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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso das malas com 51 milh\u00f5es de reais encontradas em um apartamento de Salvador.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, Geddel Vieira Lima poder\u00e1 trabalhar e voltar para casa.<\/p>\n
Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa e desde ent\u00e3o cumpre pena.<\/p>\n
Al\u00e9m da progress\u00e3o de regime, Fachin tamb\u00e9m liberou a dedu\u00e7\u00e3o de 681 dias da senten\u00e7a de 13 anos e quatro meses imposta no processo.<\/p>\n
Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participa\u00e7\u00e3o em cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia, e no Centro de Observa\u00e7\u00e3o Penal, em Salvador.<\/p>\n
O argumento foi a “dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 leitura e elabora\u00e7\u00e3o de resenhas” e “aprova\u00e7\u00e3o” no Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2017.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Edson Fachin afirmou que Geddel est\u00e1 habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelos crit\u00e9rios definidos em lei.<\/p>\n
Fachin concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem “senso de autodisciplina e responsabilidade” e afirmou, na decis\u00e3o, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e re\u00fane “condi\u00e7\u00f5es para garantir a pr\u00f3pria subsist\u00eancia”.<\/p>\n
O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irm\u00e3o, o ex-deputado federal L\u00facio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Os pol\u00edticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milh\u00f5es em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.<\/p>\n
A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de L\u00facio, de 10 anos e 6 meses de reclus\u00e3o em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto de 2021, a Segunda Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa e exclu\u00edram as condena\u00e7\u00f5es por associa\u00e7\u00e3o criminosa e condena\u00e7\u00e3o ao pagamento por danos morais coletivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso das malas com 51 milh\u00f5es de reais encontradas em um apartamento de Salvador. Com a decis\u00e3o do STF, Geddel Vieira Lima poder\u00e1 trabalhar e voltar para casa. Geddel foi ministro … Ler mais<\/a><\/p>\n