![\"https:\/\/static.cdn.pleno.news\/2020\/05\/Sede-do-Supremo-Tribunal-Federal-e1590772461550-1024x613.jpg\"](\"https:\/\/static.cdn.pleno.news\/2020\/05\/Sede-do-Supremo-Tribunal-Federal-e1590772461550-1024x613.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
G1<\/strong><\/span><\/p>\n A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, torna as normas mais r\u00edgidas \u2013 e, com isso, dificulta a decreta\u00e7\u00e3o desse tipo de deten\u00e7\u00e3o. O entendimento firmado pelo STF pro\u00edbe, por exemplo, que uma pris\u00e3o tempor\u00e1ria seja decretada ou renovada para for\u00e7ar o investigado a prestar alguma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica vetada a “pris\u00e3o para averigua\u00e7\u00e3o” \u2013 quando a pessoa \u00e9 detida e, enquanto isso, os investigadores verificam se ela tem rela\u00e7\u00e3o com o crime investigado.<\/p>\n A partir de agora, para definir a pris\u00e3o tempor\u00e1ria, as autoridades ter\u00e3o que comprovar a exist\u00eancia de ind\u00edcios concretos de que h\u00e1 crime e elementos contra o investigado.<\/p>\n A pris\u00e3o tempor\u00e1ria tem prazo de cinco dias, prorrog\u00e1veis por mais cinco em caso de “extrema e comprovada necessidade”. Para crimes hediondos, uma lei de 1990 define prazo inicial de 30 dias, tamb\u00e9m prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n Veja abaixo perguntas e respostas sobre as regras de pris\u00e3o tempor\u00e1ria: <\/strong><\/p>\n Quem define a pris\u00e3o tempor\u00e1ria?<\/strong><\/span><\/p>\n A pris\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 decretada sempre por uma autoridade judicial \u2013 juiz, desembargador ou ministro. A renova\u00e7\u00e3o do prazo tamb\u00e9m cabe \u00e0 Justi\u00e7a e n\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n A medida pode ser solicitada pela pol\u00edcia ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. E, segundo a lei, a pris\u00e3o s\u00f3 pode ser cumprida quando o mandado judicial tiver sido emitido.<\/p>\n O que foi definido no julgamento?<\/strong><\/span><\/p>\n Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00f3 pode ser aplicada se todos os requisitos previstos na lei sobre o tema estiverem presentes, cumulativamente. N\u00e3o basta, portanto, cumprir apenas alguns dos itens listados na lei.<\/p>\n Relatora das a\u00e7\u00f5es sobre o tema, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia defendeu que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que o suspeito n\u00e3o interfira nas investiga\u00e7\u00f5es \u2013 destruindo provas ou intimidando testemunhas, por exemplo.<\/p>\n A tese vencedora no julgamento, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, concorda com os pontos definidos por C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 mas vai al\u00e9m, e adiciona ainda o crit\u00e9rio da “contemporaneidade”.<\/p>\n Isso significa que, a partir de agora, a pris\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 ser decretada se o cumprimento desses pr\u00e9-requisitos utilizar elementos ocorridos muito tempo antes da pris\u00e3o. Caber\u00e1 ao juiz avaliar essa contemporaneidade.<\/p>\n Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para a pris\u00e3o tempor\u00e1ria?<\/strong><\/span><\/p>\n A lei de 1989 define cinco crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Pelo entendimento consolidado pelo STF, os crit\u00e9rios precisam ser cumpridos ao mesmo tempo.<\/p>\n O juiz ter\u00e1 que avaliar, ent\u00e3o: <\/strong><\/p>\n O julgamento tamb\u00e9m definiu que o fato de o alvo da pris\u00e3o “n\u00e3o ter resid\u00eancia fixa ou n\u00e3o fornecer elementos necess\u00e1rios ao esclarecimento de sua identidade”, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para embasar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n Esse crit\u00e9rio est\u00e1 previsto em um dos incisos da lei. Pelo entendimento do Supremo, no entanto, ele s\u00f3 pode ser aplicado se tamb\u00e9m for provado que a pris\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel e que h\u00e1 poss\u00edvel envolvimento do alvo no crime apurado.<\/p>\n A pris\u00e3o tempor\u00e1ria pode ocorrer na investiga\u00e7\u00e3o de qualquer crime?<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o. A pr\u00f3pria lei que define a pris\u00e3o tempor\u00e1ria, de 1989, estabelece uma lista de crimes para os quais esse tipo de medida \u00e9 permitida na fase de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso apontar “fundadas raz\u00f5es, de acordo com qualquer prova admitida na legisla\u00e7\u00e3o penal”, de que a pessoa a ser detida cometeu ou participou de um desses crimes:<\/p>\n G1 A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, torna as normas mais r\u00edgidas \u2013 e, com isso, dificulta a decreta\u00e7\u00e3o desse tipo de deten\u00e7\u00e3o. O entendimento firmado pelo STF pro\u00edbe, por exemplo, que uma pris\u00e3o tempor\u00e1ria seja decretada ou renovada para for\u00e7ar o investigado a prestar alguma informa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fica vetada a “pris\u00e3o para averigua\u00e7\u00e3o” \u2013 quando a … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
\n