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Nesta quarta-feira, um dia antes da amea\u00e7a de paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais civis do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (10), uma decis\u00e3o judicial multa o sindicato se a categoria parar. A multa foi majorada.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada pelo desembargador C\u00e2ndido J F Saraiva de Moraes, no TJPE.<\/p>\n
O magistrado determinou a intima\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), para que seus filiados se abstenham de realizar paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, sob qualquer forma, modalidade ou denomina\u00e7\u00e3o, com a advert\u00eancia de que o descumprimento desta ordem acarretar\u00e1 multa.<\/p>\n
“Intime-se o sindicato r\u00e9u desta decis\u00e3o, atrav\u00e9s de dilig\u00eancias na sede do Sinpol, na resid\u00eancia do Sr. Rafael Cavalcanti (presidente da entidade sindical), ou em outro local onde este ou outro membro da Diretoria do Sinpol que o substitua possa ser encontrado”.<\/p>\n
No caso, a a\u00e7\u00e3o cita a incid\u00eancia de multa di\u00e1ria de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
“Sobre as ordens judiciais anteriores, observo que foram suficientemente claras no sentido de proibir qualquer forma de mobiliza\u00e7\u00e3o que acarrete paralisa\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo das atividades essenciais desempenhadas pelos policiais civis, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao movimento. Verifico ainda que, a despeito da majora\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria inicialmente arbitrada, bem como das advert\u00eancias contidas na decis\u00e3o de ID 17713687, o r\u00e9u insiste em n\u00e3o se curvar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0s intima\u00e7\u00f5es, e da imin\u00eancia de nova mobiliza\u00e7\u00e3o similar, o que deve ensejar as consequ\u00eancias processuais pertinentes”, escreve.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade e abusividade do iminente movimento grevista, com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, foi ajuizada pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol).<\/p>\n
A pena inicial havia sido arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e depois R$ 200 mil em desfavor da entidade, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o ID 19349484, o Estado de Pernambuco informou nesta quarta, que \u201cNA DATA DE HOJE (09\/02\/2022), em publica\u00e7\u00e3o divulgada pelo SINPOL em suas redes sociais, o Presidente do Sindicato, Rafael Cavalcanti, anunciou NOVA SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES DA POL\u00cdCIA CIVIL A SER REALIZADA AMANH\u00c3 (10\/02\/2022), NOS MESMOS MOLDES DA J\u00c1 REALIZADA\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta quarta-feira, um dia antes da amea\u00e7a de paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais civis do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (10), uma decis\u00e3o judicial multa o sindicato se a categoria parar. A multa foi majorada. A decis\u00e3o foi dada pelo desembargador C\u00e2ndido J F Saraiva de Moraes, no TJPE. O magistrado determinou a intima\u00e7\u00e3o do Sindicato dos … Ler mais<\/a><\/p>\n