Blog Júnior Campos
A Prefeitura de Serra Talhada enfrenta mais um capítulo polêmico em torno das festividades de setembro, em homenagem à padroeira Nossa Senhora da Penha. O Pregão Eletrônico nº 006/2025 (Processo Licitatório nº 013/2025), destinado à locação de estruturas metálicas, som, iluminação e banheiros químicos, está suspenso após impugnação apresentada pela empresa Tríplice Locações e Serviços Ltda.
Mesmo com a suspensão do processo, a montagem da estrutura para a festa já começou, expondo a falta de planejamento da administração municipal, que se vê às vésperas do evento sem ter definido formalmente os fornecedores e condições do certame.
A impugnação questiona exigências consideradas excessivas e desproporcionais, como Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e certificados ambientais e sanitários, que a empresa afirma serem incompatíveis com a prestação de serviços temporários, como a locação e higienização de banheiros químicos.
O parecer jurídico da Procuradoria Municipal reforça que tais exigências podem restringir a competitividade do certame e recomenda ajustes no Termo de Referência antes de retomar o processo, sob risco de futuras contestações judiciais ou determinações de órgãos de controle, que poderiam anular o pregão e atrasar ainda mais a contratação.
Enquanto isso, a população se preparou para o início da festa nesta sexta-feira (29), com o tradicional hasteamento da bandeira e show religioso do padre Alessandro Campos na Praça Sérgio Magalhães.
Veja aqui o Parecer Jurídico – Impugnação Tríplice Locacoes e Servicos Ltda