma que os sistemas n\u00e3o est\u00e3o integrados. J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares do Estado de S\u00e3o Paulo (Fhoresp) critica a possibilidade de adiamento das regras.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que a aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar mais detalhada n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o decreto. A responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 das empresas que participam dos sistemas de pagamento, e n\u00e3o do governo.<\/p>\n O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 5.000 a R$ 50 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincid\u00eancia ou obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m podem perder o registro no PAT e os incentivos fiscais associados ao programa.<\/p>\n O que \u00e9 interoperabilidade?<\/strong><\/p>\n \u00c9 a possibilidade de cart\u00f5es de diferentes empresas funcionarem nas mesmas redes de pagamento. Hoje, algumas operadoras trabalham com redes pr\u00f3prias de estabelecimentos credenciados, o que limita os locais em que cada cart\u00e3o pode ser utilizado.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, um restaurante que aceita determinada bandeira poder\u00e1 receber tamb\u00e9m cart\u00f5es de outras operadoras, desde que sua maquininha esteja habilitada para benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que muda para o trabalhador?<\/strong><\/p>\n A principal mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos locais em que ser\u00e1 poss\u00edvel usar o benef\u00edcio. Um trabalhador que recebe VR de uma operadora, por exemplo, poder\u00e1 pagar a refei\u00e7\u00e3o em um restaurante credenciado por outra empresa.<\/p>\n A expectativa \u00e9 ampliar as op\u00e7\u00f5es principalmente em bairros afastados dos grandes centros, cidades menores e regi\u00f5es rurais, onde a rede de estabelecimentos que aceita cada cart\u00e3o pode ser mais restrita.<\/p>\n Ser\u00e1 preciso trocar o cart\u00e3o ou atualizar o cadastro?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o.<\/strong> A adapta\u00e7\u00e3o deve ocorrer entre as empresas respons\u00e1veis pelos cart\u00f5es e as redes de pagamento. O trabalhador poder\u00e1 continuar utilizando o cart\u00e3o que j\u00e1 possui.<\/p>\n Mensagens que pe\u00e7am dados pessoais, senhas ou uma suposta atualiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do cart\u00e3o por causa da mudan\u00e7a devem ser tratadas com desconfian\u00e7a.<\/p>\n Qualquer maquininha passar\u00e1 a aceitar todos os cart\u00f5es?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o.<\/strong> A regra vale para maquininhas habilitadas para receber pagamentos de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O trabalhador poder\u00e1 usar o VR no supermercado e o VA em restaurantes?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o.<\/strong> A interoperabilidade n\u00e3o altera a finalidade de cada benef\u00edcio.<\/p>\n O vale-refei\u00e7\u00e3o continua destinado ao pagamento de refei\u00e7\u00f5es prontas, como as consumidas em restaurantes e lanchonetes. J\u00e1 o vale-alimenta\u00e7\u00e3o deve ser utilizado na compra de alimentos em estabelecimentos como supermercados, padarias, a\u00e7ougues e hortifr\u00fatis.<\/p>\n Tamb\u00e9m continua proibido usar os benef\u00edcios para comprar produtos sem rela\u00e7\u00e3o com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que acontece se o cart\u00e3o for recusado em um estabelecimento?<\/strong><\/p>\n O trabalhador deve registrar o problema, anotando o nome do estabelecimento, a data e o hor\u00e1rio da tentativa de pagamento. Se poss\u00edvel, tamb\u00e9m deve guardar uma foto da mensagem exibida na maquininha.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a operadora do cart\u00e3o e com o RH da empresa em que trabalha, que pode cobrar uma solu\u00e7\u00e3o da fornecedora do benef\u00edcio.<\/p>\n Se o problema persistir, \u00e9 poss\u00edvel registrar uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras do PAT. O \u00f3rg\u00e3o disponibiliza o canal de den\u00fancia trabalhista<\/strong> <\/span><\/a>e o email atendimento.pat@trabalho.gov.br<\/span><\/a><\/strong>.<\/p>\n O comerciante precisar\u00e1 trocar a maquininha?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o necessariamente.<\/strong> A integra\u00e7\u00e3o dos sistemas \u00e9 responsabilidade das operadoras de benef\u00edcios e das empresas que credenciam os estabelecimentos para receber pagamentos.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o comerciante confirme com sua credenciadora se o equipamento e o cadastro est\u00e3o habilitados para receber as diferentes bandeiras.<\/p>\n O estabelecimento ter\u00e1 algum custo para se adaptar?<\/strong><\/p>\n Segundo a Abrasel, a interoperabilidade n\u00e3o exige investimento financeiro do comerciante nem a troca de equipamentos. A adapta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deve ser feita pelas empresas respons\u00e1veis pelos cart\u00f5es e pelas redes de pagamento.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs) tamb\u00e9m afirma que o setor de pagamentos trabalha na prepara\u00e7\u00e3o dos sistemas em conjunto com varejistas e outros participantes.<\/p>\n As taxas cobradas dos estabelecimentos v\u00e3o diminuir?<\/strong><\/p>\n Desde fevereiro de 2026, as novas regras do PAT<\/span><\/a> estabelecem limites para as cobran\u00e7as nas opera\u00e7\u00f5es com vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Como ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o das novas regras?<\/strong><\/p>\n O decreto n\u00ba 12.712<\/span><\/a><\/strong>, publicado em 11 de novembro de 2025, estabeleceu um cronograma de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas do setor, com prazos de 90 dias, 180 dias e um ano, contados desde novembro. A \u00faltima etapa, que come\u00e7a a valer neste s\u00e1bado (7), \u00e9 referente \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o para oferecer a interoperabilidade plena, com aceita\u00e7\u00e3o dos diferentes cart\u00f5es nas redes habilitadas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que n\u00e3o pretende prorrogar o prazo e que a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de cumprir o decreto.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Empresas que descumprirem as regras podem receber multas de R$ 5.000 a R$ 50 mil, com possibilidade de cobran\u00e7a em dobro em caso de reincid\u00eancia ou dificuldade imposta \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem perder o registro no PAT e os benef\u00edcios fiscais relacionados ao programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo A partir deste s\u00e1bado (07), cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) de diferentes operadoras dever\u00e3o ser aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas para benef\u00edcios. A mudan\u00e7a encerra a exclusividade entre empresas de benef\u00edcios e estabelecimentos comerciais. A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada por empresas e entidades do setor, que afirmam que os sistemas ainda … Ler mais<\/a><\/p>\n\n