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A deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), teve suspensa a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apura se ela divulgou informa\u00e7\u00e3o falsa durante a campanha. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de 29 de outubro.<\/p>\n
A liminar vale at\u00e9 o colegiado julgar o habeas corpus apresentado pela defesa, o que significa que o caso n\u00e3o foi arquivado.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito teve origem em not\u00edcia-crime de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia, sobre duas publica\u00e7\u00f5es de Ana Elisa no X, em 24 e 25 de setembro. Os posts associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de padroeira do Brasil.<\/p>\n
Segundo a not\u00edcia-crime, a deputada eleita manteve a publica\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s esclarecimentos p\u00fablicos e decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram a aus\u00eancia de fundamento para atribuir essa inten\u00e7\u00e3o a ele ou \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Em 14 de outubro, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o juiz da 103\u00aa Zona Eleitoral, em Divin\u00f3polis (MG), mandou a PF investigar a suposta divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos na campanha.<\/p>\n
A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou multa, com aumento de um ter\u00e7o at\u00e9 metade se o crime for cometido pela internet. O magistrado e o MP rejeitaram, por consider\u00e1-lo amplo demais, o pedido de Fl\u00e1vio por medidas cautelares que impedissem novas publica\u00e7\u00f5es da deputada.<\/p>\n
A defesa recorreu ao TRE-MG, sustentando que os posts faziam parte do debate pol\u00edtico, protegido pela liberdade de express\u00e3o, e que a investiga\u00e7\u00e3o seria uso indevido do sistema penal.<\/p>\n
O desembargador afirmou que divulgar informa\u00e7\u00e3o depois considerada falsa n\u00e3o significa, necessariamente, que o autor sabia da falsidade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode presumir que, quando da manifesta\u00e7\u00e3o posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita j\u00e1 havia tido ci\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o divulgada pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n
Lincoln Rodrigues de Faria destacou ainda que a primeira publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o citava Fl\u00e1vio nominalmente e que a decis\u00e3o de abrir o inqu\u00e9rito n\u00e3o trouxe fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada suficiente para distinguir uma poss\u00edvel irregularidade de propaganda de um crime. O magistrado lembrou que a lei eleitoral prev\u00ea instrumentos como direito de resposta e retirada de conte\u00fado, sem responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Ficam suspensos oitivas, interrogat\u00f3rios, dilig\u00eancias e requisi\u00e7\u00f5es de novas provas. O relator manteve, por\u00e9m, a preserva\u00e7\u00e3o dos registros digitais das publica\u00e7\u00f5es feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro, para o caso de a investiga\u00e7\u00e3o ser retomada.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, ficou estabelecido um prazo de cinco dias para a Justi\u00e7a Eleitoral de Divin\u00f3polis informar se o inqu\u00e9rito foi de fato instaurado e quais atos j\u00e1 foram realizados. Depois da manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral, o habeas corpus ir\u00e1 ao colegiado do TRE-MG, que decidir\u00e1 se a apura\u00e7\u00e3o segue ou \u00e9 encerrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), teve suspensa a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apura se ela divulgou informa\u00e7\u00e3o falsa durante a campanha. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), de 29 de outubro. A liminar vale at\u00e9 o colegiado julgar … Ler mais<\/a><\/p>\n