![\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2020\/12\/img20201113121116206-768x512.jpg\"](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2020\/12\/img20201113121116206-768x512.jpg\")
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G1<\/strong><\/span><\/p>\n Ap\u00f3s 40 dias de recesso, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (02) \u2014 com uma sess\u00e3o solene de abertura do ano legislativo \u2014 pressionado por uma agenda encurtada pelas elei\u00e7\u00f5es e em meio a embate entre poderes sobre a alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, que tem contribu\u00eddo para o aumento da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De um lado, os governos estaduais, que decidiram manter congelado o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre os combust\u00edveis, responsabilizam a Petrobras e o governo federal pela disparada dos pre\u00e7os aos consumidores. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, segue a estrat\u00e9gia de culpar os governadores.<\/p>\n A busca por uma solu\u00e7\u00e3o deve ser alvo de discuss\u00f5es entre os congressistas. No in\u00edcio do ano, o governo anunciou que avaliava enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para tentar conter a alta dos combust\u00edveis e do g\u00e1s de cozinha. No entanto, nem mesmo internamente houve consenso sobre o alcance dessa PEC.<\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes (Economia), se reuniram em busca de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Lira, foi descartada a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre o \u00e1lcool e a gasolina e ainda estava incerta a solu\u00e7\u00e3o para o g\u00e1s de cozinha. Uma das possibilidades seria que o texto autorize a redu\u00e7\u00e3o \u2013 a zero, se necess\u00e1rio \u2013 de tributos federais somente sobre o diesel.<\/p>\n Ainda durante o recesso, uma publica\u00e7\u00e3o de Lira antecipou os debates. O deputado afirmou que a Casa fez a sua parte ao aprovar projeto que muda o c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o e determina que o ICMS cobrado em cada estado ser\u00e1 calculado com base no pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis nos dois anos anteriores. \u201cCobran\u00e7as, dirijam-se ao Senado\u201d, escreveu Lira em uma rede social.<\/p>\n No Senado, onde o peso dos governos estaduais \u00e9 maior que na C\u00e2mara, a proposta ainda n\u00e3o avan\u00e7ou mas tem sido tema de reuni\u00f5es entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e Arthur Lira.<\/p>\n Senadores avaliam que utilizar como refer\u00eancia o pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis nos dois anos anteriores \u00e9 exagerado e sugerem uma janela de seis meses. Al\u00e9m disso, autoriza\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos impostos federais sobre o diesel poderia ser inclu\u00edda nessa proposta, que teria de voltar \u00e0 C\u00e2mara se aprovada com mudan\u00e7as pelo Senado.<\/p>\n Os senadores preferiram priorizar um projeto, de autoria de Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um programa “excepcional e eventual”, de estabiliza\u00e7\u00e3o do valor dos combust\u00edveis.<\/p>\n O texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma “conta de compensa\u00e7\u00e3o”, com seis diferentes fontes de recursos, as principais decorrentes do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e de eventual alta do d\u00f3lar; do imposto de exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo bruto; e de royalties destinados \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n A conta seria utilizada, em caso de aumento de pre\u00e7o do petr\u00f3leo, para segurar ou reduzir o valor dos combust\u00edveis, amortecendo a eleva\u00e7\u00e3o para o consumidor final.<\/p>\n “Eu conseguiria de R$ 2 a R$ 3 de redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Mas, no embate do governo, no Minist\u00e9rio da Economia, podem chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que se pode chegar \u00e0 metade disso. N\u00f3s estamos oferecendo uma caixa de ferramentas para que o governo possa tomar medidas para reduzir o custo dos combust\u00edveis, n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o”, declarou Jean Paul Prates.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica do governo n\u00e3o apoia a proposta da bancada petista, aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado e que aguarda an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de um fundo para estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de combust\u00edveis chegou a ser discutida pela equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro. Parte da arrecada\u00e7\u00e3o com royalties de petr\u00f3leo abasteceria o fundo, mas a ideia foi abandonada.<\/p>\n Senado: reforma tribut\u00e1ria<\/span> <\/strong><\/p>\n No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou entre as principais prioridades deste ano \u00e9 dar andamento \u00e0 PEC da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto, que, entre outros pontos, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do chamado “IVA dual”, com objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n Segundo a PEC, o governo federal dever\u00e1 unificar dois tributos de sua compet\u00eancia (PIS e Cofins) na chamada Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS). E os estados e munic\u00edpios teriam um imposto separado, resultado da unifica\u00e7\u00e3o do ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n No IVA dual, a Uni\u00e3o teria compet\u00eancia para ter um IVA Federal de forma aut\u00f4noma, com legisla\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o independentes, enquanto estados e munic\u00edpios teriam gest\u00e3o compartilhada para adotar o outro imposto sobre valor agregado.<\/p>\n Os senadores, no entanto, veem dificuldades para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, especialmente em um ano eleitoral. Na mesma linha, o economistas tamb\u00e9m veem pouca chance de o governo conseguir aprovar reformas em 2022.<\/p>\n O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida no m\u00eas passado, que as reformas n\u00e3o devem avan\u00e7ar neste ano, em raz\u00e3o do ano eleitoral.<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o outros projetos que tratam da reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o h\u00e1 um alinhamento entre a C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, Wellington Roberto (PB), afirmou que a legenda \u2013 a mesma do presidente Jair Bolsonaro \u2013 quer dar prioridade ao texto enviado pelo Executivo em julho de 2020.<\/p>\n \u201cVamos retomar a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 muito importante principalmente para a \u00e1rea econ\u00f4mica. A reforma n\u00e3o avan\u00e7ou, est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara e o Senado, mas temos a proposta do CBS, que est\u00e1 pronto para ser votado. Eu vou falar para o presidente Arthur [Lira] ver a possibilidade de agora no primeiro m\u00eas de retomada dos trabalhos colocar para votar\u201d, disse o l\u00edder do PL.<\/p>\n Na primeira semana de trabalho de 2022, o Senado prev\u00ea somente a an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que torna obrigat\u00f3ria a cobertura, pelos planos de sa\u00fade, de rem\u00e9dios de uso oral contra o c\u00e2ncer.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem crescer, no Senado, as press\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de uma nova comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito.<\/p>\n Integrantes da j\u00e1 extinta CPI da Covid tentam criar um novo colegiado ap\u00f3s o atraso na vacina\u00e7\u00e3o infantil. Tamb\u00e9m h\u00e1 articula\u00e7\u00f5es para a retomada dos trabalhos da CPMI das Fake News.<\/p>\n Por se tratar de um ano eleitoral, h\u00e1 resist\u00eancias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova CPI, que poderia ser utilizada como palanque para partidos pol\u00edticos na disputa por mandatos nos executivos e legislativos federal e estaduais.<\/p>\n De acordo com interlocutores de Pacheco, o tema ser\u00e1 alvo de discuss\u00f5es durante reuni\u00e3o de l\u00edderes destinada a definir as prioridades do ano.<\/p>\n C\u00e2mara: pauta de costumes<\/span> <\/strong><\/p>\n Neste quarto e \u00faltimo ano do mandato de Jair Bolsonaro, o governo tenta emplacar projetos que fizeram parte da promessa de campanha do presidente em 2018, mas que n\u00e3o avan\u00e7aram.<\/p>\n Nessa lista, destacam-se propostas que comp\u00f5em a chamada pauta de costumes, a maioria com tramita\u00e7\u00e3o ainda parada da C\u00e2mara.<\/p>\n Uma das propostas que est\u00e1 no radar dos l\u00edderes governistas \u00e9 a que amplia o porte de armas para diferentes categorias de profissionais, como agentes de tr\u00e2nsito, pol\u00edcia penal e advogados p\u00fablicos, e estipula regras para registro, posse e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O texto permite tamb\u00e9m que profissionais de seguran\u00e7a portem armas mesmo fora do hor\u00e1rio de trabalho. Apresentado pelo governo em 2019, o projeto foi distribu\u00eddo a tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, mas n\u00e3o foi votado em nenhuma delas.<\/p>\n Vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Sanderson (PSL-RS) afirmou que a base do governo na C\u00e2mara pretende levar o texto para vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio ainda no primeiro semestre.<\/p>\n \u201cEsse projeto est\u00e1 parado e estamos trabalhando para ir ao plen\u00e1rio neste semestre. Essa mat\u00e9ria \u00e9 de interesse do governo e temos sido cobrados. Precisamos levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n A base aliada de Bolsonaro tamb\u00e9m tentar\u00e1 levar ao plen\u00e1rio neste ano de elei\u00e7\u00f5es o projeto que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00e3o contra terroristas. Apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019, o projeto \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o de uma proposta de 2016 do ent\u00e3o deputado e atual presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Segundo a proposta, a lei pode ser aplicada contra atos que \u201csejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em rela\u00e7\u00e3o a alguma infraestrutura cr\u00edtica, servi\u00e7o p\u00fablico essencial ou recurso-chave\u201d.<\/p>\n Para cr\u00edticos, o dispositivo \u00e9 amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Outra pauta que a base do governo tenta avan\u00e7ar \u00e9 a do \u201chomeschooling\u201d. A pr\u00e1tica, proibida no Brasil, prev\u00ea que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica seja oferecida em casa, com avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pelo poder p\u00fablico e supervis\u00e3o dos pais. A relatora \u00e9 a deputada Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR).<\/p>\n Todas essas propostas, por\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam consenso na Casa.<\/p>\n Outro projeto que deve gerar debates na C\u00e2mara \u00e9 o que prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Lira afirmou em dezembro passado que o texto seria apreciado neste ano pelo plen\u00e1rio, e deputados j\u00e1 aprovaram um regime de urg\u00eancia ao texto. O tema, por\u00e9m, encontra resist\u00eancia principalmente dentro da bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n O projeto, em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos, autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogos do bicho.<\/p>\n Atualmente, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais trata os jogos de azar como contraven\u00e7\u00f5es, com pena de pris\u00e3o simples, de tr\u00eas meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena \u00e9 pris\u00e3o simples, de quatro meses a um ano e multa. A proposta retira da legisla\u00e7\u00e3o atual essas duas modalidades de contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria regras para a explora\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de jogos e apostas. Entre as regras propostas, est\u00e1 a exig\u00eancia de uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o para as entidades realizarem jogos e apostas e o registro dos agentes dos jogos, dos estabelecimentos, das m\u00e1quinas e dos apostadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 Ap\u00f3s 40 dias de recesso, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (02) \u2014 com uma sess\u00e3o solene de abertura do ano legislativo \u2014 pressionado por uma agenda encurtada pelas elei\u00e7\u00f5es e em meio a embate entre poderes sobre a alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, que tem contribu\u00eddo para o aumento da infla\u00e7\u00e3o. … Ler mais<\/a><\/p>\n