![\"Procurador-geral](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2021\/10\/FCts7W4XMAQeNdC.jpg?w=876&h=484&crop=1\" "\\"Procurador-geral")
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CNN Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n Incomodado com as cr\u00edticas de integrantes da CPI da Pandemia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, veio a p\u00fablico neste domingo dizer que a investiga\u00e7\u00e3o sobre erros e omiss\u00f5es do governo na pandemia n\u00e3o est\u00e1 parada.<\/p>\n Augusto Aras afirmou que \u201cos resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas dilig\u00eancias investigativas v\u00eam sendo realizadas, nos termos da lei\u201d.<\/p>\n A CPI recomendou o indiciamento de 12 pessoas com foro privilegiado. O alvo principal \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, acusado de cometer crimes como prevarica\u00e7\u00e3o, crime contra humanidade e crime de responsabilidade \u2013 que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia fundamentar um processo de impeachment.<\/p>\n Perguntado se ainda em 2022, as investiga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o desfecho e se isso significar\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o das pessoas cujo indiciamento a CPI recomendou, Aras disse que o resultado depende da conclus\u00e3o das dilig\u00eancias. O procurador-geral tamb\u00e9m evitou fazer ju\u00edzo de valor sobre o que j\u00e1 teria avan\u00e7ado passados tr\u00eas meses do fim da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou \u00e0 CNN que \u201cos culpados por mais de 600 mil mortes (pelo coronav\u00edrus) seguem livres, leves e soltos\u201d. O vice-presidente da comiss\u00e3o, Randolfe Rodrigues, chegou a afirmar que pediria o impeachment de Aras. H\u00e1 press\u00e3o para que o procurador-geral seja ouvido no Senado para prestar esclarecimentos sobre o andamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA lei imp\u00f5e o sigilo. Somente os ministros relatores podem suspend\u00ea-lo. N\u00e3o podemos propiciar\u00e1 nulidades\u201d, afirmou, neste domingo, justificando o fato de n\u00e3o explicar detalhes sobre o desdobramento da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es, o procurador-geral divulgou uma nota \u00e0 imprensa em que afirma que \u201cao contr\u00e1rio do que sugere parte dos textos, nenhum dos casos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, est\u00e1 parado. Conforme j\u00e1 informado, em 25 de novembro de 2021 \u2013 menos de 30 dias ap\u00f3s o recebimento simb\u00f3lico do relat\u00f3rio -, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta\u00e7\u00f5es referentes a todos os indiciados que t\u00eam prerrogativa de foro no referido tribunal\u201d.<\/p>\n De acordo com a PGR, \u201cisso significa que os casos foram judicializados e atualmente tramitam por meio de PETs (peti\u00e7\u00f5es), estando submetidas cada uma ao respectivo relator, que \u00e9 o juiz natural do feito\u201d.<\/p>\n A Procuradoria reclamou da falta de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas no material que recebeu da CPI e afirmou que o resultado dos procedimentos depende disso.<\/p>\n O epis\u00f3dio reacendeu as cr\u00edticas de integrantes da CPI \u00e0 PGR. Mas o procurador rebate: \u201co documento deve conter os nomes dos investigados, os fatos relacionados a cada um e as provas que sustentam as respectivas imputa\u00e7\u00f5es. Ocorre que ao analisar o material, os investigadores verificaram inconsist\u00eancias entre o que foi informado tanto no relat\u00f3rio quanto nos of\u00edcios que formalizaram a entrega e o conte\u00fado efetivamente registrado nas m\u00eddias entregues pela CPI. Desde ent\u00e3o, a PGR vem atuando para solucionar o problema e garantir o acesso completo ao material com os cuidados necess\u00e1rios para preservar a cadeia de cust\u00f3dia, respeitar o devido processo legal e evitar nulidades\u201d, ressaltou. De acordo com ele, os casos \u201cter\u00e3o o desfecho condizente com o produto da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Conforme manifesta\u00e7\u00e3o anterior, a CPI nega aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. A Advocacia do Senado respondeu que houve erro de pesquisa e que uma nova, com par\u00e2metros corretos, baseou a sele\u00e7\u00e3o de documentos encaminhados \u00e0 PGR e ao STF.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/span><\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio do que sugere parte dos textos, nenhum dos casos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, est\u00e1 parado. Conforme j\u00e1 informado, em 25 de novembro de 2021 \u2013 menos de 30 dias ap\u00f3s o recebimento simb\u00f3lico do relat\u00f3rio \u2013 , a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta\u00e7\u00f5es referentes a todos os indiciados que t\u00eam prerrogativa de foro no referido tribunal. Isso significa que os casos foram judicializados e atualmente tramitam por meio de PETs, estando submetidas cada uma ao respectivo relator, que \u00e9 o juiz natural do feito . CNN Brasil Incomodado com as cr\u00edticas de integrantes da CPI da Pandemia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, veio a p\u00fablico neste domingo dizer que a investiga\u00e7\u00e3o sobre erros e omiss\u00f5es do governo na pandemia n\u00e3o est\u00e1 parada. Augusto Aras afirmou que \u201cos resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico … Ler mais<\/a><\/p>\n
\n\u2013 No \u00e2mbito de cada um desses procedimentos, t\u00eam sido dados os impulsos necess\u00e1rios para os respectivos andamentos, o que inclui as provid\u00eancias para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probat\u00f3rio em que se baseou o indiciamento das 12 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF.
\n\u2013 A lei que disciplina o funcionamento de Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (Lei 1579\/1952 com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 13 367\/2016) estabelece que as CPIs devem encaminhar relat\u00f3rio circunstanciado a \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que seja promovida eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o decorrente dos fatos apurados. O documento deve conter os nomes dos investigados, os fatos relacionados a cada um e as provas que sustentam as respectivas imputa\u00e7\u00f5es.
\n\u2013 Ocorre que ao analisar o material, os investigadores verificaram inconsist\u00eancias entre o que foi informado tanto no relat\u00f3rio quanto nos of\u00edcios que formalizaram a entrega e o conte\u00fado efetivamente registrado nas m\u00eddias entregues pela CPI. Desde ent\u00e3o, a PGR vem atuando para solucionar o problema e garantir o acesso completo ao material com os cuidados necess\u00e1rios para preservar a cadeia de cust\u00f3dia, respeitar o devido processo legal e evitar nulidades.
\n\u2013 De forma adicional, a PGR esclarece que \u00e9 um equ\u00edvoco afirmar que o instrumento utilizado pela PGR para levar os fatos ao conhecimento da Suprema Corte s\u00e3o procedimentos preliminares. Trata-se na verdade de apura\u00e7\u00f5es em andamento e que \u2013 como em qualquer caso judicializado \u2013 ter\u00e3o o desfecho condizente com o produto da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"