![\"Lula](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/KPPTAYQWX5ATZOJYEAG6D5J27E.jpg?quality=80&auth=29b41ddf2393ffcf9e7d8baa0e0fb49856b42ba085e18ce5ac7e6415065e3593&width=380\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores, idade m\u00ednima para indica\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo C\u00f3digo de \u00c9tica para magistrados est\u00e3o entre as propostas defendidas pelo Grupo Prerrogativas para uma reforma do Judici\u00e1rio no quarto mandato de Lula (PT). O coletivo, que re\u00fane advogados e juristas pr\u00f3-PT, se consolidou como um dos grupos mais influentes do entorno de Lula, com aliados ocupando cargos no alto escal\u00e3o do governo e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO Brasil precisa debater com urg\u00eancia uma reforma pol\u00edtica e do Judici\u00e1rio. \u00c9 dever dos agentes p\u00fablicos atender esse desejo. \u00c9 chegada a hora da Justi\u00e7a brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de ju\u00edzes isentos, \u00e9ticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento\u201d, afirmou o presidente neste domingo (08).<\/p>\n A proposta do Prerrogativas chegou \u00e0s m\u00e3os do petista ainda durante a pr\u00e9-campanha. Segundo integrantes do grupo, a ideia \u00e9 que o documento sirva como um ponto de partida para as discuss\u00f5es, e n\u00e3o como uma proposta definitiva. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 submet\u00ea-lo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) e de outras entidades representativas.<\/p>\n Entre as sugest\u00f5es apresentadas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judici\u00e1rio, que estaria no guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e seria respons\u00e1vel por coordenar as discuss\u00f5es e formular as propostas. A ideia considera o desmembramento do atual Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica em duas pastas.<\/p>\n A separa\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida pelo grupo sob o argumento de que permitiria ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a recuperar sua voca\u00e7\u00e3o de articulador de pol\u00edticas p\u00fablicas – que, na avalia\u00e7\u00e3o de seus integrantes, perdeu espa\u00e7o diante do perfil dos \u00faltimos ministros.<\/p>\n O coordenador do Prerrogativas, Marco Aur\u00e9lio Carvalho, \u00e9 um dos nomes cotados para assumir a futura pasta da Justi\u00e7a. Ele foi respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da campanha de Lula em S\u00e3o Paulo e est\u00e1 \u00e0 frente da defesa de seu filho mais velho, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 havia sido cotado para substituir Fl\u00e1vio Dino, hoje ministro do STF, e reunia o apoio da maioria das correntes internas do PT e de movimentos sociais. Lula, no entanto, optou pelo ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski, que teve o apoio do pr\u00f3prio coordenador. Agora, o advogado voltou a ter seu nome citado por petistas, mas desconversa sobre a possibilidade. Outro nome lembrado para a pasta \u00e9 o do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que segundo aliados tem prefer\u00eancia pela Casa Civil e tamb\u00e9m \u00e9 cotado para o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, pasta considerada estrat\u00e9gica pelo peso que o tema ganhou no debate p\u00fablico.<\/p>\n Propostas v\u00e3o de mandato para ministros \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de \u00e9tica<\/strong><\/p>\n O projeto do Prerrogativas prop\u00f5e mandatos de 12 anos improrrog\u00e1veis para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Tamb\u00e9m estabelece idade m\u00ednima de 50 anos para ingresso no Supremo e de 45 anos no STJ, embora haja, internamente, quem defenda igualar as idades nas duas Cortes, al\u00e9m de idade m\u00e1xima de 63 anos para as indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos tribunais, a sugest\u00e3o \u00e9 que as cadeiras do STF sejam ocupadas por, no m\u00ednimo, cinco mulheres e tr\u00eas pessoas negras. No STJ, a ideia \u00e9 que as mulheres ocupem metade das vagas e as pessoas negras, 30%, com perspectiva de alcan\u00e7ar a paridade no futuro. Nenhuma das regras, por\u00e9m, teria aplica\u00e7\u00e3o imediata; ainda seria necess\u00e1rio discutir a forma de implementa\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica e Integridade para magistrados. O texto fala em proibir magistrados de receberem presentes e cortesias de pessoas com interesse em processo pendente e limita a R$ 100 o valor de brindes permitidos, exigindo o registro p\u00fablico do item em at\u00e9 15 dias. Esse valor, por\u00e9m, ainda poder\u00e1 ser revisto, estabelecendo inclusive a forma de corre\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. A participa\u00e7\u00e3o em eventos e o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o externa devem ser comunicados com 15 dias de anteced\u00eancia e tamb\u00e9m h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o quanto a promotor ou patrocinador interessado. O texto fala em \u201cteto anual de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, mas n\u00e3o cita valores.<\/p>\n O c\u00f3digo veda hospedagens oferecidas por partes ou escrit\u00f3rios de advocacia e prev\u00ea o registro obrigat\u00f3rio de hospitalidades acima de R$ 500. O transporte privado custeado por partes, escrit\u00f3rios ou litigantes habituais tamb\u00e9m seria proibido. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de que as agendas dos magistrados sejam p\u00fablicas e de que eles declarem anualmente suas participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n Para evitar conflitos de interesse entre magistrados e advogados, o grupo quer que os magistrados declarem anualmente seus v\u00ednculos de parentesco e afinidade at\u00e9 o terceiro grau. Essas informa\u00e7\u00f5es estariam dispon\u00edveis em um cadastro p\u00fablico no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que seria integrado ao sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos. Os pr\u00f3prios integrantes do Prerrogativas reconhecem, no entanto, que o efeito pr\u00e1tico da medida seria limitado, j\u00e1 que parentes podem prestar consultoria sem procura\u00e7\u00e3o. Outra medida defendida \u00e9 que escrit\u00f3rios de advocacia informem seus v\u00ednculos com magistrados.<\/p>\n Outra frente de proposta \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de magistrados, incluindo manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica pr\u00e9via, intera\u00e7\u00e3o em redes sociais, hospitalidades nos 24 meses anteriores, eventos patrocinados, v\u00ednculo declarado e interesse societ\u00e1rio.<\/p>\n O grupo incorporou ao projeto sugest\u00f5es apresentadas pela OAB de S\u00e3o Paulo. Entre elas, a transfer\u00eancia aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da compet\u00eancia criminal para julgar parlamentares e governadores, com exce\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, e o estabelecimento de crit\u00e9rios restritos a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e prazo para submiss\u00e3o obrigat\u00f3ria ao colegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores, idade m\u00ednima para indica\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo C\u00f3digo de \u00c9tica para magistrados est\u00e3o entre as propostas defendidas pelo Grupo Prerrogativas para uma reforma do Judici\u00e1rio no quarto mandato de Lula (PT). O coletivo, que re\u00fane advogados e juristas pr\u00f3-PT, se … Ler mais<\/a><\/p>\n