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Em Sess\u00e3o Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando\u00a0 a\u00a0 Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Paulo C\u00e2mara, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.<\/p>\n
Constitu\u00edram o objeto dessa presta\u00e7\u00e3o de contas a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relat\u00f3rio da Secretaria da Fazenda sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Auditoria foi estruturado em cap\u00edtulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioecon\u00f4mica Estadual e Nacional, gastos com Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade; Gest\u00e3o Administrativa; Or\u00e7ament\u00e1ria; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Seguran\u00e7a P\u00fablica; Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Estaduais; Terceiro Setor; Transpar\u00eancia P\u00fablica; Monitoramento das Recomenda\u00e7\u00f5es realizadas nos Pareceres Pr\u00e9vios das presta\u00e7\u00f5es de contas de 2014, 2015 e 2016, al\u00e9m de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do voto<\/span> <\/a><\/strong><\/p>\n O documento foi elaborado por oito servidores da Ger\u00eancia de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposi\u00e7\u00e3o do relator, devido \u00e0 qualidade do trabalho desenvolvido.<\/p>\n Cumprimento<\/strong><\/span><\/p>\n De acordo com o voto (n\u00b0 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, cumprindo o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 25% e 12%, respectivamente.<\/p>\n O \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Idepe), no exerc\u00edcio em quest\u00e3o, demonstrou avan\u00e7os, como uma alta taxa de aprova\u00e7\u00e3o entre os alunos matriculados na rede p\u00fablica, al\u00e9m de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional e tamb\u00e9m menor do que a registrada em 2017.<\/p>\n O relat\u00f3rio t\u00e9cnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do \u00edndice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica, em que pese, os itens n\u00e3o atendidos na avalia\u00e7\u00e3o foram objeto de recomenda\u00e7\u00f5es por parte do Tribunal de Contas.<\/p>\n Ainda, de acordo com o voto, o Balan\u00e7o Geral do Estado, contemplando os balan\u00e7os Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomenda\u00e7\u00f5es proferidas pelo TCE nos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos exerc\u00edcios de 2014, 2015 e 2016 v\u00eam sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, \u201cevidenciando o interesse na melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica estadual em suas v\u00e1rias dimens\u00f5es\u201d. Todavia, diz o conselheiro, \u201cainda restam algumas desconformidades pass\u00edveis de ajustes, consignados no Relat\u00f3rio de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomenda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Sendo assim, o relator fez algumas recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), como a inclus\u00e3o da quantifica\u00e7\u00e3o das metas f\u00edsicas, pass\u00edveis de mensura\u00e7\u00e3o, nas a\u00e7\u00f5es previstas na LOA e publica\u00e7\u00e3o de todos os programas beneficiados com ren\u00fancia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transpar\u00eancia a tais valores no Portal de Transpar\u00eancia do Governo de Pernambuco.<\/p>\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica, foram realizadas outras recomenda\u00e7\u00f5es como a inclus\u00e3o de documentos que comprovem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorr\u00eancia, de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das obras p\u00fablicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informa\u00e7\u00f5es no Portal de Transpar\u00eancia e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de defici\u00eancias.<\/p>\n Por fim, entre outras, foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es para que se observe a renova\u00e7\u00e3o tempestiva da titula\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais como requisito para realiza\u00e7\u00e3o de repasses financeiros, evitando expedi\u00e7\u00e3o de decretos de renova\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos.<\/p>\n \u201cComo bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a aprecia\u00e7\u00e3o anual das contas do governo, os relat\u00f3rios de auditoria, ao longo dos anos, t\u00eam servido n\u00e3o apenas de subs\u00eddio \u00e0 emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio pelo TCE, mas tamb\u00e9m como fonte de pesquisa por parte de v\u00e1rios setores da sociedade local e de outros entes da Federa\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a sua miss\u00e3o institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, estimulando o exerc\u00edcio da cidadania\u201d, destaca o conselheiro relator.<\/p>\n O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sess\u00e3o, al\u00e9m do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, al\u00e9m do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substitui\u00e7\u00e3o ao conselheiro Dirceu Rodolfo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, j\u00e1 a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos N\u00f3brega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Sess\u00e3o Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando\u00a0 a\u00a0 Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Paulo C\u00e2mara, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves. Constitu\u00edram o objeto dessa presta\u00e7\u00e3o de contas a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, … Ler mais<\/a><\/p>\n