Blog Juliana Lima
O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com representantes do Sinduprom-PE para discutir as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e outros problemas enfrentados pelos profissionais da educação em Afogados da Ingazeira. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça, Thiago Barbosa, e teve como foco os pontos apresentados no ofício protocolado pelo sindicato.
Durante o encontro, o Sinduprom-PE detalhou questões como o descumprimento do terço de hora-atividade, alterações no PCCR consideradas prejudiciais à valorização do magistério e a retirada irregular de recursos do Fundeb, que segundo a entidade precisa ser devolvida ao fundo para recomposição dos 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação.
Entre os temas debatidos estão a garantia da aplicação correta dos recursos previstos na Lei 14.113 de 2020, o cumprimento da Lei do Piso, a valorização do magistério conforme a Constituição e a LDB e a necessidade de maior transparência na gestão pública, com a divulgação de folhas de pagamento, balancetes e demonstrativos de gastos do Fundeb.
Na audiência, o Sinduprom-PE também apresentou requerimentos formais, entre eles a instauração de procedimento investigativo para apurar as denúncias, a requisição de documentos contábeis e financeiros, informações detalhadas sobre lotação e carga horária dos servidores pagos pelo Fundeb e a adoção de medidas cautelares que assegurem o cumprimento imediato do terço de hora-atividade e o pagamento das diferenças salariais.
A entidade pediu ainda a devolução imediata dos recursos retirados do Fundeb com desvio de finalidade e apontou a possível necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir correção das irregularidades.
Ficou estabelecido que o Ministério Público adotará as providências legais necessárias para apurar as denúncias e dar continuidade ao acompanhamento da situação. O Sinduprom-PE afirmou confiar na atuação do MP e reforçou que as medidas precisam ser tratadas com urgência, já que o ano letivo está em fase de conclusão.
A nota divulgada é assinada pela coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.